Autorização de internação hospitalar
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... , visando a assistência médica, hospitalar e ou odontológica, a ser paga integral ou ... "Art. 8º - Para obter a autorização de funcionamento a que alude o inciso XI do art ... , ou similar, quando necessária a internação" hospitalar, das doenças listados na Classificaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8736, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social...
... áter excepcional, para pagamento de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, e de Unidade de ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 174/2023 Estabelece critérios para o repasse de valores transferidos à Secretaria
... cada unidade hospitalar ... Parágrafo único. Os quantitativos e ... (Autorizações de Internação Hospitalar) por hospital habilitado em oncologia ... (Autorização de Internação Hospitalar) e APAC (Autorização ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 068/20 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
... institui a Poltica Nacional de Ateno Hospitalar (PNHOSP) no mbito do SUS, estabelecendo as ...
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Acórdão nº 1007791-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – LIMINAR DEFERIDA – DETERMINADA AUTORIZAÇÃO DA COBERTURA DE HOME CARE PARA A REQUERENTE – “INTERNAÇÃO” X “ASSISTÊNCIA” DOMICILIAR – TABELA ABMID E ESCORE NEAD – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - DOCUMENTOS QUE CORROBORAM A TESE DA AUTORA DE QUE SE TRATA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO....
... – LIMINAR DEFERIDA – DETERMINADA AUTORIZAÇÃO" DA COBERTURA DE HOME CARE PARA A REQUERENTE – \xE2\x80"INTERNAÇÃO” X “ASSISTÊNCIA” DOMICILIAR – TABELA ... de substituição à internação hospitalar, conforme laudo médico acostado, não se vê, ... -
Portaria, PORTARIA Nº 862/2021 Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Cirurgia +,
... localizado em municpio com gesto hospitalar do SUS, assinatura do Secretrio Municipal da Sade ...
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Organização da saúde pública
... sua maioria no Sistema de Informação Hospitalar – SIH do SUS, e estão também no Sistema de ... são ressarcidos por meio de Autorização para Internação Hospitalar – AIH 20 , ou ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 104/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... I - Os instrumentos de registro Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ou Autorização ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
... áter excepcional, para pagamento de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e de Unidade de ...
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Decisão Monocrática nº 76912-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 12 de Enero de 2009
... , diante da inexistência de unidade hospitalar estadual na localidade. Ainda, que a ... autorizando e liberando as AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) e APCs ...
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Acórdãos nº 0005707-62.2013.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... autorização e custeio de cirurgia ... gastos com materiais e internação hospitalar - Alegação da apelante de ...
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Acórdãos nº 0059680-79.2011.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... danos morais - Negativa de autorização e custeio de cirurgia ... gastos com materiais e internação hospitalar - Responsabilidade das corrés ...
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Acórdão, Processo nº 5000295-23.2021.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... qualquer receita médica ou guia de autorização de exames/tratamentos que demonstrem o ... internação (v.g. dados do paciente, data, local e motivo do ... ção da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é dotado de presunção de legalidade, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ência social tiver ciência de internação hospitalar ou tratamento ambulatorial devidamente ... , ainda, mediante qualquer outra autorização de pagamento definida pelo Instituto Nacional do ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
... e multidisciplinar ambulatorial e de internação a crianças, adolescentes e adultos no ... multidisciplinar e/ou internação hospitalar do ... HIV/AIDS, Tuberculose, Sífilis e ... ções não incluídas no escopo de autorização ... das centrais de urgências e transplantes; ...
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Acórdão nº 0801809-21.2022.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-03-2024
... -3); 2) Laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar, emitida por médico ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... de registro é a AIH – Autorização de Internação Hospitalar) e ambulatoriais ...
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Processo nº 0167396-77.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... , NECESSITANDO DE INTERNAÇÃO ... DE AUTORIZAÇÃO" PELO PLANO DE SAÚDE, MESMO COM\xC2" ... hospitalar ...
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Acórdão, Processo nº 0016950-39.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... fim, impugna as Autorizações de Internação Hospitalar que relaciona. Valor da causa - R$ ... atendimentos verificados na única Autorização de Internação Hospitalar abrangida pela GRU ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 047/24 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuiçõe
... de registro Autorizao de Internao Hospitalar (AIH), em carter de atendimento 1 - Eletivo; ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 047/24 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuiçõe
... de registro Autorizao de Internao Hospitalar (AIH), em carter de atendimento 1 - Eletivo; ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 047/24 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuiçõe
... I - Os instrumentos de registro Autorização de Internação Hospitalar (AIH), em caráter de ...
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Decisão monocrática Nº 53980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... registrados no sistema da APAC (Autorização de Procedimento de Alta Complexidade do SUS), ... iodoterapia, via Autorização para Internação Hospitalar - AIH; as radioterapia e quimioterapia ...
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ARTS. 11 A 25
... debates a respeito da extensão da autorização legal, sobretudo no que tange à amplitude da ... (conforme item 2.2.1): a) internação hospitalar; b) hospital dia geriátrico; c) ...
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ARTS. 11 A 25
... debates a respeito da extensão da autorização legal, sobretudo no que tange à amplitude da ... (conforme item 2.2.1): a) internação hospitalar; b) hospital dia geriátrico; c) ...