autarquia municipal de trânsito
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Acórdão Nº 0304908-31.2017.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
... CACHOEIRA MATTOS (AUTOR) RECORRIDO: AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ... TRANSPORTES DE CRICIMA (ASTC) - GUARDA MUNICIPAL -HORAS EXTRAS - SENTENA DE IMPROCEDNCIA ...
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Acórdão Nº 0304789-70.2017.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... DOS SANTOS DE MELO (AUTOR) RECORRIDO: AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ... E TRANSPORTES DE CRICIMA - ASTC.GUARDA MUNICIPAL. VALORES REFERENTES A HORAS-EXTRAS, DESCONTO POR ...
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Acórdão Nº 0307540-30.2017.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... SERVIDOR DA AUTARQUIA DE SEGURANA, TRNSITO E TRANSPORTES DE CRICIMA TC). GUARDA MUNICIPAL. VALORES REFERENTES A HORAS-EXTRAS, DESCONTO POR ...
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Acórdão Nº 0307178-62.2016.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
... DA PARTE AUTORA.SERVIDOR PBLICO DA AUTARQUIA DE SEGURANA, TRNSITO E TRANSPORTES DE CRICIMA TC). GUARDA MUNICIPAL. PRETENSO DE RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS. JORNADA ...
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Acórdão Nº 0303323-75.2016.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... DE OBRIGAO DE FAZER- SERVIDOR PBLICO DA AUTARQUIA DE SEGURANA, TRNSITO E TRANSPORTES DE CRICIMA TC) - GUARDA MUNICIPAL -HORAS EXTRAS - SENTENA DE IMPROCEDNCIA ...
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Acórdão Nº 0304119-32.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
... de remunerao do servidor pblico municipal c/c cominatria de obrigao de fazer" ... , cuja ementa transcrevo:ADMINISTRATIVO.AUTARQUIA DE SEGURANA, TRNSITO E TRANSPORTES DE CRICIMA ...
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Acórdão nº0000329-89.2023.8.17.3030 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-02-2024
... ente pblico, consubstanciada no Decreto Municipal n 058/2017, que anulou concursos pblicos e ... com a exonerao da autora dos quadros da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trnsito e Transporte ...
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Acórdão Nº 0304576-64.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
... de remunerao do servidor pblico municipal c/c cominatria de obrigao de fazer" ... , cuja ementa transcrevo:ADMINISTRATIVO.AUTARQUIA DE SEGURANA, TRNSITO E TRANSPORTES DE CRICIMA ...
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Acórdão Nº 5010251-54.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... SERVIDOR PBLICO DA AUTARQUIA DE SEGURANA, TRNSITO E TRANSPORTES DE CRICIMA TC). GUARDA MUNICIPAL. PARTE AUTORA QUE J RECEBE ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 5012706-89.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... SERVIDOR PBLICO DA AUTARQUIA DE SEGURANA, TRNSITO E TRANSPORTES DE CRICIMA TC). GUARDA MUNICIPAL. PARTE AUTORA QUE J RECEBE ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 0305777-28.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-04-2018
... AUTARQUIA DE TRÂNSITO. GUARDA MUNICIPAL. PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0306251-96.2016.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... SERVIDOR PÚBLICO DA AUTARQUIA DE ... SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CIÚMA ... (ASTC). GUARDA MUNICIPAL. COBRANÇA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE ...
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Acórdão Nº 5017007-79.2021.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
... DA PARTE AUTORA.SERVIDOR PBLICO DA AUTARQUIA DE SEGURANA, TRNSITO E TRANSPORTES DE CRICIMA TC). GUARDA MUNICIPAL. AUTOR QUE RECEBEADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ...
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Decisão monocrática Nº 61318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... Trata-se de Reclamação proposta pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza - ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção pública federal direta, a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal ... cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no mínimo, ... ária do fundo estadual, distrital ou municipal de saúde, para que os gestores efetuem o ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , constituídos sob a forma de autarquia; e ... III - as empresas públicas ou ... II - transferência a administração municipal (MA 40); ... III - transferência a entidade ... cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um ...
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Acórdão Nº 0011794-12.2010.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... , sucedida por ITTRAN-Instituto de Trânsito em Transporte.Fundamentando sua insurgência, o ... Insurgência do órgão municipal de trânsito. Preliminares. Pretextada inclusão ... Prefacial rechaçada. Autarquia municipal que possui autonomia técnica, ...
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Acórdãos nº 1011533-67.2016.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... apelado DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ... ACORDAM , em sessão permanente ... lavrada por agente municipal. Ação indenizatória ajuizada contra autarquia estadual. Ausência de irregularidades ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... nos perfis oficiais da Prefeitura Municipal de Caucaia nas redes sociais Facebook e ... obras da nova sede da Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito e Defesa Civil ...
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Decisão Monocrática Nº 0005063-15.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2019
... Apelado: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de ... Sustenta que a atividade de Guarda Municipal é comprovadamente perigosa e que não vinha ...
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Acórdão nº 0039651-75.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2014
... AUTARQUIA ... MUNICIPAL. EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE ... 1. A autarquia de gerenciamento de trânsito é pessoa jurídica de ... direito público da ...
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Acórdão Nº 0146527-17.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRÊS RECURSOS DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLONAGEM DE VEÍCULO. MULTAS INDEVIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DETRAN/CE. NÃO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS DE DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE.
... Apelantes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, Sanauto ... Nordeste Automóveis a. e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania AMC. Apelado: ... -
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... nos perfis oficiais da Prefeitura Municipal de Caucaia nas redes sociais Facebook e ... obras da nova sede da Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito e Defesa Civil ...
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Decisão Monocrática Nº 0304544-59.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-09-2020
... de remuneração do servidor público municipal c/c cominatória de obrigação de fazer" a contra a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de ...
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Decisão monocrática Nº 1284892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AVANÇO DE ... , em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMC), julgou improcedente ...