autoria incerta
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Decisão Monocrática Nº 0004822-61.2014.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-09-2017
... PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO ... DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. "IN DUBIO PRO SOCIETATE" ... acusado, por considerar a autoria incerta, não vincula a decisão judicial, devendo o acusado ... ser pronunciado, ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara criminal
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA". APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.1. SE O CONJUNTO PROBATÓRIO N\xC3" ... APELO DA DEFESA. PROVIMENTO. AUTORIA INCERTA. INDÍCIOS PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO NÃO SUFICIENTES ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara criminal
... , bem como da prova da materialidade e dos fortes indícios de autoria, recebo a Denúncia ofertada e determino que a ré seja citada para se ver ... APELO DA DEFESA. PROVIMENTO. AUTORIA INCERTA. INDÍCIOS PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO NÃO SUFICIENTES ...
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Vitória da conquista - 3ª vara criminal
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA". APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.1. SE O CONJUNTO PROBATÓRIO N\xC3" ... APELO DA DEFESA. PROVIMENTO. AUTORIA INCERTA. INDÍCIOS PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO NÃO SUFICIENTES ...
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Decisão Monocrática nº 50009985420228210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA COLHIDA PARA SUSTENTAR UM JUÍZO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INVIÁVEL O PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO OS DEPOIMENTOS OBTIDOS NO FEITO NÃO APONTAM CERTEZA PARA ATUAÇÃO...
... autoria quanto a materialidade do ato infracional. Refere que o adolescente, ... MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO MANTIDA. Em que pese tenha restado ... -
Acórdão nº 0516268-55.2016.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2019
... denúncia.", concluindo, ao fim e ao cabo, que a autoria remanesceu incerta ... IV- É de se perceber, portanto, que, in casu, ...
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Das penas
... Resposta correta: Letra "C". É caso de autoria colateral incerta, quando dois indivíduos convergem suas condutas para o ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara criminal
... , bem como da prova da materialidade e dos fortes indícios de autoria, recebo a Denúncia ofertada e determino que o réu seja citado para se ... APELO DA DEFESA. PROVIMENTO. AUTORIA INCERTA. INDÍCIOS PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO NÃO SUFICIENTES ...
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Vitória da conquista - 3ª vara crime
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA". APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.1. SE O CONJUNTO PROBATÓRIO N\xC3" ... APELO DA DEFESA. PROVIMENTO. AUTORIA INCERTA. INDÍCIOS PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO NÃO SUFICIENTES ...
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Acórdão nº 354 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2004
LESÃO CORPORAL DOLOSA. PARLAMENTAR. Insuficiência da prova acusatória. Absolvição decretada.
... - DECRETAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, PARLAMENTAR, CRIME, LESÃO CORPORAL, AUTORIA ... INCERTA, INSIGNIFICÂNCIA, FATO, CARÊNCIA, PROVA ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0000572-48.2018.8.24.0044 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
... Esse concurso de pessoas, ou concurso de agentes, ou co-autoria, ou participao criminosa, pode ser definido como a ciente e voluntria ... produo direta do evento, no que se convencionou chamar de autoria incerta, todos os que colaboraram para o resultado respondem por ele. Trata-se de ...
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Vitória da conquista - 3ª vara crime
... No tocante a autoria, não restou demonstrada de forma satisfatória, o elemento subjetivo do ... APELO DA DEFESA. PROVIMENTO. AUTORIA INCERTA. INDÍCIOS PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO NÃO SUFICIENTES ...
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Acórdão Nº 0012839-22.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... ória (evento 11 dos autos originários): Fato 1 - Do furto com autoria incerta Na madrugada do dia 28 de novembro de 2017, em hora incerta, na ...
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Acórdão nº 0800971-33.2021.8.14.0039 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... O Órgão Ministerial não se desincumbiu do ônus de provar a autoria delitiva imputada ao acusado, com quem nada de ilícito foi apreendido e ... ... A autoria é incerta, não sendo comprovada pelo conteúdo probatório que o réu cometeu o ...
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Acórdão Nº 0000005-08.2018.8.24.0144 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. TESE ACOLHIDA. PROVA PRODUZIDA NA FASE JUDICIAL QUE NÃO ... INCERTA - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS OCULARES - CÂMERAS DE VIGILÂNCIA CUJA ...
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Acórdão Nº 0012811-88.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 06-02-2020
... NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, DOS POLICIAIS E DAS TESTEMUNHAS ... 1-3: ... Do crime de furto com autoria incerta ... Em 15 de outubro de 2016, o caminhão placa IJI 6897 e o ...
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Acórdão Nº 0792013-44.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
... seja reconhecida a tese de autoria incerta do disparo, se é que aconteceu, supostamente de ...
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Acórdão Nº 0000235-59.2018.8.24.0044 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
... ALMEJADA CONDENAÇÃO. CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONJUNTO ... PROVA INSUFICIENTE. AUTORIA INCERTA. ABSOLVIÇÃO DECLARADA. RECURSO MINISTERIAL PREJUDICADO. A prova capaz de ...
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Acórdão Nº 0010957-25.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 06-02-2020
... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. VEÍCULO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO ADULTERADO NA ... Furto com autoria incerta" ... No dia 10 de outubro de 2017, por volta das 17h, na Rua Jos\xC3" ...
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Processo nº 0476317-44.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... PROVAS DA AUTORIA NEM DA PARTICIPAÇÃO ... , no que se convencionou chamar de autoria incerta, todos os que ...
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Acordao N° 1328636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Crimes de receptação e de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pleito condenatório. Não acolhimento. Dúvidas acerca da autoria delitiva. In dubio pro reo. Inexistência de provas suficientes para a condenação. Recurso conhecido e não provido. 1. Confirma-se a sentença que absolveu os réus da imputação da...
... PLEITO ... CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA ... DELITIVA. IN DUBIO PRO REO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES ... incerta, a ensejar a absolvição, porquanto os autores só podem ser ... -
Acórdão Nº 0000892-77.2019.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
... ,s reforou a marca do caso vertente: a incerteza sobre a autoria delitiva.Pois bem.Predomina nos autos a prova oral, qual se somam o ...
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Acórdão Nº 0015924-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... CPP, o Juiz suspendeu o processo e, em razão da sua localização incerta e não sabida, para garantia da aplicação da lei penal, decretou a ... da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria dos crimes, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, ...
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Vitória da conquista - 3ª vara criminal
... , bem como da prova da materialidade e dos fortes indícios de autoria, recebo a Denúncia ofertada e determino que o réu seja citado para se ... APELO DA DEFESA. PROVIMENTO. AUTORIA INCERTA. INDÍCIOS PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO NÃO SUFICIENTES ...
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Acórdão nº 50058656920208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA QUE NÃO SE AFIGURA CONSUBSTANCIADA NOS AUTOS A FIM DE AUTORIZAR JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE ABSOLVE O ADOLESCENTE A PARTIR DE ESCORREITA ANÁLISE DO CONTEXTO PROBATÓRIO MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO
... AUTORIA INDEMONSTRADA POR PARTE DE UM DOS REPRESENTADOS. PRINCÍPIO DO ... MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA. PROVA AMBÍGUA QUE NÃO AUTORIZA A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ...