autonomia sindical
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Acordão nº (RO)0000463-73.2010.5.06.0009 de 1º Turma, 20 de Enero de 2011
Ao contrário do que afirmado pelo autor, não se trata na hipótese de aplicação da norma mais benéfica ao trabalhador, mas de não conferir interpretação ampliativa (até por força do brocardo in claris cessat interpretatio) a vantagem não prevista em lei, instituída em normas coletivas por simples liberalidade, e que desautorizam expressamente sua incorporação ao salário (Código Civil, art. 114)....
... autonomia sindical e do reconhecimento das normas coletivas pactuadas, conferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-438/2002-005-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia" negocial coletiva, que não pode ser desconsiderada, sob pena de frustraç\xC3"ão da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1988/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia" negocial coletiva, que não pode ser desconsiderada, sob pena de frustraç\xC3"ão da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 8º, caput (liberdade de associação sindical), dentre outros ... Historicamente, é possível afirmar que, na ... -se a discussão acerca dos limites da autoridade estatal sobre a autonomia da vontade. Para Descartes, a liberdade ... consiste somente em que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia negocial coletiva pelos sindicatos profissionais, que não pode ser siderada, sob pena de frustração da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia negocial coletiva pelos sindicatos profissionais, que não pode ser siderada, sob pena de frustração da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho. II ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia negocial coletiva pelos sindicatos profissionais, que não pode ser siderada, sob pena de frustração da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho. II ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia negocial coletiva pelos sindicatos profissionais, que não pode ser siderada, sob pena de frustração da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho. II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18793/2001-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia negocial coletiva pelos sindicatos profissionais, que não pode ser siderada, sob pena de frustração da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia negocial coletiva pelos sindicatos profissionais, que não pode ser siderada, sob pena de frustração da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia negocial coletiva pelos sindicatos profissionais, que não pode ser siderada, sob pena de frustração da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho. II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1879300/2001-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia negocial coletiva pelos sindicatos profissionais, que não pode ser siderada, sob pena de frustração da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho. II ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia negocial coletiva pelos sindicatos profissionais, que não pode ser siderada, sob pena de frustração da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho. II ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... de um contexto de concessões mútuas, no pleno exercício de autonomia negocial coletiva pelos sindicatos profissionais, que não pode ser siderada, sob pena de frustração da atuação sindical na tentativa de autocomposição dos interesses coletivos de trabalho. II ...
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Atuação Sindical
... O texto, porém, não se mantém por força do princípio da autonomia sindical, devendo ser atendido o quorum de instalação e maioria deliberativa estatutário. (330) ...
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Acórdãos nº 1002402-87.2014.8.26.0344 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... se destinava apenas aos associados da entidade sindical. Autonomia de manifestação de vontade das partes no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76600-52.2007.5.15.0009) 02-05-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A discussão alusiva ao termo inicial da prescrição da pretensão de diferenças da multa fundiária decorrente dos expurgos inflacionários não foi apreciada pelo Tribunal de origem, pois sequer foi objeto do recurso ordinário interposto pela reclamada, razão
... ções mensais por meio de norma coletiva celebrada entre o ente sindical e a Volkswagen não retira a natureza indenizatória da referida parcela, em prestígio à autonomia da vontade coletiva e ao art. 7º, XXVI, da CF. Recurso de revista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000431-23.2021.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. NORMA COLETIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. DISPENSA OBSTATIVA NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. I. Hipótese em que se...
... princípio da autonomia da vontade no âmbito do direito coletivo do trabalho, ao assim ... ções coletivas; e assegurou, em alguma medida, a liberdade sindical ... ( ... )"; (b) "a Constituição de 1988 ( ... ) prestigiou a ... -
Acordão nº (RO)0000604-71.2010.5.06.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Diciembre de 2011
Ao contrário do que afirmado pelo autor, não se trata de aplicar norma mais benéfica ao trabalhador, mas de não conferir interpretação ampliativa (até por força do brocardo in claris cessat interpretatio) a vantagem não prevista em lei, instituída em normas coletivas por simples liberalidade, e que desautorizam expressamente a sua incorporação ao salário (Código Civil, art. 114). Com efeito,...
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Organização Sindical
... A lei assegurará a pluralidade sindical e a completa autonomia dos sindicatos” ...
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Acórdão Nº 0806131-29.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-11-2021
... PRINCIPAL, ADIAMENTO DE PROCESSO ELEITORAL ... SINDICAL POR 30 DIAS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS ... ORGANIZAÇÕES SINDICAIS ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... ção” do contrato de trabalho – retorno ao princípio da autonomia da vontade – Lei n. 11.196/05. Revista LTr , v. 71, n. 6, p. 689-699, ... ício e o trabalhador avulso, da liberdade de associação sindical, bem como do direito de greve, apenas para ficarmos no âmbito das ...
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Repensando o sistema de enquadramento sindical: uma releitura à luz dos novos princípios constitucionais
... Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, a Constituição inaugurou dois princípios basilares: a liberdade sindical e a autonomia sindical. A partir deles, o arcabouço legislativo sindical deve ser revisitado, em especial os pontos de contato entre a nova liberdade e autonomia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1717-83.2011.5.04.0403) 18-12-2018
... ções coletivas; e assegurou, em alguma medida, a liberdade sindical "; (b) " a Constituição de 1988 [ ... ] prestigiou a autonomia coletiva ...