autuar em apenso
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... Jessica Souza Pereira de Oliveira OAB/BA 63.357, INTIMADA para autuar em apartado, o pedido de LIBERDADE de ID 179868644, migrando também o ...
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Acórdão Nº 0621640-75.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-04-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. DENÚNCIA QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ARTS. 41 E 395 AMBOS DO CPP. PRECEDENTES. 2. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
... autuar a presente denúncia, mandando citar o réu para ver-se processado e ... em apenso” ... Da simples leitura do texto acima, veem-se configurados os ... -
ATA Nº 16, DE 12 DE MAIO DE 2021
... 1. Processo TC-006.566/2019-7 (MONITORAMENTO) 1.1. Apenso: 015.698/2019-0 (Solicitação) 1.2. Entidade: Agência Nacional de ... ordenar à unidade técnica de origem que se abstenha de autuar como recurso expedientes apresentados por Salvatore Alberto Cacciola em ...
- Acórdão Nº 0021807-80.2013.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Destarte, intime-se o embargante para autuar em apartado os Embargos de Declaração, sob pena de inadmissibilidade ... nº 0002390-08.2008.8.05.0208 (antigo nº 201/01) foi distribuído apenso a Ação Cautelar de Busca e Apreensão tombada sob o nº 066/01 ...
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Acórdãos nº 0002450-75.2012.8.26.0201 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... 02 da execução fiscal em apenso). Assim, entre a constituição desse crédito (janeiro/2007) e ... omissão de pagamento, havendo por bem autuar os serviços prestados pelo apelante, de acordo com a ...
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Acórdãos nº 0020293-88.2010.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Em apenso, cumprimento de sentença para cobrança da multa ... a conduta danosa das requeridas, que deixaram de autuar com a diligência e cautelas necessárias para a atividade ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , referir-se ao número da AI original, para que o SECOMGE possa autuar os referidos Embargos sob pena de não conhecimento do recurso ... P., ... apenso ao processo principal ... Desse m odo, Intime-se o advogado do ...
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Acórdão Nº 0722939-11.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2020
... (fls. 1/18 apenso) contra o Acórdão proferido por esta Câmara Cível às fls ... Pois bem! É cediço que o PROCON detém legitimidade para autuar as ... práticas abusivas às relações de consumo, sendo que no âmbito ...
- Acordao Nº 168747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2023
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Conforme relatado o recorrente deixou de autuar corretamente o recurso na plataforma que confere forma ao processo ... que “quando da entrada em vigência do CPC/2015, o processo em apenso (Embargos de Terceiro) NÃO se encontrava sentenciado, de modo que, o ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , para que a Diretoria de Distribuição do Segundo Grau possa autuar o referido Agravo, sob pena de não conhecimento do recurso. Advinda a ... que deveria ser cadastrado apartadamente, em autos próprios e apenso a este principal ... Assim sendo, intime-se o Agravante para ...
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Acórdãos nº 0136291-18.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Junio de 2019
... a 255 e 328 a 329 do procedimento administrativo em apenso). Tampouco colhe a alegação da apelante no sentido de que ... Tributário Nacional. Decerto, a embargada, longe de autuar a parte com base em presunções, fê-lo com fundamento ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , que, a herdeira MAYNA DOURADO TEIXEIRA, pediu em processo em apenso de nº 8000810-86.2017.8.05.0110, que fosse liberado o saldo atualizado da ... , para que a Diretoria de Distribuição do Segundo Grau possa autuar os referidos embargos, sob pena de não conhecimento do recurso. Advinda ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... , referir-se ao número da APELAÇÃO , para que o SECOMGE possa autuar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; sob pena de não conhecimento do recurso ... deve ser veiculado em petição avulsa, a qual será processada em apenso aos autos da causa principal, segundo os termos da Lei n.º 1.060/1950, e ...
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Acórdãos nº 0011225-29.2008.8.26.0457 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... 28 e fls. 03 dos autos em apenso). Além disso, foi devidamente demonstrado pela embargante ... a Seção entendeu que o ente federado competente pode autuar o contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ção opostos pela Apelada, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, em apenso ... Oportunamente, adotem-se as providências de estilo ... P., I., ... cadastro específico de recurso interno, para que o SECOMGE possa autuar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; sob pena de não conhecimento do recurso ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial ... ... Junta Médica Oficial do Poder Judiciário da Bahia, devendo a SERP autuar processo no SIGA com cópia destes autos, para essa específica ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... JusPodivm, 2016.) Conforme relatado o recorrente deixou de autuar corretamente o recurso na plataforma que confere forma ao processo ... de declaração com numeração própria, de forma incidental e em apenso ao feito principal. Diante disso, no referido despacho a Embargante foi ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ência de intimação d a Agravante, PENAS COMÉRCIO do acórdão do apenso n.º 8027588-30.2020.8.05.0000.1.EDCiv vinculada a estes autos ... , para que a Diretoria de Distribuição do Segundo Grau possa autuar os referidos embargos, sob pena de não conhecimento do recurso. Advinda ...