autonomia e liberdade

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Por volta de 2014, a "ideologia" ou "doutrinação" de gênero gerou controvérsia fora e dentro das salas de aula, sobretudo, no ensino fundamental, o que criou dúvidas sobre a coexistência das liberdades de ensinar e aprender sobre tal tema. A hipótese levantada é a de que o que é chamado de ideologia, na verdade, é o ensino sobre gênero, que combate a homotransfobia, abuso sexual na infância, violê

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional consignou que o conjunto probatório dos autos comprova a existência de uma relação de natureza comercial entre as partes, e não trabalhista. Asseverou, em especial, a ausência do elemento subordinação, uma vez que o reclamante participava, ainda que indiretamente, da administração da empresa, e detinha ampla autonomia na...

• Diálogos em Direitos Humanos, Estado e Cidadania

Este artigo tem como objeto o instituto jurídico da Legítima, que é a proteção que o ordenamento jurídico pátrio confere aos herdeiros necessários – descendentes, ascendentes e cônjuge / companheiro –, composta pela reserva de metade do patrimônio do autor da herança. Do ponto de vista teórico, o estudo visa demonstrar a insustentabilidade da proteção da Legítima em face do novo modelo social de...

• Direito Contemporâneo: temas diversos e a importância da pesquisa no universo jurídico

Este artigo tem como objeto o instituto jurídico da Legítima, que é a proteção que o ordenamento jurídico pátrio confere aos herdeiros necessários – descendentes, ascendentes e cônjuge / companheiro –, composta pela reserva de metade do patrimônio do autor da herança. Do ponto de vista teórico, o estudo visa demonstrar a insustentabilidade da proteção da Legítima em face do novo modelo social de...

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

A questão do aborto necessita de uma análise ampla que deve envolver aspectos em que a sociedade deve participar, a individualidade humana afeta ao âmbito familiar e a autonomia da mulher, para assim alcançar a concepção da liberdade individual e jurídica da mulher a respeito do tema.

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULAS 5E 7 DO STJ. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO. RESPEITO ÀAUTONOMIA PRIVADA E À LIBERDADE DE CONTRATAR. CONTRATO DE PARCERIAPECUÁRIA. ENTREGA DE RESES PARA ENGORDA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATOREAL. NATUREZA JURÍDICA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO PELASPARTES NA...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT . Em que pese não cumpridos os requisitos formais atinentes ao enquadramento do autor na exceção legal em questão, impõe-se, pelo princípio da primazia da realidade sobre a forma que norteia esta Justiça Especial, considerar ser farto o conjunto probatório no sentido de que o autor, apesar de não ser...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. NORMA COLETIVA. CONTRIBUIÇÃO PAGA POR EMPREGADORES EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL. LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAIS. Na hipótese, o Tribunal Regional...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. No contrato de emprego, a prestação dos serviços é dirigida pelo empregador, que dita a forma de sua execução, ao passo que o vendedor autônomo, como o próprio nome já o indica, tem autonomia na sua consecução. Ao julgador, portanto, cabe apreciar os elementos dos autos e analisar se a relaçã

PROCESSO Nº: 0804372-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Antonio Airton Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804906-07.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...

• Revista Panóptica

Este ensaio propõe uma reconstrução crítica do conceito de liberdade de Norberto Bobbio. A leitura histórica e analítica de seu trabalho leva à identificação de três usos descritivos do conceito de liberdade: uso negativo ou liberdade liberal, liberdade democrática ou autonomia e liberdade positiva, de um tipo socialista.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DISSOLUÇÃOPARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOUPROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.1. A ausência de impugnação a fundamento do acórdão recorrido atraio óbice da Súmula 283/STF, aplicável por analogia.2. Reexaminar o entendimento do Tribunal local, demandariarevolvimento de matéria fático-probatória,...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. NORMA COLETIVA. FINANCIAMENTO DO SINDICATO PELA EMPRESA. CONDUTA ANTISSINDICAL. VIOLAÇÃO À AUTONOMIA E LIBERDADE SINDICAL. A implementação de taxa, contribuição, fundo ou qualquer espécie de financiamento a cargo da empresa em benefício do sindicato profissional, sem correspondente desconto da remuneração dos trabalhadores...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Revista Judiciária do Paraná

As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

RECURSO ESPECIAL. CURATELA. CÔNJUGE. REGIME DA COMUNHÃO ABSOLUTA DE BENS. AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS, SALVO EM HAVENDO INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO OU EM SE TRATANDO DE BENS INCOMUNICÁVEIS. 1. A curatela é o encargo imposto a alguém para reger e proteger a pessoa que, por causa transitória ou permanente, não possa exprimir a sua vontade, administrando os seus bens. O curador deverá ter sempre

AGRAVO DE INSTRUMENTO TRABALHADOR EXTERNO FISCALIZAÇÃO DE HORÁRIO HORAS EXTRAS ENUNCIADO Nº 126/TST O Tribunal Regional do Trabalho, examinando as provas, afirmou inaplicável o preceito contido no artigo 62, I, da CLT, pois o reclamante não detinha liberdade nem autonomia no desenvolvimento das suas atividades de vendas externas, tendo que cumprir, rigidamente, os horários e metas pré-estabelecida

RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. A respectiva taxa denominada de "cobrança social", apesar de não se revestir de natureza de contribuição assistencial imposta a trabalhador não sindicalizado, esta, sim, situação prevista no PN 119 e na OJ 17, a instituição de taxa a ser paga pelo empregador representa ingerência indevida na liberdade sindical,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISSÍDIO COLETIVO NÃO INSTRUÍDO COM O ESTATUTO SOCIAL E A ATA DE POSSE DA DIRETORIA. Não obstante o juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins previstos na norma processual, cuidou o recorrido...

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISSÍDIO COLETIVO NÃO INSTRUÍDO COM O ESTATUTO SOCIAL E A ATA DE POSSE DA DIRETORIA. Não obstante o juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins previstos na norma processual, cuidou o recorrido...