Auto de partilha
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -37.2018.8.05.0001 - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - AUTOR: Espólio de German Baqueiro Duran - Vistos, etc.Intime-se as ... édio de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, assinar o Auto de Partilha de fl.116. Salvador, 22 de outubro de 2020 Franc Meyre Vieira ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... e seguintes dos CPC), deve o Inventariante apresentar o plano de partilha elaborado nos termos do art. 653 do CPC, visto ser necessária a ... SANTOS - INTERDO: ALBERICO PAIXAO DOS SANTOS FILHO - Remetam-se os auto a nobre representante do Ministério Público. Salvador, 13 de novembro de ...
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Ética profissional
... , até então concordantes, passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de harmonização dos ... advogado por terceiros não inscritos na OAB é permitida desde que auto-rizada por dois terços dos integrantes do Conselho Federal da OAB ...
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Acórdão nº 1.0000.20.448709-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. 1. Razão não há para extinguir o feito sem resolução do mérito, pois verificada a existência de título executivo judicial dotado de liquidez e exigibilidade, bem como o valor do imóvel em discussão, apurado em sede
... Juzo, por sentena, decretou o divrcio das partes, procedendo-se a partilha dos bens do casal. Em sede recursal, o e. Tribunal reformou a sentena de ... da petio da Exequente como retificao da partilha, expedindo-se novo auto e incluindo-se no monte partilhvel o referido crdito de R$80.000,00 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448709-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. 1. Razão não há para extinguir o feito sem resolução do mérito, pois verificada a existência de título executivo judicial dotado de liquidez e exigibilidade, bem como o valor do imóvel em discussão, apurado em sede
... Juzo, por sentena, decretou o divrcio das partes, procedendo-se a partilha dos bens do casal. Em sede recursal, o e. Tribunal reformou a sentena de ... da petio da Exequente como retificao da partilha, expedindo-se novo auto e incluindo-se no monte partilhvel o referido crdito de R$80.000,00 ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Após, ao cartório para expedição do auto de partilha ... ADV: SEBASTIÃO BARRETO DE CARVALHO (OAB 7764/BA), ...
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Acórdão nº 1.0024.06.024222-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. INVENTÁRIO. BENS SONEGADOS. INEXISTÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. APURAÇÃO DOS VALORES DOS BENS IMÓVEIS. CRITÉRIO ÚNICO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. Se a parte não comprova que o valor doado pelo inventariado e sua ex-mulher às filhas, para a aquisição de imóvel, tratou-se de doação inoficiosa e desrespeitou a legítima, não há porque determinar que esse bem venha à
... 400, que homologou a partilha de fls. 256/268. As apelantes principais, em suas razes recursais de ... 2. A existncia de erro material no invalida Auto de Avaliao devidamente firmado por Oficial de Justia Avaliador. 3. A ... -
Acórdão nº 1.0184.14.001938-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEFEITO DO PRODUTO - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE GARRAFA DE SUCO - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. - Tratando-se de indenização por danos morais e materiais devem estar presentes o ato ilícito, o dano e o nexo...
... AO ANULATRIA DE AUTO DE PARTILHA. INVENTRIO. ALEGAO DE NULIDADE DE CITAO. EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.083882-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO. - Nas ações em que se discute a posse, os requisitos para a concessão da medida liminar são aqueles presentes no art. 561 do CPC, quais sejam: a posse, a turbação ou o esbulho, com a data; a continuação ou a perda da posse. - Restando comprovada a posse, bem como o
... da herana deixada por sua me, Euzbia Augusta de Morais, conforme auto de partilha anexo. Ressalta que, posteriormente, faleceu seu irmo, Vicente ... -
Acórdão nº 1.0363.13.001789-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - INADIMPLEMENTO - FATO INCONTROVERSO.- O Juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele a valoração na sua produção. - O indeferimento tácito de prova desnecessária ao julgamento da lide não acarreta em nulidade processual, por ausência de prejuízo.
... deste. Com a inicial, vieram documentos pessoais, certido de bito e o auto de partilha (f.16-17) do qual a autora ora apelada adquiriu o veculo ... -
Acórdão nº 1.0363.13.001789-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - INADIMPLEMENTO - FATO INCONTROVERSO.- O Juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele a valoração na sua produção. - O indeferimento tácito de prova desnecessária ao julgamento da lide não acarreta em nulidade processual, por ausência de prejuízo.
... deste. Com a inicial, vieram documentos pessoais, certido de bito e o auto de partilha (f.16-17) do qual a autora ora apelada adquiriu o veculo ... -
Acórdão nº 1.0000.18.083882-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO. - Nas ações em que se discute a posse, os requisitos para a concessão da medida liminar são aqueles presentes no art. 561 do CPC, quais sejam: a posse, a turbação ou o esbulho, com a data; a continuação ou a perda da posse. - Restando comprovada a posse, bem como o
... da herana deixada por sua me, Euzbia Augusta de Morais, conforme auto de partilha anexo. Ressalta que, posteriormente, faleceu seu irmo, Vicente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.001973-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO DETERMINAÇÃO DE PROVAS NECESSÁRIAS - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - ART. 1.242, DO CC/02 - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA COM ANIMUS DOMINI - PROVA - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.- Se o juízo julga antecipadamente o feito em razão de pedido expresso da parte, não pode essa alegar cerceamento de...
... Circunstncia essa confirmada posteriormente pelo auto de partilha (ordem 10, p. 24/25). Soma-se concordncia dos ... -
Acórdão nº 1.0184.14.001938-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEFEITO DO PRODUTO - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE GARRAFA DE SUCO - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. - Tratando-se de indenização por danos morais e materiais devem estar presentes o ato ilícito, o dano e o nexo de...
... AO ANULATRIA DE AUTO DE PARTILHA. INVENTRIO. ALEGAO DE NULIDADE DE CITAO. EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 1.0184.14.001938-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEFEITO DO PRODUTO - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE GARRAFA DE SUCO - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. - Tratando-se de indenização por danos morais e materiais devem estar presentes o ato ilícito, o dano e o nexo...
... AO ANULATRIA DE AUTO DE PARTILHA. INVENTRIO. ALEGAO DE NULIDADE DE CITAO. EXCESSO DE ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Processo 0511513-60.2018.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: M. V. G. Q. - INVDA: E. de M. M. de A. G. - Vistos, etc ... Expeça-se o auto de partilha ... ADV: MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 49657/BA) - ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Processo 0000251-22.1971.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: Hermosinda Gonzales Pinon - RÉU: Manuel Piñon Muiños - ... e outros - ARROLADO: E. de W. C. de A. - Determino a expedição de auto de partilha ... ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) ...
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Acórdão nº 1.0086.13.003319-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL (ART. 932, III, CPC/2015) - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DIVÓRCIO - PARTILHA - CONSTRUÇÃO SOBRE TERRENO ALHEIO - PROPRIEDADE - ÔNUS DA PROVA - PARTILHA BENFEITORIAS. I - Impõe-se o não conhecimento da apelação diante da apresentação de alegações em patente inovação recursal, mormente quando obstado o reconhecimento de que as questões de fato nã
... 91/97) contra sentena (fls. 88/89) que, dirimindo a "ao de partilha de bens" por ela ajuizada em face de Jayme Batista da Silva, julgou ... a partilha apenas em relao s benfeitorias; b) que a impugnao ao auto de avaliao no trouxe elemento concreto para infirmar o valor apurado; e, ... -
Acórdão nº 1.0086.13.003319-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL (ART. 932, III, CPC/2015) - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DIVÓRCIO - PARTILHA - CONSTRUÇÃO SOBRE TERRENO ALHEIO - PROPRIEDADE - ÔNUS DA PROVA - PARTILHA BENFEITORIAS. I - Impõe-se o não conhecimento da apelação diante da apresentação de alegações em patente inovação recursal, mormente quando obstado o reconhecimento de que as questões de fato nã
... 91/97) contra sentena (fls. 88/89) que, dirimindo a "ao de partilha de bens" por ela ajuizada em face de Jayme Batista da Silva, julgou ... a partilha apenas em relao s benfeitorias; b) que a impugnao ao auto de avaliao no trouxe elemento concreto para infirmar o valor apurado; e, ... -
Teoria da relação jurídica
... ça, o “então-filho” pode requerer juridicamente a nova partilha" dos bens do “então-pai”, caso este tenha morrido antes da constituiç\xC3" ... na declaração de inconstitucionalidade requeira a anulação do auto ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Processo 0513158-57.2017.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: C. V. A. - INVDO: E. de S. N. V. - CAROLINE VIANNA ALVES, ... Auto de Adjudicação as fl.125 dos autos. Custas iniciais as fl.122 dos autos ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Processo 0112303-90.2010.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: Celia Maria Orrico Andrade - INVDO: Espolio de Celia Orrico ... , por sentença, a partilha amigável apresentada ID: 94414244 e auto de partilha de ID: 142548417 dos autos, a fim de que produzam seus ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Processo 0035400-77.2011.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Helia de Jesus Silva - INVDO: Espolio de Antonio Goncalves da ... formalidades legais pertinentes à espécie, determino a feitura do auto de partilha ... ADV: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (OAB 16283/BA) - ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Processo 0540210-33.2014.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: ROSANE PEREIRA SILVAbrasileira, solteira, vendedora - INVDO: ... , por sentença, a partilha amigável apresentada às fl.63/65 e auto de partilha de fl.68 dos autos, a fim de que produzam seus jurídicos e ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ), aumentando significativamente o número de entes e órgãos auto-rizados a instaurar o controle abstrato, havendo estimativas idôneas que ... ), bem como competências apontadas pelo sistema brasileiro de partilha de competências ... Portanto, a representação interventiva é o ...