Auto de partilha
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Acórdão nº 1.0479.14.004624-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - ATUAÇÃO EM PARTE DE INVENTÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - DEPÓSITO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 1.024, §5º, do...
... % do valor da meao, do quinho hereditrio ou do legado, ao tempo de partilha.R$2.500,00.Mnimo R$1.000,00." Compulsando os autos, verifico que o ... em 19/09/2017, publicao da smula em 22/09/2017) Como se v no auto de partilha do inventrio em questo (ff. 143/144, autos n ... -
Acórdão nº 1.0479.14.004624-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - ATUAÇÃO EM PARTE DE INVENTÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - DEPÓSITO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 1.024, §5º, do...
... % do valor da meao, do quinho hereditrio ou do legado, ao tempo de partilha.R$2.500,00.Mnimo R$1.000,00." Compulsando os autos, verifico que o ... em 19/09/2017, publicao da smula em 22/09/2017) Como se v no auto de partilha do inventrio em questo (ff. 143/144, autos n ... -
Acórdão nº 1.0479.14.007498-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - ATUAÇÃO EM PARTE DE INVENTÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - DEPÓSITO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 1.024, §5º, do...
... % do valor da meao, do quinho hereditrio ou do legado, ao tempo de partilha.R$2.500,00.Mnimo R$1.000,00." Compulsando os autos, verifico que o ... em 19/09/2017, publicao da smula em 22/09/2017) Como se v no auto de partilha do inventrio em questo (ff. 143/144, autos n ... -
Acórdão nº 1.0479.14.004624-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - ATUAÇÃO EM PARTE DE INVENTÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - DEPÓSITO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 1.024, §5º, do...
... % do valor da meao, do quinho hereditrio ou do legado, ao tempo de partilha.R$2.500,00.Mnimo R$1.000,00." Compulsando os autos, verifico que o ... em 19/09/2017, publicao da smula em 22/09/2017) Como se v no auto de partilha do inventrio em questo (ff. 143/144, autos n ... -
Acórdão Nº 5026635-89.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
... cumulada com Separao de Corpos, Alimentos Provisionais, Guarda e Partilha n. 0302804-95.2019.8.24.0020ajuizada contra A.D.,que exonerou o demandado ... , porque a agravante estaria empregada, possuindo condies de se auto manter (evento 152 da origem). Todavia, deixou de considerar a natureza ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Processo 0330184-28.2012.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria Eloah Santa Rosa Dantas e outro - AUTOR: Fernando Arcela ... Costa e outro - INVDO: Espolio de Elza Tavares Areas - Expeça-se o auto de partilha ... ADV: JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (OAB 10734/BA) - ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ção, oportunidade em que o(a) Oficial de Justiça deverá elaborar auto circunstanciado acerca do estado em se encontra o(a) curatelando(a), ... (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar plano de partilha na forma dos arts. 648 a 658 do NCPC.Decorrido o prazo, certifique-se ...
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Do direito das sucessões
... 4) Inventário e partilha: regras para a formalização da sucessão no inventário ... 14.1.2 ... O próximo passo é a lavratura do auto circunstanciado , que estabelecerá o arrolamento dos bens do morto feito ...
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Acórdão Nº 0301324-53.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... Salienta que este fato no foi considerado na partilha realizada aps a morte de sua me (autos n. 020.05.012869-8), sendo ... de execuo avanou consideravelmente a ponto de ter sido expedido o auto de arrematao, faltando apenas (desde abril de 2020) a assinatura do prprio ...
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Capital - 5� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... espólio, apuração de haveres e por fim, elaborar o esboço de partilha Veja-se que a Decisão de forma clara e concisa reservou-se a apreciar a ... hereditário, da partilha amigável apresentada no ID 250927233, do auto ...
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Acórdão nº 1.0470.17.006932-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CPC.- Para requerer a extinção de condomínio, a parte que ajuíza a ação tem que demonstrar sua condição de condômino, ou seja, tem que comprovar que também é proprietário do imóvel.-
... a questo: No caso em testilha, verifica-se, na hiptese, que na partilha homologada em 16 de maio de 1988 (f. 22), ficou estabelecido que o bem ... entre os filhos, na proporo de 50% para cada um, conforme o auto de partilha homologado judicialmente em 17 de fevereiro de 2011 ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... intermédio de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias assinar o Auto de Partilha de fls.136. Salvador, 22 de julho de 2021 Franc Meyre Vieira ...
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Acórdão, Processo nº 0055915-70.2013.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... 4) Certidão relativa ao auto de partilha dos bens do Sr. Joaquim Pereira dos Santos, figurando a Sra ...
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Acórdão, Processo nº 5075991-18.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... , 1962, 1963 e 1964; (ii) procuração datada do ano de 1970; (iii) auto de arrolamento e partilha do ano de 1970; (iv) além de certidão ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Processo 0069609-09.2010.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: Dinalva da Silva Guimaraes - HERDEIRO: Guilherme Souza ... Expeça-se o auto de partilha ... ADV: 'QDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB ...
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Acórdãos nº 0178270-33.2006.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... Sentença homologatória da partilha. Apela o co-herdeiro sustentando litispendência em razão ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7. Trust ; 2.8. Holding; 2.9 ... áutico, não será o comandante quem redigirá o testamento ou o auto de aprovação. A pessoa interessada em testar o fará perante pessoa ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Consulta BACENJUD id 41527096 ... Esboço de partilha apresentado id 68631345 dos Autos ... É o que me cabe relatar. Decido ... Expeça-se o auto de partilha ... ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 0095157-02.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: Jussiara Barreto Alves Matos - HERDEIRO: Marcelo Andre Barreto ... Após, expeça-se o auto de partilha ... ADV: EMANOEL MESSIAS ROCHA (OAB 12670/BA) - Processo ...
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Acórdão Nº 0020825-76.2017.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO SÓCIO EXECUTADO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA . A cessão e transferência dos direitos hereditários do sócio executado após o ajuizamento da ação e, quando a execução já havia sido direcionada ao sócio herdeiro cessionário, torna ineficaz o negócio realizado, por configurar fraude à execução.
... embargos de terceiro, tendo em vista que não vieram aos autos o auto de penhora dos alugueis, nem os documentos do inventário que alega ter ansmitido a propriedade, notadamente o formal de partilha, tampouco comprovam a condição do sócio de proprietário do imóvel ... -
Acórdão nº 1.0091.13.000566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTILHA. EMPRESA INDIVIDUAL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.Ocorrendo a baixa da empresa em aproximadamente um mês após a extinção do casamento e não havendo provas contundentes acerca dos lucros apurados ou prejuízos devidos neste período, não há o que se falar em partilha das cotas.É de...
... parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar a partilha de alguns bens pertencentes ao ex-casal. Em s razes recursais, o apelante aduziu que os bens da empresa individual Auto Peas e Mecnica Adauto no deve ser objeto de partilha, pois so instrumentos ... -
Acórdão nº 1.0091.13.000566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTILHA. EMPRESA INDIVIDUAL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.Ocorrendo a baixa da empresa em aproximadamente um mês após a extinção do casamento e não havendo provas contundentes acerca dos lucros apurados ou prejuízos devidos neste período, não há o que se falar em partilha das cotas.É de...
... parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar a partilha de alguns bens pertencentes ao ex-casal. Em s razes recursais, o apelante aduziu que os bens da empresa individual Auto Peas e Mecnica Adauto no deve ser objeto de partilha, pois so instrumentos ... -
Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... judicial; Órfãos e Sucessões; Rito ordinário; Arrolamento; Partilha; Inventariante ... Abstract ... This work aims to analyze the 6th ... foi pedir permissão à juíza da 6 a VOS, Marianna Vaccari, que auto-rizou e aceitou também expor sua visão sobre as características e o ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Processo 0505966-39.2018.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: M. S. da S. - INVDO: E. de E. R. da S. - Vistos, etc. Intime-se ... C. do C. - INVDO: R. P. do C. - Vistos, etc. Expeça-se o auto de partilha ... ADV: ISRAEL SALVADOR FREIRE (OAB 22886/BA) - Processo ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Processo 0001861-54.1973.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: Juliao Mendez Ramos - RÉU: Amazonina Mendes Ramos - Vistos, ... Expeça-se o auto de partilha ... ADV: MARCOS AURELIO AMORIM COSTA (OAB 8344/BA) - ...