Autorização judicial
1012489 resultados para Autorização judicial
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Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... JUDICIAL. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Conquanto haja, de fato, dissonância ... que teria ocorrido interceptação telefônica desprovida de autorização judicial ... SUSTENTADA FALTA DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA QUE AUTORIZE ...
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Acórdão nº 2012/0176521-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUDICIAL" DO PROTESTO IMPLICA QUE O TÍTULO SÓ ... PODERÁ SER PAGO,\xC2" PROTESTADO OU RETIRADO DO ... AUTORIZAÇÃO ... JUDICIAL. ... RESTRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0020169-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... investida judicial para ampliar verba indenizatória anteriormente aceita e ... 5. "São indispensáveis a autorização" judicial e a intervenção do ... Ministério Público\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0075374-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. RECEPTAÇÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. MOTIVAÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS ELEMENTOS. OCORRÊNCIA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. CAUSÍDICO COMO INVESTIGADO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DO MANDADO. ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. EIVA. INEXISTÊNCIA.
... ACOMPANHAMENTO ... ADVOGADO. ... AUTORIZAÇÃO ... 3. O cumprimento da ordem judicial foi supervisionado por representante ... -
Acórdão nº 2015/0089314-2 de T6 - SEXTA TURMA
... judicial que afastou o sigilo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pela Lei n. 9.296/1996, ou seja, precedida de autorização judicial ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... II - Apurar e inscrever, para fins de cobrança judicial, a dívida ativa da União, tributária (artigo 201 da Lei nº 5.172, de ... sentenças judiciais cujo cumprimento incumba ou dependa de autorização do Ministro da Fazenda; ... b) os anteprojetos de leis e projetos de ...
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Acórdão nº 2009/0115256-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE DE MANDADO JUDICIAL. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTRO ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ORDEM DENEGADA ... do agente, são provas válidas independentemente de autorização judicial. Precedentes ... 2.A sentença condenatória, de todo modo, não ...
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Acórdão nº HC 160646 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE CÓPIAS DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILICITUDE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. CONCESSÃO DA ...
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Acórdão nº 2014/0184873-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. A pequena quantidade de droga apreendida, e as condições pessoais do agente, primário, com família constituída e endereço certo, fazem ver como...
... autorização ... -
Acórdão nº 2013/0417656-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... será objeto de autorização ...
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Acórdão nº 2014/0004168-7 de T6 - SEXTA TURMA
... monitoramento das mensagens privadas sem autorização judicial, constitui, ...
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Acórdão nº 2014/0111233-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. A pequena quantidade de droga apreendida e as condições pessoais do agente, primário, com família constituída e endereço certo, fazem ver como...
... autorização ... -
Acórdão nº 2010/0123645-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DESVIO DE VERBA PÚBLICA. QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO REALIZADA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA. FORO ESPECIAL. VIOLAÇ
... 5. Acerca da ausência de autorização judicial para as apreensões realizadas pelo ... -
Acórdão nº 2014/0218460-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FIANÇA. INCAPACIDADE DE PAGAMENTO. CONCRETA DEMONSTRAÇÃO PELO TEMPO DE PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. O tempo decorrido de prisão, de mais de quatro meses, concretamente demonstra a incapacidade financeira para o pagamento da fiança e, não podendo a pobreza constituir-se obst
... proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial, evitando-se ... riscos à aplicação da lei penal ... -
Acórdão nº 2014/0221249-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. A pequena quantidade de droga apreendida e as condições pessoais do agente, primário e endereço certo, fazem ver como suficientes medidas cautelares menos...
... autorização ... -
Acórdão nº 2015/0155930-3 de T5 - QUINTA TURMA
... no curso das investigações e mediante autorizaçãotorização judicial ...
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Acórdão nº 2014/0296728-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. As condições pessoais do agente e circunstâncias do crime, evidenciadas na busca de entregar, com riscos pessoais, pequena quantidade de droga (33,6 g de maconha)
... autorização ... -
Acórdão nº 2015/0241959-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA APRECIADO A AVENTADA ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. ARESTO QUE EXPLICITOU ADEQUADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS MANTEVE A SEGREGAÇÃO ANTECIPADA DO ACUSADO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decis
... INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A ... -
Acórdão nº 2014/0300175-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autorização" judicial do redirecionamento de Execução Fiscal, em\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0159888-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que a autorização" judicial do redirecionamento de Execução Fiscal, em\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0055178-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prévia autorização judicial e que é possível sua aplicação retroativa ...
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Acórdão nº 2013/0345777-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FIANÇA. INCAPACIDADE DE PAGAMENTO. CONCRETA DEMONSTRAÇÃO PELO TEMPO DE PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreens&#
... prévia autorização judicial, evitando-se riscos à aplicação da lei penal. ... -
Acórdão nº 2015/0026978-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. OPERAÇÃO DURKHEIM PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta eg. Corte, há ...
... no curso das investigações e mediante autorização" judicial, ... justificam e respaldam a abertura e o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0086883-6 de T6 - SEXTA TURMA
... n. 9.296/1996, ou seja, precedida de autorização judicial ...