autuar em apenso
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 0304123-86.2019.8.05.0001, que tramita em apenso, reproduzido em ID 380203666), devendo os valores depositados para tal fim ... , referir-se ao número da ApCiv original, para que o SECOMGE possa autuar os Embargos de Declaração, sob pena de não conhecimento do recurso ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... cadastro específico de recurso interno , para que o SECOMGE possa autuar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; sob pena de não conhecimento do recurso ... o trânsito em julgado de decisão proferida em recurso incidental apenso ... Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se ... Tribunal de Justiça da ...
- Acórdão nº 2301-005.170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2017
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Intime-se a agravante para autuar os embargos de declaração de id. 20672308 conforme as regras do PJe ... da Justiça, verbis: "Com efeito, examinando a execução fiscal em apenso, constata-se que foi a mesma distribuída em 19/12/2001 (fl.02), tendo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Justiça, verbis: 'Com efeito, examinando a execução fiscal em apenso, constata-se que foi a mesma distribuída em 19/12/2001 (fl.02), tendo ... Conforme relatado a agravante deixou de autuar corretamente o recurso na plataforma que confere forma ao processo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Justiça, verbis: 'Com efeito, examinando a execução fiscal em apenso, constata-se que foi a mesma distribuída em 19/12/2001 (fl.02), tendo ... 1.026, §2º do NCPC ... Registre-se que o ônus de autuar corretamente os recursos no aludido sistema é, como não poderia ser ...
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Decisão Monocrática Nº 0410287-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE PENSÃO POR MORTE. VIÚVA DE POLICIAL MILITAR. VALORES RECONHECIDOS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS DESDE A DATA DE INTERPOSIÇÃO ATÉ A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROVA TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. EXCESSO FORMALISMO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE
... autuar estes feitos no segundo grau indicado ser o caso de ... 07/11 dos autos da ... Ação de Execução em apenso, já transitou em julgado em 12/09/2009, não ... sendo possível sua ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Registre-se que o ônus de autuar corretamente os recursos no aludido sistema é, como não poderia ser ... da Justiça, verbis: 'Com efeito, examinando a execução fiscal em apenso, constata-se que foi a mesma distribuída em 19/12/2001 (fl.02), tendo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... teve deferida a assistência judiciária gratuita no processo apenso, nº 0386377-29.2013.805.0001. Em sendo assim, requer: 1- Que seja ... para, no prazo de 5 (cinco) dias, autuar corretamente o recurso autônomo, conforme as regras do PJe ('novo recurso ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO EXTINTA, DE OFÍCIO. ART. 794, I, DO CPC. 1. A quitação do débito que ... Registre-se que o ônus de autuar corretamente os recursos no aludido sistema é, como não poderia ser ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , já que tal crédito sucumbencial está sendo discutido no apenso. Nesse particular, entendo que nenhuma pendência remanesce, sendo certo ... , ordenar ao Estado da Bahia que se abstenha de exigir, cobrar e autuar" a Impetrante, acerca da referida taxa, cancelando-se, inclusive, as cobran\xC3" ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... § 1º o juiz mandará autuar em separado o requerimento com os documentos que o instruírem e ... , determino à Secretaria da Vara que providencie a autuação, em apenso, de incidente de pedido de restituição, com a petição de fls. 873/876, ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... , aguarde-se em secretaria até o julgamento do Agravo Interno apenso tombado sob o n. 0500268-18.2018.8.05.0271 ... 1 ... Publique-se ... ivessem , pessoalmente ou por seus subordinados, em definitivo, de autuar e de executar o embargado , pelo não pagamento do ICMS sobre as ...
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Acórdão nº 0000436-95.2009.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Febrero de 2015
... JOSÉ DA SILVA NETO, ao autuar, teve a sua conduta ... incursa no tipo do art. 14 da Lei 10.826/03" ...
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Acórdãos nº 1046082-88.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Por isso, para que pudesse autuar a autora pela infração no inciso I, do art. 40, 22.709/86, ... Anoto que o documento de fls. 88, dos autos em apenso, não é suficiente para comprovar a infração em 24/03/2015 e, mais ...
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Acórdão Nº 08004968620198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/06/2023
... 194 e seguintes), tem o 'dever-poder' de autuar/denunciar as irregularidades que vier a constatar no exercício ... documentos acostados aos autos do mandado de segurança em apenso (fls. 15/19), denota-se que a parte Impetrante atua não somente ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... questão na ação revisional nº 8000397-16.2018.8.05.0150 em apenso, devendo ressarcir os valores pagos pela agravante, sob pena de multa ... , que os agentes de fiscalização não promoveram, antes de autuar o veículo da Autora, a "verificação com a entrevista do passageiro ...
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Coração de maria - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ( ) - II - autuar e dar vista ao Promotor de Justiça dos termos circunstanciados, ... de insanidade mental, que depois da apresentação do laudo será apenso ao processo principal. ( )V - fazer imediata juntada aos autos das ...