autogestão social
-
Acordao N° 1319749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Plano de saúde autogestão. Princípio da boa-fé e função social do contrato. Morte do titular. Permanência da beneficiária. Salário indireto. Requisitos legais preechidos. Limitação da permanência da beneficiária. Incabível. Dano moral. Não configurado. Ausência de demonstração de prejuízo. Conhecido e provido em parte. 1. Insurge-se a autora contra a...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE AUTOGESTÃO ... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. MORTE DO ... -
Acórdão Nº 0801016-02.2018.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-03-2021
... DO CDC RECUSA EM AUTORIZAR EXAME MDICO VIOLAO FUNO SOCIAL DO CONTRATO E BOA-F OBJETIVA NEGATIVA ILCITA DANO MORAL RECURSO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005052-50.2020.8.19.0008 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0005052-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): MARCELO BORGES DE ARAUJO Recorrida (réu): APVS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - RJ. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª
-
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... constrói-se a partir da constatação fática da diferenciação social, econômica e política básica entre os dois sujeitos da relação ... Tal princípio sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais dos trabalhadores, sem ...
-
Acórdão nº 0015346-90.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2018
... FAZER. PLANSERV. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO ... INAPLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... SÚMULA 608 DO ... CIRÚRGICO. INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO ... SOCIAL DO CONTRATO E BOA-FÉ. REGULAMENTO DO ... PLANSERV ASSEGURA A ASSISTÊNCIA ...
- Acórdãos nº 1093926-58.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato definido no inciso I deste ... I - razão social da operadora ou da administradora; ... II - CGC da operadora ou da ...
-
Acórdão nº0030751-35.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 26-03-2024
... civis em matria contratual, destacando-se a boa-f objetiva e a funo social do contrato, devendo-se tambm considerar a dignidade humana e a proteo ...
-
Acordao N° 1796127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial de fazenda pública. Plano de saúde. Preliminar de impugnação ao valor da causa rejeitada. Auditoria técnica. Negativa de cobertura de códigos. Indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pleito inicial para determinar ao inas/df que providencie a autorização para...
... Distrito Federal, em regime de autogestão, tendo caráter solidário e mutualista, não sendo regulado ... 6. Não ... função social do contrato. (Acórdão 1742768, 07251197220228070003, Relator: FLÁVIO ... -
Acórdão Nº 0802143-44.2017.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-05-2020
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Consciência de classe do proletariado e democracia autogestionária hoje
Estudo preliminar acerca do fenômeno da consciência de classe do proletariado a partir das contribuições marxistas de luta de classes e a consciência de classe, compreendido o proletariado como um ser que sofre a opressão capitalista em níveis diferenciados, na realidade do trabalho alienado. Além de compreender e explicar os fenômenos no domínio do ser social, é preciso uma ação consciente e...
... Além de compreender e explicar os fenômenos no domínio do ser social, é preciso uma ação consciente e engajada no mundo que ser transformar. Análise da consciência de classe e da necessidade da autogestão na perspectiva democrática, no momento de expansão das relações de ... -
Acordao N° 1657249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Ementa juizados especiais da fazenda publica. Direito civil. Saúde. Plano de saúde. Autogestão. Inas/df. Abusividade na negativa de cobertura. Procedimento que não consta no rol de serviços cobertos. Taxatividade afastada. Recurso conhecido e improvido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condená-lo
... DIREITO CIVIL. SAÚDE. PLANO DE ... SAÚDE. AUTOGESTÃO.INAS/DF. ABUSIVIDADE NA NEGATIVA DE COBERTURA ... PROCEDIMENTO QUE NÃO ... função social do contrato. Na espécie, o relatório de ID 41755016 especifica que a ... -
Acórdão Nº 0800908-08.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 10-04-2019
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Acórdão Nº 0800514-34.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 15-03-2018
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Acórdão Nº 0802378-73.2017.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 26-06-2019
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Acórdão Nº 0801109-33.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 18-01-2018
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Acórdão Nº 0800622-20.2017.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 26-06-2019
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Acórdão Nº 0802094-66.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 21-05-2019
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Acórdão Nº 0800236-34.2017.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-02-2020
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Acórdão Nº 0801543-75.2016.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 26-06-2019
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Acórdão Nº 0000784-43.2013.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-06-2022
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Acórdão Nº 0801317-80.2017.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 15-05-2019
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE OBRIGAO ...
-
Acórdão Nº 0800088-88.2015.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-11-2019
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE ...
-
Acórdão Nº 0802364-60.2015.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 13-03-2018
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...
-
Acórdão Nº 0801153-44.2017.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 27-06-2019
... RESP 1.285.483/PB 2 SEO DO STJ CDIGO CIVIL FUNO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCPIO DA BOA-F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO ...