autoridade coatora em mandado de segurança
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Acórdão nº 2007/0021935-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.554 - RS (2007⁄0021935-3) ... 1. A autoridade coatora, para fins de impetração de mandado de ...
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Acórdão nº 2014/0195958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA ... AUTORIDADE ... OBSERVÂNCIA ... ATRIBUIÇÕES ... Mandado de Segurança ... coatora ...
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Acórdão nº 2010/0118313-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.454 - MT (2010⁄0118313-6) ... Encampação quando a retificação da autoridade coatora importa em alteração quanto ao órgão ...
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Acórdão nº 2009/0021784-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.132 - DF (2009/0021784-7) ... autoridade coatora, em Mandado de Segurança, é aquela que ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 100451 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0051813-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.777 - SP (2010⁄0051813-6) ... pois sequer houve notificação da autoridade coatora para oferecimento de informações ...
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Acórdão nº 2008/0081012-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.762 - RJ (2008/0081012-4) ... ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão nº RMS 34715 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.715 - PE (2011⁄0143449-4) ... suas alegações estaria em poder da autoridade coatora e requereu a intimação desta para ...
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Acórdão nº 2013/0378103-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de mandadoautoridade ...
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Acórdão nº 2015/0310845-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... SEGURANÇA. ... contra ato omissivo da autoridade ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1424251 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE DE PARTES. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. O Secretário da Receita Federal do Brasil é parte ilegítima para figurar em Mandado de Segurança objetivando a abstenção da autoridade coatora de recolher contribuição previdenciária incidente sobre a quantia paga pelo empregador nos primeiros quinze dias de afastamento do empregado por motivo de doença
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE DE PARTES ... ça objetivando a abstenção da autoridade coatora de recolher contribuição ... -
Acórdão nº 2009/0171542-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NÃO INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO PDF - PRÊMIO POR DESEMPENHO FAZENDÁRIO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO CARACTERIZADA A DECADÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O ato atacado no mandado de segurança consiste na...
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NÃO ... ça consiste na eventual omissão da autoridade coatora em não estender aos impetrantes, ... -
Acórdão nº 2009/0225297-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.921 - GO (2009⁄0225297-2) ... ça estadual não pode ser considerado autoridade coatora, para fins de impetração do mandado de ...
- Acórdão nº RMS 32557 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0219909-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DA CORREÇÃO DA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA LA 07/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. PRESIDENTE DA ...
- Acórdão nº RMS 27493 / RN de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0052073-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.687 - DF (2007/0052073-6) ... o feito, porquanto a condição de autoridade coatora, em se tratando de mandado de segurança, ...
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Acórdão nº 2007/0273573-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. ATO ... , em que se impugna alegada omissão da autoridade coatora em pagar parcela remuneratória ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE - FET, PREVISTA NA LEI 3.617/2019, DO ESTADO DO TOCANTINS. ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA FIGURAR, COMO AUTORIDADE IMPETRADA, NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO...
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Acórdão nº 2007/0278713-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRECEDENTES ... 1. Na hipótese de mandado de segurança, em que se impugna alegada omissão da autoridade coatora em pagar parcela remuneratória ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 29760 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RMS 36836 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0194704-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO ... DIREITO SUBJETIVO. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA ... 1. O órgão a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 39578 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0066976-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.304 - GO (2009/0066976-8) ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. MERA EXECUTORA DE DECISÃO ...