autonomia e liberdade
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Acórdão Nº 0002259-54.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... a) As universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão Nº 0002167-76.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... o nº 0000009-48.2022.8.27.2722: a) As universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão Nº 0000920-60.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... o nº 0000009-48.2022.8.27.2722: a) As universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão Nº 0004405-68.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... ível nº 0000009-48.2022.8.27.2722: a) As universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000327-05.2017.5.06.0018), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A contribuição Sindical tem assento constitucional (artigo 8º, IV, da CF); instituição de competência da União (artigo 149, da CF); natureza jurídica de tributo (artigo 3º, do CTN); e fixação na CLT (artigo 580). Quanto à obrigatoriedade do recolhimento, regida pelos artigos 578, 579 e 587 da CLT, seguiu incontestável e desprovida de...
... dizer: A contribuição sindical foi deslocada para o âmbito da autonomia" da vontade, trilhando o caminho da liberdade de associação e sindicaliza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001265-26.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... teses no julgamento do IAC nº 5: a) As universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão Nº 0000284-94.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... teses no julgamento do IAC nº 5: a) As universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001445-59.2011.5.06.0007), 13-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. O direito ao contraditório e à ampla defesa tem domicílio constitucional (CF, art. 5º, LV), não se podendo negar tal prerrogativa aos litigantes em processo administrativo ou judicial. Em que pese a autonomia e liberdade asseguradas ao Magistrado na condução do processo (arts.765, da CLT, 130 e 131, do CPC), impõe-se a...
... Em que pese a autonomia e liberdade asseguradas ao Magistrado na condu ç ã o do processo ... -
Acórdão nº 50108283920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. APLICATIVO DE TRANSPORTE UBER. DESCADASTRAMENTO DE MOTORISTA. IRRREGULARIDADE DA EXCLUSÃO NÃO VERIFICADA. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS CONTRATUAIS PELO AUTOR. EVENTUAL DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL NÃO JUSTIFICA O AFASTAMENTO DOS DEVERES RELACIONADOS À BOA-FÉ OBJETIVA. É VÁLIDA A RESCISÃO FUNDADA...
... a ilegalidade da rescisão, por entender que, a despeito da liberdade e da autonomia da ré em verificar a conduta de seus usuários e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1363-14.2015.5.09.0004)
RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285...
... constitucional da liberdade e da autonomia sindical. Precedentes ... Recurso de revista ... -
Acordao N° 1401814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Transporte particular de passageiros por aplicativo. Suspensão do cadastrado de motorista. Princípio da autonomia. Liberdade de contratação. Ato ilícito. Inocorrência. 1. A relação jurídica estabelecida entre motorista de aplicativo e empresa de transporte particular de passageiros é de natureza civil, o que autoriza a suspensão ou até mesmo a resilição imotivada, com esteio nos...
... SUSPENSÃO DO CADASTRADO DE MOTORISTA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ... LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA ... 1. A ... -
Acordao N° 1420934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Transporte particular de passageiros por aplicativo. Suspensão do cadastrado de motorista. Princípio da autonomia. Liberdade de contratação. Ato ilícito. Inocorrência. 1. A relação jurídica estabelecida entre motorista de aplicativo e empresa de transporte particular de passageiros é de natureza civil, o que autoriza a suspensão ou até mesmo a resilição imotivada, com esteio nos...
... SUSPENSÃO DO CADASTRADO DE MOTORISTA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ... LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA ... 1. A ... -
Acórdão Nº 0001310-30.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... a) As universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão Nº 0012079-34.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... a) As universidades gozam de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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A Luta pelo Reconhecimento da Criança e do Adolescente Transexual: Uma Análise a Partir do Tratamento Hormonal
A presente proposta tem como finalidade debater premissas para o exercício gradual da autonomia da criança e do adolescente transexual em relação a sua liberdade existencial, de modo a buscar no ordenamento jurídico a normativa adequada e compatível com o desejo dessas pessoas em iniciarem o processo transexualizador, dando-se primazia à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais e...
... como finalidade debater premissas para o exercício gradual da autonomia da criança e do adolescente transexual em relação a sua liberdade ... -
Acórdão nº 1.0000.20.065185-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SEGURO PRESTAMISTA. RECUSA PELA SEGURADORA. LEGALIDADE. LIBERDADE DE CONTRATAR. AUTONOMIA DA VONTADE. ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, para que...
... Preservam-se os princpios da liberdade de contratar e da autonomia da vontade. Por outro lado, no que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010516-18.2014.5.06.0351), 21-10-2015
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TABACO - LICITUDE. Constatados, inclusive pelo depoimento do autor, traços caracterizadores de pacto de natureza comercial, com liberdade e autonomia na organização do trabalho em regime de agricultura familiar, e, ainda, a responsabilidade pelos riscos do empreendimento, não tipifica subordinação a mera assistência...
... , traços caracterizadores de pacto de natureza comercial, com liberdade e autonomia na organização do trabalho em regime de agricultura ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE ESTABILIDADE. INTEGRAÇÃO DA VANTAGEM AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. CABIMENTO. Acordos e convenções coletivas de trabalho reúnem cláusulas de diferentes estofos jurídicos (CLT art. 613), justapondo itens normativos e itens contratuais. Na celebração de tais pactos, impõe-se o princípio da autonomia da vontade dos contratantes, embora com a restrição...
... Na celebração de tais pactos, impõe-se o princípio da autonomia da vontade dos contratantes, embora com a restrição do art. 623 da CLT. Se há liberdade" de contratar, nenhuma razão lógica - e, muito menos, jurídica - impedir\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE ESTABILIDADE. INTEGRAÇÃO DA VANTAGEM AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. CABIMENTO. Acordos e convenções coletivas de trabalho reúnem cláusulas de diferentes estofos jurídicos (CLT art. 613), justapondo itens normativos e itens contratuais. Na celebração de tais pactos, impõe-se o princípio da autonomia da vontade dos contratantes, embora com a restrição...
... Na celebração de tais pactos, impõe-se o princípio da autonomia da vontade dos contratantes, embora com a restrição do art. 623 da CLT. Se há liberdade" de contratar, nenhuma razão lógica - e, muito menos, jurídica - impedir\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1349445 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. ARTIGOS 48, §2º, E 53, INCISO V, DA LEI Nº 9394⁄96 E ... ípios constitucionais, garante-se às universidades públicas a liberdade para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por ...
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Acórdão Nº 0021131-04.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . Para a incidência da exceção prevista no art. 62, II, da CLT, é necessária a inequívoca demonstração do exercício de poderes de gestão pelo empregado, mediante a prática de atos próprios da alçada do empregador, que se caracterizam pela coexistência de requisitos tais como a autonomia para a tomada de decisões, a existência de subordinados, a liberdade de
... que se caracterizam pela coexistência de requisitos tais como a autonomia para a tomada de decisões, a existência de subordinados, a liberdade de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... C/C ART. 165 DO CTB. AUTONOMIA DAS INFRAÇÕES. IDENTIDADE ... penal ou na liberdade ...
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Acórdão nº 2014/0029566-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMEIRO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... AUTONOMIA" ... CONDUTAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... 01. Prescreve\xC2" ... sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ...
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Acórdão nº 2015/0160336-5 de T5 - QUINTA TURMA
... autonomia ... LIBERDADE. ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0305407-8 de T5 - QUINTA TURMA
... atuaram de acordo com a autonomia que lhes foi conferida por ... LIBERDADE". ... RÉU REVEL DURANTE TODO O PROCESSO. EVASÃO DO\xC2" ...