autonomia financeira da escola
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Relação médico-paciente
... Autonomia para morrer ... 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, ... Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais , ... análise, da conjuntura econômica e financeira (reserva do possível). Sustentou, ainda, a ...
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Direitos da Personalidade
... o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se encontra; a autonomia possibilita ... o nome Simone; ao começar a frequentar a escola surgiram os problemas, pois professores e colegas ... A compensação financeira apenas ameniza o abalo moral, e o direito de ...
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Acórdão nº 0005647-64.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÕES AFIRMATIVAS. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADO A QUEM ESTUDOU INTEGRALMENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. IMPETRANTE QUE CURSOU PARTE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLA PARTICULAR CUSTEADA POR ENTIDADE FILANTRÓPICA. APROVAÇÃO TAMBÉM PELO SISTEMA DA AMPLA CONCORRÊNCIA. INGRESSO NA INSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. MÉRITO. I – O processo de seleç
... nas cotas de candidatos oriundos de escola pública” ... 6. Inconformado, o INSTITUTO ... , por outro lado, a constitucional autonomia universitária. Ao final, colaciona ... , bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ... -
Acórdão nº 0005647-64.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÕES AFIRMATIVAS. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADO A QUEM ESTUDOU INTEGRALMENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. IMPETRANTE QUE CURSOU PARTE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLA PARTICULAR CUSTEADA POR ENTIDADE FILANTRÓPICA. APROVAÇÃO TAMBÉM PELO SISTEMA DA AMPLA CONCORRÊNCIA. INGRESSO NA INSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. MÉRITO. I – O processo de seleç
... nas cotas de candidatos oriundos de escola pública” ... 6. Inconformado, o INSTITUTO ... , por outro lado, a constitucional autonomia universitária. Ao final, colaciona ... , bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ... -
Acórdão nº 0005647-64.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÕES AFIRMATIVAS. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADO A QUEM ESTUDOU INTEGRALMENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. IMPETRANTE QUE CURSOU PARTE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLA PARTICULAR CUSTEADA POR ENTIDADE FILANTRÓPICA. APROVAÇÃO TAMBÉM PELO SISTEMA DA AMPLA CONCORRÊNCIA. INGRESSO NA INSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. MÉRITO. I – O processo de seleç
... nas cotas de candidatos oriundos de escola pública” ... 6. Inconformado, o INSTITUTO ... , por outro lado, a constitucional autonomia universitária. Ao final, colaciona ... , bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ... -
Acórdão nº 0000133-41.2011.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA SOCIAL DE RESERVA DE VAGAS ÉTNICO-RACIAIS E SOCIAIS. CANDIDATO QUE TEVE SUA MATRÍCULA INDEFERIDA EM VIRTUDE DE NÃO TER CURSADO O ENSINO BÁSICO, INTEGRALMENTE, EM REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO. BENEFICIÁRIO DE BOLSA ESTUDANTIL, ESTUDOU 01 (UM) ANO EM ESCOLA PRIVADA. RELATIVIZAÇÃO DO...
... ESTUDANTIL, ESTUDOU 01 (UM) ANO EM ... ESCOLA PRIVADA. RELATIVIZAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DA ... 1. Conquanto seja cediço quanto a autonomia ... didático-científica, administrativa e de stão ... financeira e patrimonial conferida pela ... Constituição ...