Auto médico-legal
-
Acórdão nº 52505481820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... DA SILVA e CARLOS ITALGANI ARAUJO SPIERING, presos em flagrante, auto homologado, com posterior decretação de preventiva, e denunciados pela ... que os suspeitos foram encaminhados ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ...
-
Acórdão nº 50988113120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... custódia não enseja a revogação da prisão, quando o respectivo auto (de prisão em flagrante) foi homologado pela ... que os suspeitos foram encaminhados ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ...
-
Processo Penal
... do indiciado solto, o prazo é contado da data em que foi lavrado o auto de prisão em flagrante. Na hipótese do indiciado solto, da data ... Dr. Diretor do Instituto Médico Legal, visando submetê-lo a exame de corpo de delito ( arts. 158 ss do CPP ), ...
- Decisão monocrática Nº 0867630-28.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019
-
Acórdão nº 52513909520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... dos delitos restou evidenciada pelo boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudo preliminar de constatação da natureza da ... em flagrante que o suspeito foi encaminhado ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ...
-
Acórdão nº 51226031420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... do delito restou evidenciada pelo boletim de ocorrência, auto de apreensão, auto de restituição, bem como, pela prova oral coligida ... em flagrante que o suspeito foi encaminhado ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ...
-
Acórdão nº 50938712320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... do delito restou evidenciada pelo boletim de ocorrência, auto de apreensão, auto de restituição, bem como, pela prova oral coligida ... em flagrante que o suspeito foi encaminhado ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , é óbvio, que a citação constitui ato que se impõe, natural e auto-maticamente, sob pena de, a entender-se de modo diverso, imaginar-se que o ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
-
Capital - Vara de auditoria militar
... Público ofereceu denúncia em 16/08/2008, página 16/17, e juntou auto de prisão em flagrante delito cuja prisão se deu em 08/02/2007 páginas ... 1) Guia para realização de exame médico legal do SD PM Wesley Soares de Góes; ... 2) Auto de Justificativa do ...
-
Acórdão nº 50482864520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE É MOTORISTA DE APLICATIVO E ESTAVA APENAS EFETUANDO UMA "CORRIDA", É PRIMÁRIO E POSSUI RESIDÊNCIA FIXA. Trata-se de crime cometido com violência e grave ameaça à pessoa que possui pena superior a 04 anos de reclusão, não se verificando nenhuma ilegalidade ou...
... dos delitos restou evidenciada pelo boletim de ocorrência, auto de apreensão, auto de restituição, laudo de constatação de ... que os suspeitos foram encaminhados ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ... -
Acórdão nº 52444120520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. Mostra-se possível, no caso em apreço, a aplicação das medidas cautelares a que alude o artigo 319 do Código de Processo Penal, à ausência de indicativos acerca da gravidade concreta da conduta e da...
... do delito restou evidenciada pelo boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudo preliminar de constatação da natureza da ... em flagrante que o suspeito foi encaminhado ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ... -
Acórdão Nº 0700326-68.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO OU CÔNJUGE. FILIAÇÃO RECONHECIDA JUDICIALMENTE. ORDEM LEGAL DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS QUE ATESTAM AAPELAÇÃO...
... da Lei nº 6.194/74, que somente exige o fornecimento de certidão de auto de ... necrópsia, pelo instituto médico legal, quando não está ... -
Decisão Monocrática nº 50030414320198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 22-02-2023
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
-
Acórdão Nº 0149220-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... constataram a análise e conclusão da perícia médico-legal exaradas no Auto de ... Exame de Corpo de Delito ... No dia do fato ...
-
Acórdão Nº 0131482-65.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
... entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de ... necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
- Decisão monocrática Nº 0809351-92.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 25-03-2019
- Decisão monocrática Nº 0800949-88.2018.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 03-06-2019
- Decisão monocrática Nº 0805190-05.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 18-11-2019
- Decisão monocrática Nº 0801866-46.2018.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 10-07-2020
- Decisão monocrática Nº 0822008-81.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 22-05-2023
-
Acórdão Nº 0054367-41.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... do nexo causal, além de conferir ao Instituto Médico Legal a atribuição de realização de laudo ... com a verificação da ... morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, ... fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
-
Acórdão nº 50685439120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
HABEAS CORPUS. STALKING. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. Presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, bem ainda preenchido o requisito do inciso III do Art. 313 do Código
... , transcrevo a fundamentação da decisão que homologou o auto de prisão em flagrante e que decretou a prisão preventiva: ... Vistos ... em flagrante que o suspeito foi encaminhado ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ... -
Acórdão nº 50113156120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... do delito restou evidenciada pelo boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudo preliminar de constatação da natureza ... em flagrante que o suspeito foi encaminhado ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ...
-
Acórdão Nº 0879918-87.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTAÇÃO HOSPITALAR. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE OS DANOS E O SINISTRO ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. ABORTO. MORTE FETAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- O debate instaurado na vertente sede processual busca a reforma da respeitável sentença que, nos
... acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico ... legal, ... -
Acórdão Nº 0641509-48.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
... COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA POR LAUDO ... PERICIAL. LESÕES AUTO-INFLIGIDAS. ESCORIAÇÕES ANTERIORES AO ... FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE ... descritas pelo médico legal. Registre-se que nesta audiência, conforme ... mídia, as duas ...