autonomia financeira das escolas
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Reforma orçamentária e financeira ... O reordenamento das finanças governamentais ... - o reforço à autonomia dos estados e municípios, que supõe a ... lenta redução do ritmo de entrada nas escolas, modificando portanto o perfil das necessidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020557220174058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802055-72.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE
... ídica de autarquia federal, possuindo autonomia administrativa e financeira, deve-se ressaltar ... devem, dentre outras medidas, prover as escolas com: a) professores de Libras ou instrutor de ... -
Sefaz
... 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Fi- ... nanceira das Escolas Públicas Estaduais ... 0002 – Fortalecimento da autonomia Financeira das ... Escolas, Fonte de recursos: 100. Natureza ...
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... 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Fi- ... nanceira das Escolas Públicas Estaduais ... 0002 – Fortalecimento da autonomia Financeira das ... Escolas, Fonte de recursos: 100. Natureza ...
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... de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais ...
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Secretarias de Estado
... nomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais ... Art. 3º - ... – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas ... Estaduais ...
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Secretarias de Estado
... Autonomia Financeira das Escolas – FONTE DE RECURSOS: 100 ...
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Sefaz
... 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas ... Públicas Estaduais ...
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... ção de Coordenador administrativo das Escolas da rede estadual de Ensino ... Art. 2º REVOGAR ... de 2004, que institui o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais e dá ...
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... em anexo da função de Diretor das Escolas da rede estadual de ensino ... Art. 2º Esta ... de 2004, que institui o Programa de Autonomia Financeira das ... Escolas Públicas Estaduais e ...
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... Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais ...
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... Administrativas, bem como das Escolas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de ... 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais ...
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... de 2004, que institui o Programa de Autonomia Financeira das ... Escolas Públicas Estaduais ...
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Sefaz
... nº 1569 de 23 de julho de 2004-Lei de Autonomia Finan- ... ceira das Escolas Públicas Estaduais ... Financeira das Escolas Públicas Estaduais ... Art. 3º- ...
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... Autonomia Financeira das Escolas Pública Estaduais ...
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Corpo de Bombeiros
... 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira ... das Escolas Públicas Estaduais ...
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Tribunal de Contas
... dos recursos destinados ao Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais ...
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Sema
... 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira ... das Escolas Públicas Estaduais ...
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Acórdão Nº 0100482-88.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 15-05-2020
... ADMINISTRATIVO. EMENDA REGIMENTAL. AUTONOMIA ... ORÇAMENTÁRIA DA ESCOLA DO PODER ... autonomia orçamentária e financeira pela Escola do Poder Judiciário ... 2. Feito ... e financeira das Escolas do Poder Judiciário, in verbis: ... Art. 7º Os ...
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... tiva e Financeira: ... a) Leonardo de Abreu Barroso - Matrícula - ... 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Finan- ... ceira das Escolas Públicas Estaduais ...
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... CONSIDERANDO a autonomia funcional, administrativa e financeira da ... das Escolas Públicas Estaduais ... Art.3º - Esta ...
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... 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais ...
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... 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira ... das Escolas Públicas Estaduais ...
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Rio Branco
... de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais; ...
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... de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais ...