autonomia financeira da escola
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016997-55.2016.8.19.0014 (Cível), 16-09-2021
TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA DE MENOR EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA A SUA RESIDENCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUANTO À CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, INDEPENDEM DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A PARTE AUTORA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, IMPONDO-SE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO
...MATRÍCULA DE MENOR EM ESCOLA PÚBLICA. PRÓXIMA A SUA RESIDENCIA. SENTENÇA ...CASO, CONFUSÃO EM VIRTUDE DA AUTONOMIA. CONFERIDA À INSTITUIÇÃO. O MESMO RACIOCÍNIO. ...FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA. PÚBLICA ... -
Funções Administrativas ou Práticas? As 'Artes do Fazer' Gestão na Escola Mirante
O objetivo deste artigo é ampliar a compreensão do exercício da gestão como fenômeno coletivo, resultante de práticas construídas pelos sujeitos organizacionais. O fio condutor foi a conceituação de Certeau (2009) sobre a vida cotidiana, locus onde sujeitos sociais desenvolvem "artes do fazer", por meio de suas práticas. O estudo empírico foi realizado em uma escola pública de ensino fundamental,
... para representação política dos alunos; a preconização da autonomia administrativa, financeira e pedagógica da escola. . Assim, a gestão ... -
Lei nº 4.730 de 14/07/1965. TRANSFORMA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO EM FUNDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...autonomia didática, financeira, administrativa e disciplinar. Art. 3º A ...