autoria incerta
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A prática do novo júri
... Materialidade delitiva foi comprovada ( vide fls ... ) ... A autoria do crime, no presente momento, constitui inteira incógnita, malgrado os ... é que os autos em nenhum momento relatam o indicativo de autoria incerta ou autoria colateral ou a presença de mais de uma arma de fogo, fatos que ...
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Concurso de pessoas
... 14.2 AUTORIA ... Há vários critérios para a caracterização da autoria e ... possui ainda uma subespécie chamada de autoria colateral incerta , que embora decorra de uma situação fática semelhante, onde também ...
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Acórdão nº 0000005-59.2007.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ADULTERAÇÃO NO MEDIDOR IMPUTADA A CONSUMIDORA PELA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, ELIDIDA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NOS AUTOS. UNILATERALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA COM BASE EM CÁLCULO FACCIOSO. DEVER DE INDENIZAR....
... infração possa estar provada é incerta a autoria, uma vez que o ... medidor de consumo instalado em via pública, ... -
Direito Penal
... Gabarito “B” ... 6. AUTORIA E CONCURSO DE PESSOAS ... (Cartório/MG – 2012 – FUMARC) Para que ... (C) autoria incerta é igual a autoria desconhecida. (D) na participação, o partícipe ...
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Julgamento 0000282-46.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 19-05-2016
APELAÇÃO. FURTO. CONDENAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não há certeza do reconhecimento do Acusado nas imagens feitas pelas câmaras de vigilância, por ser visível apenas uma mão pegando um objeto. Durante a instrução processual, também não se comprovou cabalmente a autoria do delito por parte do Acusado, uma vez que existiam outras pessoas no local do fato, as quais poderiam...
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Acórdãos nº 0123076-13.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
*FALTA GRAVE Preliminar de prescrição rejeitada - Escavação de túnel - Negativa Ausência de testemunhas Depoimentos de agentes penitenciários Prova Precária - Incerta a autoria e participação do agravante - Absolvição que se impõe Impossibilidade de sanção coletiva Necessidade de individualização da conduta Expressa concordância do Ministério Público - Recurso provido (voto 20130)*. (TJSP; ...
... de agentes penitenciários Prova Precária - Incerta a autoria e participação do agravante - Absolvição que se ... -
Julgamento 0000056-37.2011.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 25-03-2013
EMENTA: APELAÇÃO. ENTORPECENTE. POSSE EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. FLAGRANTE DELITO. CONSTATAÇÃO DE TETRAHIDROCANABINOL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA INCERTA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora seja patente a materialidade do delito, já que demonstrada por laudo pericial, constitui obstáculo invencível à atribuição de responsabilidade penal
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Processo nº 1994.050.00527 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 1995
Juri. Preliminar de inepcia da denuncia. Quesitacao; alegacoes de sua deficiencia. A denuncia que descreve o fato minudentemente e' apta para deflagrar a acao penal que, no Juri, se materializa no libelo. Autoria incerta. Se a defesa sustenta a nao participacao no crime, de autoria incerta, o primeiro quesito deve ser desdobrado de forma a evitar perplexidade no espirito dos jurados; se o quesito
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Direito processual penal
... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "Cumpre destacar que, sendo incerta ou não identificada a autoria da contrafação efetuada em passaporte, a ...
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Processo nº 1999.050.04902 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2000
Lei das armas de fogo. Arma encontrada no interior de carro roubado onde estavam tres pessoas. Autoria incerta. Arma imprestavel para o uso. Atipicidade da conduta. Se nos crimes da Lei n. 9437/97 o bem juridico tutelado e' a seguranca coletiva, porque atingem interesses pertencentes a todos os membros da sociedade, evidente que nenhuma lesao a tais interesses pode decorrer do fato de alguem...
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Julgamento 0000043-81.2009.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 01-06-2011
EMENTA: APELAÇÃO. ENTORPECENTE. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA INCERTA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. - O Laudo Pericial atestou a presença da substância entorpecente Cannabis sativa L, contendo resina e canabinóis, complementado pelo Laudo de Esclarecimento Técnico Complementar, especificando ter realizado, como é regra em seu método de análise, a...
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As distinções entre o regime sesmarial brasileiro em relação à aplicação original que se deu em Portugal
... de uma memória sobre as sesmarias da Bahia, texto de possível autoria do Marquês de Aguiar, que foi Governador e Capitão Geral da Bahia, é ... 3. ed. Salvador: EGBA, 1989, pp. 89-113. O texto é de autoria incerta. Conforme consta em advertência na obra, possivelmente seria de autoria ...
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Magistratura TJBA 2019
... (D) chamado ao processo ... (E) nomeado à autoria ... 10. O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito ... causa ao resultado, estaremos diante, então, da chamada autoria incerta (não é esta a hipótese do enunciado). Neste caso, a melhor solução ...
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Acórdãos nº 7001146-24.2013.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Septiembre de 2013
*FALTA GRAVE Preliminar de prescrição rejeitada Posse de entorpecentes Negativa do detento Confissão de outro detento - Depoimentos de agentes penitenciários que nada imputam ao agravante – Prova Precária - Incerta a autoria e participação do agravante - Absolvição que se impõe Impossibilidade de sanção coletiva Necessidade de individualização da conduta - Recurso provido (voto 20215)*. (TJSP; ...
... que nada imputam ao agravante – Prova Precária - Incerta a autoria e participação do agravante - Absolvição ... -
Acórdãos nº 0179042-58.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
*FALTA GRAVE Nulidade da decisão por falta de oitiva do sentenciado Exigência do art. 118, §2º, LEP - Dispensabilidade do procedimento disciplinar Suficiência da oitiva do sentenciado Nulidade afastada Perfurações encontradas dentro da cela - Negativa do sentenciado Ausência de testemunhas Depoimentos de agentes penitenciários Prova Precária - Incerta a autoria e participação do agravante -...
... de agentes penitenciários Prova Precária - Incerta a autoria e participação do agravante - Absolvição ... -
Acórdãos nº 0179042-58.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
*FALTA GRAVE Nulidade da decisão por falta de oitiva do sentenciado Exigência do art. 118, §2º, LEP - Dispensabilidade do procedimento disciplinar Suficiência da oitiva do sentenciado Nulidade afastada Perfurações encontradas dentro da cela - Negativa do sentenciado Ausência de testemunhas Depoimentos de agentes penitenciários Prova Precária - Incerta a autoria e participação do agravante -...
... de agentes penitenciários Prova Precária - Incerta a autoria e participação do agravante - Absolvição ... -
Acórdão nº 72919-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 23 de Abril de 2009
Estupro e Atentado Violento ao Pudor - Violência Real - Materialidade Existente - Autoria Delitiva Baseada Somente no Ip - Prova Incerta nos Autos - Impossibilidade de Formação de um Juízo Condenatório - Aplicação do Princípio do In Dubio Pro Reo - Recurso Provido.
... Violencia real - Materialidade existente - ... Autoria delitiva baseada somente no IP - ... Prova incerta nos autos - ... -
Decisão da Presidência nº 1258530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... por ele utilizadas, não lhe socorrendo, pois, o argumento de autoria incerta. 6 ... O réu optou por manter os arquivos com conteúdo de ...
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Decisões Monocráticas nº 1258530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... por ele utilizadas, não lhe socorrendo, pois, o argumento de autoria incerta. 6 ... O réu optou por manter os arquivos com conteúdo de ...
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Acórdão nº 2094-5/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 1 de Junio de 2010
Habeas Corpus. Penal e Processual Penal. Crime de Atentado Violento ao Pudor. Redação Antiga do Art. 214, C/C Art. 224, ³bã, Ambos do Código Penal. Paciente Acusado de Praticar Atos Libidinosos Diversos da Conjunção Carnal Com Vítima Portadora de Debilidade Mental. Motivos da Impetração: 1. Inexistência dos Pressupostos da Custódia Cautelar. Inacolhimento. Prova da Materialidade do Delito e...
... DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... AUTORIA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA ... EM FACE DE TORNAR INCERTA A FUTURA ... -
Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... saturada de poluição, configurando a causalidade cumulativa, de autoria incerta ou de autoria múltipla. Estar-se-á diante de uma hipótese de ... -
Direito Penal
... Público em 11.10.2012, onde ficou constatado que há indícios de autoria e materialidade na prática do crime de peculato mediante erro de outrem, ... causa ao resultado, estaremos diante, então, da chamada autoria incerta (hipótese do enunciado). Neste caso, a melhor solução recomenda que ...
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Direito Penal
... Esta assertiva descreve o fenômeno denominado autoria colateral, em que os agentes, sem que um conheça a intenção do outro, ... causa ao resultado, estaremos diante, então, da chamada autoria incerta (não é esta a hipótese do enunciado). Neste caso, a melhor solução ...
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Julgamento 2004.01.007207-7 do Superior Tribunal Militar, 16-11-2004
PENAL MILITAR. LESÃO CORPORAL. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. INÉPCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. AGRESSÕES MÚTUAS. AUTORIA INCERTA. MATERIALIDADE DUVIDOSA. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE. ATUAÇÃO JUDICIAL. 1. A denúncia rejeitada narra agressões mútuas entre militar e civil, fato ocorrido em local sob administração militar. Nada diz, contudo, acerca das lesões sofridas, fazendo mera referência a laudos....
- Acórdão, Processo nº 0000042-18.2009.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022