autarquia municipal de trânsito
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Acórdão Nº 0625971-08.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdão Nº 0622980-59.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Decisão Monocrática Nº 0626561-82.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdão Nº 0626018-79.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Decisão Monocrática Nº 0623237-84.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdão Nº 0625949-47.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Decisão Monocrática Nº 0626421-48.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdão Nº 0622720-79.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdão Nº 0623382-43.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdão Nº 0623162-45.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdão Nº 0623088-88.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdão Nº 0622655-84.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdão Nº 0622773-60.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdão nº 2013/0057636-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Autarquia ... trânsito em julgado da ... ública federal, estadual ou municipal e ...
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Acórdão Nº 0012872-31.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2024
... FERNANDA GRAZIELLE RIBEIRO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE ... Recorrente(s): ... MOBILIDADE, ... AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E ... CIDADANIA – TRANSITAR. - TRANSPOSIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1004831-98.2017.8.26.0157 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... MALTA, é apelado COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT- SUC. DE ECTC - ... Servidor da autarquia Municipal de Trânsito de Cubatão ...
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Acórdão Nº 0062283-40.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Apelante(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Município de ... TRÂNSITO ... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE ...
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Acórdão Nº 0326732-08.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
... de multas em sua circunscrio pertence autarquia municipal "Instituto de Planejamento Urbano de ...
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Decisão Monocrática Nº 0622707-80.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 01-07-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Decisão Monocrática Nº 0625971-08.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 01-07-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
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Acórdãos nº 1002687-20.2018.8.26.0157 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... , é apelado/apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, Apelados DIRETOR ... - CMT e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT- SU C. DE ECTC - CUBATÃO. ACORDAM ... Municipal de Trânsito é autarquia" municipal Ilegitimidade do Munic\xC3" ...
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Acórdão Nº 0717050-32.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-01-2022
... EFETIVAÇÃO ... SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ... TRÂNSITO. AUTARQUIA DOTADA ...
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Acórdão Nº 0623826-42.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 16-09-2015
... AGRAVANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0623300-75.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 03-06-2015
... Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências