autoria incerta
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Acórdão Nº 0006406-68.2019.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... IRRESIGNAÇÃO ... MINISTERIAL. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA ... DELITIVA DO CRIME DE TRÁFICO INCERTA. DEPOIMENTO DOS ... POLICIAIS ...
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Julgamento 0000163-17.2012.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2014
APELAÇÃO. INGRESSO DE DROGAS NO QUARTEL. AUTORIA INCERTA. CARÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Caso permaneça incerta e nebulosa a identificação da autoria delitiva, mesmo após exaustivos procedimentos de investigação, presume-se inocente o acusado de ingresso de substância entorpecente na Unidade Militar. O convencimento judicial apto a...
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Acordao Nº 17895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2010
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONDUTA ANÁLOGA AO DELITO DE HOMICÍDIO. AUTORIA INCERTA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. 1) A confissão da autoria do fato infracional em consonância com todo o conjunto probatório nos autos afasta a tese da autoria incerta; 2) Correta é a decisão do magistrado singular que após verificar os elementos subjetivos e objetivos inerentes à
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Acordao Nº 17895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2010
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONDUTA ANÁLOGA AO DELITO DE HOMICÍDIO. AUTORIA INCERTA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. 1) A confissão da autoria do fato infracional em consonância com todo o conjunto probatório nos autos afasta a tese da autoria incerta; 2) Correta é a decisão do magistrado singular que após verificar os elementos subjetivos e objetivos inerentes à
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Acordao Nº 17895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2010
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONDUTA ANÁLOGA AO DELITO DE HOMICÍDIO. AUTORIA INCERTA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. 1) A confissão da autoria do fato infracional em consonância com todo o conjunto probatório nos autos afasta a tese da autoria incerta; 2) Correta é a decisão do magistrado singular que após verificar os elementos subjetivos e objetivos inerentes à
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Acordao Nº 17895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2010
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONDUTA ANÁLOGA AO DELITO DE HOMICÍDIO. AUTORIA INCERTA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. 1) A confissão da autoria do fato infracional em consonância com todo o conjunto probatório nos autos afasta a tese da autoria incerta; 2) Correta é a decisão do magistrado singular que após verificar os elementos subjetivos e objetivos inerentes à
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Julgamento 7000146-31.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. PORTE DE ENTORPECENTE. ART. 290 DO CPM. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. DECISÃO MAJORITÁRIA. Cumpre a esta Corte Recursal declarar, em preliminar, a ocorrência da prescrição do crime previsto...
... CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... Preliminar acolhida, decisão unânime. Caso permaneça incerta e nebulosa a comprovação da autoria, presume-se inocente o acusado ... -
Processo nº 0006726-30.2015.8.19.0205 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão que Negou Provimento Ao Recurso de Apelação Interposto Pela Parte Autora e Reconheceu a Prescrição, Extinguindo O Feito Com Fulcro No Artigo 487, Inciso Ii, Do Cpc/2015. Recurso que Suscita Contradição e Omissão No Julgado para Fins de Prequestionamento. Artigo 200 Do Código Civil que Deve Ser Interpretado de Forma Cautelosa para que Não Se...
... INCERTA" A EXISTÊNCIA DO FATO ... DELITUOSO E DA AUTORIA, \xC2" ... -
Acórdãos nº 0000235-72.2015.8.26.0573 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Junio de 2018
... pelo conjunto probatório carreado aos autos, Incerta a autoria da corré Cláudia Regina Ribeiro ... Dúvida que deve ...
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Acordão nº 27019 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Septiembre de 2008
Recurso Cível - Representação - Propaganda Eleitoral Antecipada - Preliminares Relacionadas Com a Inépcia da Inicial e Falta de Condição de Ação - Afastadas - Imprensa Escrita - Art. 36, § 3º da Lei das Eleições; Ausência de Elementos Aptos a Caracterizar a Promoção Pessoal - "Internet" - "Site" de Relacionamentos - Mensagens de Autoria Incerta - Representação Improcedente - Recurso Provido.
... AUTORIA ... INCERTA ~ REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0011531-74.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... AUTORIA DELITIVA – PROPRIEDADE DA RESIDÊNCIA ... ONDE A DROGA E AS MUNIÇÕES ORAM LOCALIZADAS QUE RESTOU ... INCERTA" - ÔNUS DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO DE COMPROVAR SUAS ... ALEGAÇÕES – INCID\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.00.229199-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2001
JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CO-AUTORIA E PARTICIPAÇÃO - EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE QUE OS RÉUS FORAM OS AUTORES - SUFICIÊNCIA PARA A PRONÚNCIA - AUTORIA INCERTA -RESPONSABILIDADE DE TODOS AQUELES QUE CONCORRERAM PARA O FATO DELITUOSO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRIVILÉGIO DA VIOLENTA EMOÇÃO - INVIABILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO NA PARTE...
EMENTA: JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CO-AUTORIA E PARTICIPAÇÃO - EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE QUE OS RÉUS FORAM OS AUTORES - SUFICIÊNCIA PARA A PRONÚNCIA - AUTORIA INCERTA -RESPONSABILIDADE DE TODOS AQUELES QUE CONCORRERAM PARA O FATO DELITUOSO - ... -
Julgamento 7000582-53.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. OFENSA AVILTANTE A INFERIOR (ART. 176 DO CPM). LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 209 DO CPM). AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL. INCONCLUSÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REFORMA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. A fragilidade do acervo probatório, à vista de declarações...
... 176 DO CPM). LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 209 DO CPM). AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL. INCONCLUSÃO ... Caso permaneça incerta e nebulosa a comprovação da autoria, ante a fragilidade da prova ... -
Acordao Nº 141185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONDENAÇÃO. 1) Sendo incerta a localização do réu, bem como infrutíferas as tentativas de sua localização, torna-se imperiosa a citação por edital, bem como a suspensão do processo e do prazo prescricional. 2) Não
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Acordao Nº 141185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONDENAÇÃO. 1) Sendo incerta a localização do réu, bem como infrutíferas as tentativas de sua localização, torna-se imperiosa a citação por edital, bem como a suspensão do processo e do prazo prescricional. 2) Não
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Acordao Nº 141185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONDENAÇÃO. 1) Sendo incerta a localização do réu, bem como infrutíferas as tentativas de sua localização, torna-se imperiosa a citação por edital, bem como a suspensão do processo e do prazo prescricional. 2) Não
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Acordao Nº 141185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONDENAÇÃO. 1) Sendo incerta a localização do réu, bem como infrutíferas as tentativas de sua localização, torna-se imperiosa a citação por edital, bem como a suspensão do processo e do prazo prescricional. 2) Não
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Acordao Nº 141185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONDENAÇÃO. 1) Sendo incerta a localização do réu, bem como infrutíferas as tentativas de sua localização, torna-se imperiosa a citação por edital, bem como a suspensão do processo e do prazo prescricional. 2) Não
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Acordao Nº 141185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONDENAÇÃO. 1) Sendo incerta a localização do réu, bem como infrutíferas as tentativas de sua localização, torna-se imperiosa a citação por edital, bem como a suspensão do processo e do prazo prescricional. 2) Não
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Acordao Nº 141185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONDENAÇÃO. 1) Sendo incerta a localização do réu, bem como infrutíferas as tentativas de sua localização, torna-se imperiosa a citação por edital, bem como a suspensão do processo e do prazo prescricional. 2) Não
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Acórdãos nº 3004865-11.2009.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA INCERTA. PROVAS PRECÁRIAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO ...
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Concurso de Pessoas
... hipóteses de coautoria ou participação , como, ainda, de autoria colateral , de que pode derivar a autoria incerta , e de autoria mediata ...
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Do concurso de pessoas
... A ausência do liame subjetivo leva à autoria colateral ... Com o estudo deste requisito, você entendeu por que não ... (Veja-se o item "Autoria incerta".) ... 1.14. Observações didáticas ... a) Na autoria colateral, não ...
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Acórdão nº 1.0439.05.049025-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2007
... FLAGRANTEMENTE ARBITRÁRIA - "ABERRATIO ICTUS" - TROCA DE TIROS - AUTORIA INCERTA - PARTICIPAÇÃO DOS APELANTES - CULPABILIDADE - TEORIA MONISTA - ...
- Acórdãos nº 0007323-10.2011.8.26.0604 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2014