autuar em apenso
-
Decisão Monocrática Nº 0627328-81.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-11-2018
... possibilidade de autuar os embargos de forma apartada ... Neste sentido, cito precedentes dos ... DISTRIBUÍDA ... DEPENDÊNCIA ... AUTUAÇÃO EM APENSO - ERRO ESCUSÁVEL – PRINCÍPIO ... DA EFETIVIDADE PROCESSUAL – ...
-
Jacobina - 1� vara da fazenda p�blica
... nestes autos no id 414558686 para, no prazo de 10 (dez) dias, autuar os Embargos em apartados e por dependência, bem como efetuar o ... para os autos da Execução de Título Extrajudicial correlata, em apenso ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... já foi julgado, assim como os embargos de declaração em apenso ... Certifique a secretaria o trânsito em julgado ... Após, ... , para que a Diretoria de Distribuição do Segundo Grau possa autuar os referidos embargos, sob pena de não conhecimento do recurso. Advinda ...
-
Vitória da conquista - 3ª vara crime
... § 1o Se duvidoso esse direito, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, assinando-se ao requerente o prazo de 5 (cinco) dias ... "baixa" no sistema informatizado, devendo o mesmo permanecer apenso ...
-
Acórdãos nº 2002599-48.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... julgado restringe o Poder de Polícia da administração em autuar o estabelecimento, concedendo de maneira indireta licença de ... 1-7 do apenso ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
-
Ministério Público - Diretoria Geral
... Nº MP: 14.1144.0000233/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 ... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça do Consumidor ... Interessados: ... cada inscrição e autuar, no SEI, os processos de promoção, ... individualizando-os por nome do/a ...
-
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Polícia Militar, com o objetivo de manter a ordem no trânsito e autuar eventuais infratores do Código de Trânsito Brasileiro e de leis ... depósito judicial efetuado pelo Réu na ação de consignação em apenso; considerando ainda que já houve contestação e o processo está em fase ...
-
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Os agentes de fiscalização não promoveram, antes de autuar o veículo do Agravado, a "verificação com a entrevista dos passageiros ... e, havendo acórdão, junte-se cópia no presente feito e no MS em apenso (0504859-80.2016.8.05.0113), intimando as partes para se manifestarem no ...
-
Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
... Nº MP: 14.0739.0009756/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 ... apenso(s)/anexo(s) ... OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO ... inscrição e autuar, no SGPDOC, os processos de promoção, ... individualizando-os por nome ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , para que a Diretoria de Distribuição do Segundo Grau possa autuar os referidos embargos, sob pena de não conhecimento do recurso. Advinda ... o caso de deferimento do pedido liminar, vez que, em que pese haver apenso a estes autos, ação de revisão contratual, como já dito, traz a autora ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... o trânsito em julgado de decisão proferida em recurso incidental apenso ... Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se ... Tribunal de Justiça da ... cadastro específico de recurso interno, para que o SECOMGE possa autuar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; sob pena de não conhecimento do recurso ...
-
Vitória da conquista - 3ª vara criminal
... § 1 o Se duvidoso esse direito, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado , assinando-se ao requerente o prazo de 5 (cinco) dias ... 27/32, dos autos de n° 0501036-61.2020.8.05.0274 (apenso). O referido é verdade, do que dou fé." ... Cumpra-se o determinado no ...
-
Castro alves - Vara c�vel
... 1. Verificar se processos que tramitavam em apenso no Sistema de origem estão regularmente apensados no PJE, caso não ... Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; ... 6. AUTUAR CORRETAMENTE A PRESENTE AÇÃO , UMA VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE ...
-
Generalidades
... 9.557/2000) ao autuar o recurso, fazer constar, quando for o caso, a observação: ... atribuído à causa, pelo autor, cuja impugnação será autuada em apenso (art. 261, caput ). No processo do trabalho, essa norma civilista incide ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... que deveria ser cadastrado apartadamente, em autos próprios e apenso a este principal ... Assim sendo, intime-se o Embargante para ... , para que a Diretoria de Distribuição do Segundo Grau possa autuar o referido Agravo, sob pena de não conhecimento do recurso. Advinda a ...
-
Acórdão nº 1.0183.09.170495-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVÊNIO. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO A MUNICÍPIO NÃO INTEGRADO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
... de Trânsito, de modo que não tem competência para fiscalizar, autuar veículos e aplicar multas de trânsito. Ressalta que a Administração ... 119/135 do apenso ... -
Acórdão nº 1.0183.09.170495-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVÊNIO. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO A MUNICÍPIO NÃO INTEGRADO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
... de Trânsito, de modo que não tem competência para fiscalizar, autuar veículos e aplicar multas de trânsito. Ressalta que a Administração ... 119/135 do apenso ... -
Acórdão nº 1.0183.09.170495-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVÊNIO. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO A MUNICÍPIO NÃO INTEGRADO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
... de Trânsito, de modo que não tem competência para fiscalizar, autuar veículos e aplicar multas de trânsito. Ressalta que a Administração ... 119/135 do apenso ... -
Acórdão nº 1.0183.09.170495-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVÊNIO. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO A MUNICÍPIO NÃO INTEGRADO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
... de Trânsito, de modo que não tem competência para fiscalizar, autuar veículos e aplicar multas de trânsito. Ressalta que a Administração ... 119/135 do apenso ... - Acórdão Nº 5018180-84.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
-
Acórdão Nº 0011589-61.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-05-2023
... investigativa (IP. Apenso), verifica-se que há fortes indícios de que os requeridos, ... “Art.129. O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de ... “Art.130. O sequestro ...