autoridade coatora habeas corpus

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravo de instrumento, nos termos das normas que o regem, tem por finalidade única dar seguimento ao recurso especial inadmitido pelo Tribunal a quo, o que resulta na ausência dos elementos necessários ao conhecimento de uma ordem de habeas corpus, quais...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE CINCO DIAS. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA. SÚMULA 699/STF. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que, em se tratando de matéria criminal, o prazo para interposição de agravo contra decisum que nega...

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. OMISSÃO SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ANÁLISE DO MÉRITO DETERMINADA À CORTE ESTADUAL.

HABEAS CORPUS. DIREITO DE FAMÍLIA. VISITA PATERNA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. ALEGADAS AGRESSÕES SEXUAIS DO PAI CONTRA O FILHO, MENOR IMPÚBERE. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus não é a via adequada para discutir

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. 1. A teor da Súmula 691/STF, é...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS RELATIVOS AOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA INFIDELIDADE DO DEPÓSITO. SUPERVENIÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELO PACIENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. Se o próprio paciente, de fato, atendeu, espontaneamente, a exigência feita pelo Juízo da execução, de apresentação dos...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS RELATIVOS AOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA INFIDELIDADE DO DEPÓSITO. SUPERVENIÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELO PACIENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. Se o próprio paciente, de fato, atendeu, espontaneamente, a exigência feita pelo Juízo da execução, de apresentação dos...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS RELATIVOS AOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA INFIDELIDADE DO DEPÓSITO. SUPERVENIÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELO PACIENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. Se o próprio paciente, de fato, atendeu, espontaneamente, a exigência feita pelo Juízo da execução, de apresentação dos...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS RELATIVOS AOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA INFIDELIDADE DO DEPÓSITO. SUPERVENIÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELO PACIENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. Se o próprio paciente, de fato, atendeu, espontaneamente, a exigência feita pelo Juízo da execução, de apresentação dos...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS RELATIVOS AOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA INFIDELIDADE DO DEPÓSITO. SUPERVENIÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELO PACIENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. Se o próprio paciente, de fato, atendeu, espontaneamente, a exigência feita pelo Juízo da execução, de apresentação dos...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS RELATIVOS AOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA INFIDELIDADE DO DEPÓSITO. SUPERVENIÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELO PACIENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. Se o próprio paciente, de fato, atendeu, espontaneamente, a exigência feita pelo Juízo da execução, de apresentação dos...

HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE ADVOGADO. INADIMPLÊNCIA VOLUNTÁRIA E INESCUSÁVEL. PRISÃO CIVIL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO TEMPO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA SALA DE ESTADO MAIOR OU CASA DO ALBERGADO OU DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. INADMISSIBILIDADE. A SEGREGAÇÃO

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. AUTORIDADE COATORA CUJOS ATOS NÃO SE SUBMETEM DIRETAMENTE À COMPETÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EVIDENTE INCOMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO PARA APRECIAR WRIT APONTANDO ELE PRÓPRIO COMO AUTORIDADE COATORA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, POR MANIFESTO DESCABIMENTO. DECISÃO...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. 1. A teor da Súmula 691/STF, é inadmissível a sobreposição de...

HABEAS CORPUS. MATÉRIA APRECIADA POR ESTA CORTE EM OUTRO WRIT. REVISÃO. INCOMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO. INVIABILIDADE. 1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar habeas corpus em que se discute a legalidade de acórdão por ele proferido no julgamento de outro writ. 2. Se o habeas corpus visa afastar entendimento previamente...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1....

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. 1. A teor da Súmula 691/STF, é...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1....

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. SUPERAÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. VIOLAÇÃO DO SISTEMA...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. 1. A teor da Súmula 691/STF, é...