Auto médico-legal
-
Acórdão Nº 0700639-11.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2021
... 15 de maio de 2016, o laudo emitido pelo Instituto Médico Legal" que atestou a invalidez ... permanente foi emitido em 26 de junho de 2017 \xE2" ... acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida ... diretamente ... independentemente de ...
-
Acórdão nº 51055485020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... 11.343/06 . ... Homologado o auto de prisão em flagrante, a digna magistrada de primeiro grau, no mesmo ... em flagrante que o suspeito foi encaminhado ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ...
-
Acórdão Nº 0034092-47.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... autos às fls. 34/35, no auto de exame de corpo de ... delito oriundo do Instituto Médico Legal, no ...
-
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... nocivas como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto" ou heteroinfligidas ... III) Evento: significa manifestação de doen\xC3" ... MÉDICO-LEGAL ... Trata-se da narração detalhada da perícia, com emissão de juízo ...
-
Sentença Nº 0801283-18.2019.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Caxias, 17-10-2019
... especfica a ser apresentada deve ser a Certido de bito da vtima ou Auto de Necropsia ou Laudo Cadavrico fornecido pelo Instituto Mdico Legal (se a ...
-
Das penas
... , irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal ... § 1º. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, ... Art. 153. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao ...
-
Acórdão Nº 0006733-54.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-05-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA ALCANÇAR O PATAMAR MÁXIMO. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. REJEITADO. COMPROVAÇÃO DO GRAU DA LESÃO NO LAUDO PERICIAL DO IML. DESNECESSIDADE...
... Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... : Bradesco Auto/ré Companhia de Seguros ... : João Barbosa (OAB: 3564A/AL) e outro ... : ... as lesões ocorridas, verifica-se que o laudo do Instituto Médico Legal – ... IML, disposto nos autos, indica a existência de debilidade ... -
Acórdão Nº 0006734-73.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... laborais, conforme se verifica na cópia do Auto de Exame de ... Corpo de Delito (Lesão Corporal) Protocolo nº 1170/2010 ... Médico Legal da jurisdição do acidente ... ou da residência da vítima deverá ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... 27 do CPP) ... d) Auto de prisão em flagrante ... · Entendemos que o atual artigo 5º, inciso ... · Infanticídio. Estado puerperal e exame médico-legal ... A decisão do Júri, reconhecendo que o infanticídio foi cometido ...
-
Sentença com número 0028796-73.2017.8.09.0100 da Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Estadual, 05-06-2023
EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. CUMPRIMENTO DE LIMINAR. INOCORRÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. TRATAMENTO MÉDICO PELO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADO. Conforme precedentes desta Corte, demonstrado que a negativa da cobertura ao procedimento solicitado pelo usuário do plano de saúde é...
... Médico Legal desta urbe, ocasião que constatou diversas irregularidades dentre as ... Na decisão de movimentação nº 27, pontuou-se, conforme Auto de Inspeção Judicial as obras de ... reforma, adequação e ampliação ... -
Oliveira dos brejinhos - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS DECISÃO 8000504-50.2021.8.05.0184 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autoridade: ... pres a; Auto de Exibição e Apreensão; e Guia para Exame Médico-Legal ... Desse modo, considero que foram preenchidos os requisitos legais, ...
-
Acórdão Nº 0053433-31.2020.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2021
... do dano e do nexo causal, além de conferir ao Instituto Médico Legal a atribuição ... de realização de laudo com a verificação da ... o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente ... pelo instituto médico legal, ...
-
Acórdão Nº 0051773-65.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-11-2021
... do dano e do nexo causal, além de conferir ao Instituto Médico Legal a atribuição ... de realização de laudo com a verificação da ... o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente ... pelo instituto médico legal, ...
-
Obstetrícia Forense
... têm um interesse médico-legal significativo ... da mesma ... deverá ser feito a partir de uma ... esses sinais clínicos não sejam detectados, deve-se alertar a Auto-ridade que requi sitou a perícia, sobre a conveniência da reiterar o ...
-
Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ALMEIDA SAMPAIO (OAB 25035/BA) - Processo 0300287-34.2020.8.05.0078 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - AUTOR: Delegacia de ... ção à pessoa da família, além do Guia para Exame Médico Legal e do Auto de Apreensão e Exibição ... A prisão foi efetuada legalmente e ...
-
Acórdão Nº 0007447-25.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... Médico Legal ... Discorre acerca da aplicabilidade das Súmulas 474 e 544 do STJ. Em ... entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de ... necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
-
Acórdão Nº 0800336-85.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
-
Decisão monocrática Nº 0813520-20.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 26-11-2022
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
-
Acórdão Nº 0700333-80.2016.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL, QUAL SEJA: BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NÃO ACOLHIDA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O DANO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ART. 85, §11, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
... acrescentada a certidão de auto de necrópsia, ... fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ... -
Decisão monocrática Nº 0803571-77.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 17-05-2019
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
-
Acórdão Nº 0800241-79.2021.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
-
Acórdão Nº 0700303-53.2018.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... indispensável ao exame da questão – laudo do Instituto Médico Legal –; (d) necessidade de ... realização de perícia médica; (e) ... acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida ... diretamente ... independentemente de ...
-
Decisão monocrática Nº 0854669-55.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 27-03-2020
... Cibele Trovo Campos (OAB/MA 7.278)APELADA: BRADESCO AUTO R SEGUROS S/A.Advogado: Coelho de Souza Advogados Associados S/S (OAB/MA ...
-
Acórdão nº 52424478920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... Homologado o auto de prisão em flagrante, a digna magistrada de primeiro grau, no mesmo ... que os suspeitos foram encaminhados ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ...
-
Acórdão nº 0000155-42.2018.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Mayo de 2019
... Auto de prisão em flagrante (fl.2-C), ocasião em que foi arbitrada fiança no ... Guia para ... exame pericial e médico legal (fls. 11/12). Termo de interrogatório do conduzido (fl.13). Guia ... para ...