auto vistoria
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Acórdão nº 1.0559.11.000960-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AUTO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL: "QUANTUM". PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE. ÔNUS DO IMPUGNANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. PREPONDERÂNCIA DAS CONCLUSÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. CUSTAS PROCESSUAIS: ISENÇÃO DA AUTARQUIA ESTADUAL. - Em lide expropriatória, justo preço é aquele representado por...
... 108/109). Em 30 de maio de 2012, sobreveio o "Auto de Avaliao" elaborado pelo Oficial de Justia Avaliador, que atribuiu ao ... -
Acórdão nº 1.0702.01.015233-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTO DE PENHORA - AVALIAÇÃO - VALOR ATRIBUÍDO ÀS BENFEITORIAS - MANUTENÇÃO. Segundo o artigo 872 do Código de Processo Civil, "a avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese,...
... Esclarece a agravante que foi lavrado "o auto de penhora dos direitos reais de aquisio que o agravado possui sobre o ... o qual: "a avaliao realizada pelo oficial de justia constar de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de percia realizada por ... -
Processo nº 0059232-89.2012.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO ... DE INFRAÇÃO POR DANO AO MEIO AMBIENTE – ... RELATÓRIO DE VISTORIA E AUTO DE INFRAÇÃO – ...
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Acórdãos nº 1002451-10.2016.8.26.0296 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) PARA ESTÁDIO MUNICIPAL ...
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Processo nº 0033689-75.2014.8.19.0087 de Sexta Câmara Cível, 8 de Junio de 2018
Ementa: Direito Imobiliário. Cobrança de Cotas Condominiais Ajuizada Em Face Dos Promissários Compradores. Sentença de Procedência. Apelação. Alegação de que Não Houve Entrega Das Chaves, Nem Imissão Na Posse Dos Promissários Compradores. Cabimento. Rescisão Judicial Do Contrato, Em Ação Proposta Pelos Promissários Compradores Em Face Da Construtora Com Reparação por Danos Morais, Em Decorrência...
... mandado de verificação no imóvel, e no auto de ... imitidos na posse do imóvel, como se apurou na vistoria do ... mesmo (fls. 169/170). ... -
Processo Nº 26946/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Octubre de 2012
Objeto: EXEC DE OBRAS E DE SERVS DE ENGª, PARA A REFORMA, REGULARIZACAO E OBTENCAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS(AVCB) E URBANISMO DOS EMPREENDTOS DENOMINADOS ITAQUERA "C1 A C7" EM SAO PAULODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... engenharia, ... regularização, ... obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ... -
Processo Nº 26946/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Diciembre de 2013
Objeto: EXEC DE OBRAS E DE SERVS DE ENGª, PARA A REFORMA, REGULARIZACAO E OBTENCAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS(AVCB) E URBANISMO DOS EMPREENDTOS DENOMINADOS ITAQUERA "C1 A C7" EM SAO PAULODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Auto de Vistoria do Corpo de ... Bombeiros ... urbanismo ... -
Processo Nº 24139/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Marzo de 2014
... para reforma, regularização, obtenção do Auto de ... Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), urbanismo e ...
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Processo Nº 4264/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Septiembre de 2012
Objeto: EXEC DE OBRAS E SERVS DE ENGª, P/ RECUPERACAO E OBTENCAO DE AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, VISANDO A REGULARIZACAO DA GLEBA, NO EMPREENDTO DENOMINADO GUAIANAZES "G1", SAO PAULO-SP.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Auto de ... Bombeiros, ... regularização ... empreendimento ... -
Processo Nº 24141/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Junio de 2013
Objeto: EXEC DE OBRAS E SERVS DE ENGª, PARA REFORMA, REGULARIZACAO, OBTENCAODO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS(AVCB) E URBANISMO NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO FERRAZ DE VASCONCELOS C2, C3 E C5 A C9Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
... Auto de Vistoria do Corpo de ... Bombeiros ... Urbanismo, ... -
Processo Nº 26938/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Febrero de 2012
Objeto: EXEC DE OBRAS E SERVS DE ENGª, P/ A REFORMA, REGULARIZACAO, OBTENCAODO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS(AVCB), URBANISMO E COMPLE MENTOS NO EMPREENDTO DENOMINADO GUAIANAZES "C2", SAO PAULO-SP.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... reforma, regularização, obtenção do auto de vistoria do Corpo ... Bombeiros ... urbanismo ... -
Processo Nº 43758/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Septiembre de 2013
Objeto: CONTRATO DE EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENEGENHARIA PARA RECUPERACAO DO CONJUNTO HABITACIONAL E OBTENCAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO BARUERI ADestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Habitacional e obtenção do Auto de Vistoria do ... Bombeiros ... -
Processo Nº 26938/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Septiembre de 2013
Objeto: EXEC DE OBRAS E SERVS DE ENGª, P/ A REFORMA, REGULARIZACAO, OBTENCAODO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS(AVCB), URBANISMO E COMPLE MENTOS NO EMPREENDTO DENOMINADO GUAIANAZES "C2", SAO PAULO-SP.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... reforma, regularização, obtenção do auto de vistoria do ... -
Processo Nº 26943/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Marzo de 2015
Objeto: EXEC DE OBRAS E SERVS DE ENGª, P/ A REFORMA, REGULARIZACAO, OBTENCAODO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS(AVCB), URBANISMO E COMPLE MENTOS NO EMPREENDTO DENOMINADO CANGAIBA "A1 A A19", NO MUNICDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Auto de Vistoria do Corpo de ... -
Acórdãos nº 1034119-73.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... ência de Certificado de Conclusão da Obra e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros não importa na inexistência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087844420184058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0808784-44.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAMSES AUGUSTO DE LIMA CALDAS ADVOGADO: Fabiane Araujo De Oliveira e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....
... regional referem-se basicamente ao serviço de fiscalização e vistoria (confecção de relatórios de fiscalização, lavratura de auto de ... -
Acórdãos nº 1095561-98.2018.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... Ação de obrigação de fazer. Auto de vistoria do corpo de bombeiro AVCB. Obrigação que envolve a ...
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Acórdãos nº 0006567-44.2016.8.26.0048 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2019
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... o réu concorreu para a falsificação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Absolvição em face do ...
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Processo Nº 5743/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Septiembre de 2015
Objeto: CONTRATO DE EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERACAO E OBTENCAO DE AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NOS EMPREENDIMENTOS DENOMINADOS ITAIM PAULISTA A1 E A16Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ... -
Acórdãos nº 2066643-76.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... às adequações necessárias à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCP). Alvará de funcionamento condicionado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148521920204050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0814852-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: Katianne Cintia Correa Rocha AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803298-63.2018.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO BEM...
... deve seguir para fundamentar sua avaliação, tal qual apresentar vistoria e laudo anexados ao auto de penhora e incluir nele os bens, as ... -
Acórdãos nº 1000591-77.2015.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... estabelecimento enquanto não dispor de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e licença de ...
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Processo Nº 24138/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Diciembre de 2013
Objeto: CONTRATO PARA A EXEC DE OBRAS E SERV DE ENGENHARIA, P/A REFORMA, REGULARIZACAO, OBTENCAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS AVCB URBANISMO E COMPL NO EMPREED DENOM SAO MIGUEL PAULISTA D2 SPDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Auto de Vistoria do Corpo de ... Bombeiros ... urbanismo ... -
Acórdãos nº 2136440-76.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ...
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Acórdãos nº 1029078-10.2015.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... HORA CERTA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DE BOMBEIROS QUE REDUNDOU NA APLICAÇÃO DE MULTAS PELA ...