autonomia e liberdade
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Acórdão Nº 0323131-80.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO. AUTONOMIA DA VONTADE. LIBERDADE DE CONTRATAR. ANÁLISE DE CRÉDITO QUE CABE A QUEM É SOLICITADO O EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AUTONOMIA DA VONTADE. LIBERDADE DE CONTRATAR. ANÁLISE DE CRÉDITO QUE CABE A QUEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-88200/2003-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Noviembre de 2004
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISSÍDIO COLETIVO NÃO INSTRUÍDO COM O ESTATUTO SOCIAL E A ATA DE POSSE DA DIRETORIA. Não obstante o juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins previstos na norma processual, cuidou o recorrido...
... de um município deve ser examinada não à luz do princípio da autonomia e da liberdade sindicais, impróprio à solução da controvérsia, mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-882/2003-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Noviembre de 2004
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISSÍDIO COLETIVO NÃO INSTRUÍDO COM O ESTATUTO SOCIAL E A ATA DE POSSE DA DIRETORIA. Não obstante o juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins previstos na norma processual, cuidou o recorrido...
... de um município deve ser examinada não à luz do princípio da autonomia e da liberdade sindicais, impróprio à solução da controvérsia, mas ... -
Acórdão Nº 0005143-56.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ível n o 0000009-48.2022.8.27.2722), as universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão Nº 0005143-56.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... ível n o 0000009-48.2022.8.27.2722), as universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042189520194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804218-95.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASDEC ASSOC DOS SERVIDORES DO DNOCS NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804965-92.2019.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000717-77.2016.5.06.0351), 06-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. inexistência de liberdade funcional e de autonomia no desempenho da atividade representativa. reconhecimento do VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º e 3º, DA CLT. I -Em meio às várias semelhanças que envolvem a representação comercial, regulada pela Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, e a...
... inexistência de liberdade funcional e de autonomia no desempenho da atividade representativa ... -
Rosa luxemburg et quelques eclairages contemporains: démocratie « formelle » et processus d'émancipation
Reler Rosa Luxemburgo, confrontar suas reflexões com algumas situaões... O Maio francês, com dez milhões de grevistas, é em 68 uma "ocasião perdida", uma vitória sindical e uma derrota política. Nenhuma fora política fortaleceu o simples projeto de desafiar as dominaões sociais e, ao mesmo tempo, um projeto para remodelar as complementaridades entre a democracia representativa e as formas de "cons
... Hoje também, a defesa de um princípio de liberdade", \"o trabalho não é uma mercadoria\" (artigo 1º da Declaração da OIT), \xC3" ... vida, a liberdade individual não limitada pela propriedade, uma autonomia para cada um, cada uma ... Palavras-chave: Rosa Luxembourg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4201/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARE-CIMENTOS PRESTADOS LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAIS RECEPÇÃO DO ART. 522 DA CLT. O E. STF reputa recebido o art. 522 da CLT, não sendo razoável inferir que a liberdade sindical e a não interferência do Estado tenham deixado aos sindicatos o poder de sujeitar o empregador a número ilimitado de beneficiários da estabilidade. Embargos a que se dá provimento, tão-só para
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARE-CIMENTOS PRESTADOS LIBERDADE E ... AUTONOMIA SINDICAIS RECEPÇÃO DO ART. 522 DA CLT ... O E. STF ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 77-71.2013.5.04.0016) 08-11-2017
... sindical peculiar, que assegura, por um lado, os princípios da liberdade e autonomia sindical, e, por outro, o da unicidade sindical. Nessas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-442685-76.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ína cooperativa de trabalho: a) espontaneidade na criação; b) autonomia dos cooperados, que não realizam trabalho subordinado, mas prestação de serviços; c) autogestão da cooperativa; d) liberdade de associação; e) não flutuação dos associados, pois do contrário se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno ... de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas ...
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Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do estado
1. Introdução. 2. Liberdade de Expressão e o Estado Ativista no Direito Comparado. a) Estados Unidos: Ascensão e Queda da Fairness Doctrine e Primazia da Teoria Libertária da 1ª Emenda. b) Alemanha: A Dimensão Objetiva da Liberdade de Expressão e os Deveres do Estado. c) França: O Pluralismo dos Meios de Comunicação como Valor Constitucional. 3. O Ativismo Estatal e os Valores da Liberdade de...
... entre esta visão "ativista" da liberdade de expressão com os principais valores que fundamentam a proteção deste direito: democracia e autonomia individual. Passaremos, logo após, ao estudo do tema no âmbito do Direito Constitucional positivo brasileiro. Nosso objetivo neste item será o de ... -
Acórdão nº 2012/0132555-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIMENTOS. ... ESTABELECIMENTOS CINEMATOGRÁFICOS. LIBERDADE DE ESCOLHA. ART. ... decisões distintas, tendo em vista a autonomia de seus titulares. ...
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Acórdão Nº 0021085-24.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
EMENTA RECURSO DO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. A estabilidade sindical é garantia assegurada ao empregado eleito para cargo de direção ou representação sindical, sem limitação ao número de dirigentes. Ainda, a Constituição Federal de 1988, ao consagrar os princípios da liberdade e da autonomia sindical, não permite a imposição de limitações a este exercício,...
... a Constituição Federal de 1988, ao consagrar os princípios da liberdade e da autonomia sindical, não permite a imposição de limitações a este ... -
Acórdão nº 2016/0219698-1 de T5 - QUINTA TURMA
... autonomia ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" POR ... RESTRITIVA ... DIREITOS. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000901-41.2016.5.06.0413), 06-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE LIBERDADE FUNCIONAL E DE AUTONOMIA NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE REPRESENTATIVA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º e 3º, DA CLT. I -Em meio às várias semelhanças que envolvem a representação comercial, regulada pela Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965,
... INEXISTÊNCIA DE LIBERDADE FUNCIONAL E DE AUTONOMIA NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE REPRESENTATIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-47.2016.5.06.0021), 14-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE LIBERDADE FUNCIONAL E DE AUTONOMIA NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE REPRESENTATIVA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º e 3º, DA CLT. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893,
... INEXISTÊNCIA DE LIBERDADE FUNCIONAL E DE AUTONOMIA NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE REPRESENTATIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039158120194050000), 20-08-2019
PJE 0803915-81.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESCONTO EM FOLHA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS MANTIDOS. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência antecipada, determinando à UNIÃO, ora agravante, que, em relação aos servidores públicos substituídos do SINTRAJUFE/CE, mantenha o...
... na peça exordial do processo principal atentam contra a liberdade sindical, restringindo-se a opção do trabalhador/servidor de realizar ... ção da contribuição associativa/sindical em nada atinge a autonomia e liberdade de associação sindical do trabalhador, posto que tal rotina ... -
Acordão do Sexta Turma, 24-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PERCENTUAL PARAPROGRESSÃO DE REGIME. PACIENTE REINCIDENTE NÃO ESPECÍFICO. ALTERAÇÃODA LEI N. 13.964/2019. LEI MAIS BENÉFICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. A hipótese em análise trata de lei penal mais benéfica aoapenado, de forma que é mister o reconhecimento de suaretroatividade, dado que o percentual por ela estabelecido - qualseja, de 40% das...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34151/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme sua convicção, no exercício de seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou...
... O Tribunal Regional tem inteira liberdade e autonomia para avaliar as provas e fundar seu convencimento, impondo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2530/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Noviembre de 1998
... DESTA FORMA, OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL, JUNTAMENTE COM O DA LIVRE ASSOCIAÇÃO, VIGORAM ...
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Acórdão Nº 0012183-26.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... APLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE. DECISÃO AMPARADA NO ACÓRDÃO DO ... a seguinte tese jurídica geral: " As universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 263-29.2016.5.08.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS DE NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO URBANO. CLAÚSULA 13, § 1º, DA CCT SEAC/SINELPA 2016/2017. O entendimento reiterado da SDC faz-se no sentido de que a norma coletiva que prevê adicional de insalubridade em percentual inferior ao determinado por lei não observa as garantias mínimas quanto
... ao controle empresarial, inviabiliza o exercício com liberdade e autonomia da defesa dos interesses dos trabalhadores, implica a ... -
Acordao N° 1607083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Direito civil. Excesso. Execução. Índice geral de preços - mercado (igp-m). Índice nacional de preços ao consumidor amplo especial (ipca-e). Autonomia. Liberdade contratual. 1. As partes são livres para estabelecer o índice geral de preços - mercado (igp-m) como critério de atualização monetária. O código civil não determinou o índice aplicável à relação entre particulares. Há margem de
... (IPCA-E). AUTONOMIA. LIBERDADE CONTRATUAL ... 1. As partes são livres para estabelecer o ...