autoridade coatora inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076063520194058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807606-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: Anna Karenyna Zimmerle De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: ... a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda à conclusão do processo ... Ilegitimidade passiva da autoridade coatora por entender que o Gerente Executivo do INSS não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010885220214058302), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801088-52.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARGARIDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar (RVM) . . EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda à análise e decisão do ... Em suas informações, a autoridade coatora, juntou aos autos, comprovante da conclusão da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000726920214058106), 14-12-2021
PJE 0800072-69.2021.4.05.8106 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu em parte a segurança pleiteada, para determinar que a autoridade coatora e o INSS procedam à análise e julgamento, no prazo improrrogável de 4

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" em face de acórdão que deu parcial provimento \xC3" ... ça pleiteada, para determinar que a autoridade coatora e o INSS procedam à análise e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010611220204058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801061-12.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO CORREIA RIBEIRO ADVOGADO: Karina Pereira De Menezes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO CORREIA RIBEIRO ADVOGADO: ... de ação por ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora e inadequação da via ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098382020194058300), 21-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. LEI Nº 9.784/99. DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. CABIMENTO. MULTA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. CABIMENTO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE 1- Apelação de...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNALVA ALVES GAMA ADVOGADO: ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora. Prossegue alegando a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08156322220194058300), 28-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. LEI Nº 9.784/99. APLICAÇÃO. MULTA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. CABIMENTO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1- Apelação de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora. Prossegue alegando a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024991020214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0802499-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUZINETE MARIA DE LIMA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803737-93.2021.4.05.8300 - 10

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUZINETE MARIA DE LIMA SILVA ... /PE, requerendo, liminarmente, que a autoridade coatora proceda à análise do requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083771320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808377-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812470-4

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão proferida pelo Juízo "a quo" ... 3.2. Liminarmente, concedo à DD Autoridade Impetrada mais 30(trinta) dias, contados da ... ção da Autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 26 da Lei nº 12.016, de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058900220214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805890-02.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... : a) quanto à ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora, em razão do processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101823520204050000), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social [INSS] e remessa necessária da sentença que ratificou a liminar e concedeu a segurança pretendida, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Determino que a CRPS julgue, no prazo de 60 dias, o Recurso Ordinário interposto a apreciação do...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIETE LIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ... individual causado por omissão da autoridade coatora na análise de pedido administrativo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131625220204050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0813162-52.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JACINTA DE FATIMA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: Andrey Levi Diogenes Magalhães RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817005-54.2020.4.05.83

... ): Agravo de Instrumento manejado pelo INSS em face da decisão que, em sede de mandado de gurança, determinou que à autoridade coatora proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012112720214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0801211-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: Edson Daniel Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO.

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI ... Segurança em que se alega demora da autoridade coatora na análise do requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119555620204058200), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811955-56.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GETULIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Alex Pereira Batista PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSO CIVIL...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... , a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda à análise e decisão do ... Em suas informações, a autoridade coatora aduziu: a) Agendamento da avaliação social para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08159778520194058300), 28-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. LEI Nº 9.784/99. APLICAÇÃO. MULTA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. CABIMENTO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1- Apelação de sentença que concedeu a segurança pleiteada...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIANA PAIVA DE OLIVEIRA ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora. Prossegue alegando a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079181120194058300), 28-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. LEI Nº 9.784/99. APLICAÇÃO. DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. 1- Apelação de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEONE MARIO MENDONCA MEDEIROS ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora. Prossegue alegando a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08170141620204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0817014-16.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MENDES DA SILVA ADVOGADO: Lucas De Souza Leao Cavalcanti Frazao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MENDES DA SILVA ADVOGADO: Lucas ... ão em razão de erro na indicação da autoridade coatora ... Requereu, assim, a reforma integral ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08243198520194058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0824319-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO: Galdino Batista Bezerra Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA ... a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda à análise e decisão do ... a) Ilegitimidade passiva da autoridade coatora: por entender que o Gerente Executivo do INSS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010130720214058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801013-07.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ TEIXEIRA ADVOGADO: Liecio De Morais Nogueira e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... a Segurança para determinar que a autoridade coatora - o Gerente Executivo do INSS em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073470620204058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0807347-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERIELSON FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: Luiz Felipe De Moura Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....

... No entanto, até a presente data o INSS quedou-se inerte quanto à conclusão do processo ... de ato omissivo, isto é, quando a autoridade coatora, devidamente provocada, não responde à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08191611520204058300), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819161-15.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISANGELA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISANGELA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: ... Melo, Recife/PE, para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08061426820224058300), 28-02-2023
PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança, determinando à autoridade coatora (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) que decida o pedido...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sebastião ... concedeu a segurança, determinando à autoridade coatora (Gerente Executivo do Instituto Nacional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005488720194058200), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800548-87.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FABIANA ATAIDE DE MATOS ADVOGADO: Fernando Antonio Alves De Abrantes Filho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO....

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... ça pleiteada para determinar que a autoridade coatora proceda à análise do requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038256820204058300), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0803825-68.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ARMANDO SALVIO RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... em sede de liminar, determinando à autoridade impetrada que proceda, em 45 (quarenta e cinco) ... impetrado visando a compelir a autoridade coatora a apreciar o pedido administrativo formulado pela ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de concessão de benefício previdenciário ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08032142920224058500), 28-02-2023
PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança, determinando à autoridade coatora (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) que conclua o...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sebastião ... concedeu a segurança, determinando à autoridade coatora (Gerente Executivo do Instituto Nacional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08161544920194058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0816154-49.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZIEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...

... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ... a segurança para determinar que a autoridade impetrada proceda à análise do requerimento ... ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora e a inadequação da via eleita, ante a ...