auxiliar administrativo rio de janeiro
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... 2008; IV - o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019; V - o Decreto nº 10.021, de 17 de ... política, social e administrativa; II - auxiliar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no ... os serviços gerais de apoio administrativo dos órgãos do Ministério no País, observada a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002338-71.2018.8.19.0046 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. TEMA 551 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1. Cinge-se o recurso à condenação do ente federado ao pagamento de férias, terço constitucional e décimo...
... MUNICÍPIO DE RIO ... BONITO. AUXILIAR DE SERVIÇOS ... DIVERSOS. CONTRATAÇÃO ... O contrato ... administrativo não foi anexado aos autos não ... sendo ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... por unanimidade de votos, em conhecer o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0098084-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2020
PROCESSO Nº 0098084-67.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GABRIEL PABST DA SILVA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ATRASADOS DE GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO (GCAP). ALEGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM 2017 E RECEBIMENTO APENAS EM 2019. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. LEI...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/04/2020 17:03 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209492-29.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-02-2022
Recurso Inominado nº 0209492-29.2020.8.19.0001 Recorrentes: MARTA CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA e OUTRAS Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: DR.ª MARCELLO ALVARENGA LEITE RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORAS MUNICIPAIS. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL/RJ Nº 17.042/98. ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/02/2022 19:55 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0313350-42.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2023
Embargos de Declaração nº 0313350-42.2021.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: FELIPE LESSA DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/04/2023 17:52 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003355-81.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO OBJETIVANDO A RENOVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO E POSSE NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONCEDENDO NOVO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. CANDIDATA QUE DEIXOU DE ATENDER À CONVOCAÇÃO NO PRAZO, MESMO TENDO SIDO REGULARMENTE NOTIFICADA. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. INCONFORMISMO DA IMPETRANTE. - A
... MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA REGINA NOVA ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... PRETENSÃO OBJETIVANDO A ... CONVOCAÇÃO E POSSE NO CARGO DE AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM, CONCEDENDO NOVO PRAZO PARA A ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0276579-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por ANA CRISTINA COSTA NUNES DAMAS em face da sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital que, na ação de obrigação de fazer com cobrança movida em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, que julgou improcedente o pleito. Almejava a recorrente a correção do valor da gratificação prevista no Decreto Municipal/RJ nº 17.042/98, para...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/06/2023 07:43 ... Página 1 de 1 ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... é um procedimento de caráter administrativo (inquisitivo e preparatório), constituindo uma ... /posts/557328701083093, acesso 18 de janeiro de 2016 ... de silêncio, que foi ... – para investigar e servir de órgão auxiliar do Poder Judiciário – daí o nome Polícia ...
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Processo nº 0085855-71.2013.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... Iguaçu, na função de auxiliar" de ... enfermagem, contrato prorrogado\xC2" ... Contrato administrativo de natureza temporária ... ça do Estado do Rio de Janeiro, em negar provimento a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017374-52.2022.8.19.0002 (Criminal), 16-08-2023
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0017374-52.2022.8.19.0002 Embargante: BERENICE SOUTO CAMPOS Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. REJULGAMENTO DO PROCESSO PARA QUE SE EVITE O CERCEAMENTO DE DEFESA. CARÁTER INFRINGENTE CONCEDIDO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO COLEGIADA OBJETO DA SÚMULA DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/08/2023 09:32 ... Página 1 de 1 ... Assunto : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... -
EDITAL CRO-RJ nº 1/2016 CONVOCACÃO DE CANDIDATO CONCURSO PUBLICO
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 01/2016, para a vaga de Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro, conforme Portaria ...
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edital de convocação CANDIDATO DO CONCURSO PUBLICO - EDITAL CRO-RJ Nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 01/2016, para a vaga de Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro, conforme Portaria ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO convocaÇÃo das aprovadas no Concurso Publico nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, torna publica ... , CPF 008.980.637-95, para o cargo de Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro. As candidatas ...
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EDITAL CONVOCACÃO DE CANDIDATOS CONCURSO PUBLICOEDITAL CRO-RJ 01/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 01/2016, para a vaga de Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro, conforme Portaria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097087-79.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0097087-79.2022.8.19.0001 Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS GARCIA WERMELINGER SÁ Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0211392-47.2020.8.19.0001
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 15/02/2023 20:06 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030776-39.2018.8.19.0004 (Fazendária), 01-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0030776-39.2018.8.19.0004 Recorrente: ROSELI DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. EQUIPARAÇÃO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SÚMULA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/06/2019 11:26 ... Página 1 de 1 ... / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : ROSELI DA SILVA ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0205979-53.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-04-2022
Recurso Inominado nº 0205979-53.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: CLEMILDA SILVA BORGES RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS (DECRETO MUNICIPAL Nº 17.042/98 - AGENTE EDUCAÇÃO INFANTIL. REAJUSTE. ALEGAÇÃO DE QUE A GRATIFICAÇÃO FOI CONVERTIDA EM DIREITO PESSOAL, PASSANDO A TER VALOR FIXO E ESTABILIZADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/04/2022 17:37 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011434-46.2021.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2022
Recurso Inominado Nº 0011434-46.2021.8.19.0001 RECORRENTE: MONI PESSANHA BEZERRA, JANE ANDRADE PEREIRA SOUSA e MILENE LEMOS MARINHO DOS ANJOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/05/2022 12:24 ... Página 1 de 1 ... -
Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, ... uma delegação (instrumento administrativo pelo qual o Estado descentraliza suas funções) ... ção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0200856-74.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2022
Recurso Inominado Nº 0200856-74.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRISTIANE MYRA SIQUEIRA THIMOTHEO, RENATO NOGUEIRA NERY e PRISCILA BRAGA ANTUNES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/07/2022 18:54 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217913-08.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0217913-08.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ROSEMARY REGIS RAMOS ANTONIO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENGARGO ESPECIAL - GEE. ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 17.042/98....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/04/2022 17:27 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0276240-43.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2022
Recurso Inominado Nº 0276240-43.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BIANCA DA SILVA RIBEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENGARGO ESPECIAL - GEE. ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 17.042/98....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/05/2022 12:25 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0264036-64.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0264036-64.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: SELMA DELPHIM IZIDORO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENGARGO ESPECIAL - GEE. ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 17.042/98. GRATIFICAÇÃO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/04/2022 17:27 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0290467-38.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2022
Recurso Inominado Nº 0290467-38.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MARIA DAS DORES DE LIMA RODRIGUES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENGARGO ESPECIAL - GEE. ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 17.042/98....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 04/04/2022 22:45 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0272444-44.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0272444-44.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: RAQUEL CRISTINA DA PIEDADE REZENDE, THIAGO BISPO DOS SANTOS, LILIA MARIA DOS SANTOS MATHIAS, MARCIA DIAS SANTANA e SANDRA LESSA MACHADO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/04/2022 17:27 ... Página 1 de 1 ...