Auto médico-legal
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Acórdão Nº 5002312-18.2019.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
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Acórdão Nº 0021992-94.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO CÔNJUGE VIRAGO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE O ÓBITO E O SINISTRO ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. PAGAMENTO PARCIAL NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DO
... auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ... -
Acórdão Nº 0314044-88.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0307871-05.2018.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0309147-17.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
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Acórdão Nº 5004109-67.2019.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
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Acórdão Nº 5001928-09.2020.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
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Acórdão Nº 0300295-13.2018.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0302696-83.2017.8.24.0037 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0303687-80.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0305114-81.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0302641-34.2018.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
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Acórdão Nº 0303059-96.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0314781-20.2017.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0300282-31.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO. DESCABIMENTO. PAGAMENTO REALIZADO FORA DO PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS DA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. INTERRUPÇÕES NO INTERREGNO QUE NÃO PODEM OCORRER SUCESSIVAMENTE E SEM MAIORES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. APURAÇÃO DO CASO
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ... -
Acórdão nº 70085231256 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-04-2022
... No dia 05.01.2.011 a autora realiza auto de exame de corpo de delito no Departamento Médico-Legal, sendo de ...
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Acórdão Nº 0000003-75.2018.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 12-04-2022
... , arrogncia, dificuldade no equilbrio, e fala alterada, consoante do Auto de Constatao de Sinais de Alterao da Capacidade Psicomotora fl. 19 e vdeo ...
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Acórdão Nº 0005387-71.2018.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo ... instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0002455-11.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necropsia, fornecida diretamente ... pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão nº HC 199544 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... que tais perícias podem ser supridas pela análise das fotos do auto de local de crime e laudo de necropsia, além do que, a defesa poderá ... autoridade policial e do laudo de necropsia do Instituto Médico Legal' (fls. 286) ... A defesa justificou neste item a necessidade da perícia ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÓRIA INTENTADA PELA VÍTIMA DE AGRESSÃO FÍSICA DE QUE FORAM AUTO-RES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. III - DANOS MORAIS ... I) Havendo nos autos laudo pericial emitido pelo Instituto Médico Legal associado às outras provas documentais, que comprovam a invalidez ...
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Acórdão Nº 0675904-35.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... 22/23); sanidade em lesão corporal (Auto de Exame de Corpo Delito ... às fls. 25/26), confeccionado pelo Instituto Médico legal- IML, bem ... como os demais documentos já se mostram suficientes para ...
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Cândido sales - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CRIMINAL DE CANDIDO SALESINTIMAÇÃO8000615-63.2021.8.05.0045 Auto De Prisão Em FlagranteJurisdição: Candido SalesAutoridade: Autoridade ... constatação das substâncias apreendidas, guia para exame médico legal e auto de exibição e apreensão ... Quanto ao requisito material, a ...
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C�ndido sales - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... VARA CRIMINAL DE CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8008121-14.2023.8.05.0274 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Candido Sales Flagranteado: Paulo ... constatação das substâncias apreendidas, guia para exame médico legal e auto de exibição e apreensão ... Quanto ao requisito material, a ...
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Acórdão Nº 0007965-50.2017.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. SENTENÇA EXTINTINVA DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO EXIGÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO MÉRITO. NEXO DE CAUSALIDADE E DANO PERMANENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO CONFORME O GRAU DE INVALIDEZ. CÁLCULO DE
... e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida ... diretamente pelo instituto médico legal, ...