Auxiliar legislativo
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 09/02/1966. PÕE A DISPOSIÇÃO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, NO ESTADO DA GUANABARA, LUIZ RENATO VIEIRA DA FONSECA, AUXILIAR LEGISLATIVO, PL-8, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 05/07/1960. ARTIGO UNICO - E EXONERADO, A PEDIDO, DE ACORDO COM O ARTIGO 85, ALINEA C, ITEM 2, DO REGIMENTO INTERNO, DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, ALEXANDRE RACHID JOSE PEDRO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 03 DE SETEMBRO DE 1956. São Nomeados, de Acordo Com a Alinea e do Artigo 61 do Regimento Interno, para Exercer o Cargo de Auxiliar Legislativo, Classe 'j' do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Maria Jose Miranda e Ana Maria Tavares Sobral.
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 25/02/1960. ARTIGO 1 - E PRORROGADO POR 1 (UM) ANO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO REALIZADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
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Acórdão nº 1.0000.18.106327-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE PARACATU - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - AUXILIAR LEGISLATIVO - FÉRIAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS - CONVERSÃO EM PECÚNIA - PREVISÃO EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ENTENDIMENTO DO STF EM REPERCURSSÃO GERAL - IMPOSSIBILIDADE - EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 05/1991 - VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 01 DE MARÇO DE 1957. São Nomeados de Acordo Com a Alinea e do Artigo 61 do Regimento Interno, Combinado Com os Paragrafos 1 e 2 do Artigo 1 da Resolução 39, de 18 de Novembro de 1956, para Exercer o Cargo da Classe 'j' da Carreira de Auxiliar Legislativo, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, S...
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 15/12/1959. SÃO NOMEADAS DE ACORDO COM A ALINEA 'C' NUMERO 2, DO ARTIGO 85, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, CLASSE 'K' DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, ARACY O'REILLY DE SOUZA E MARIA DE LOURDES BOTELHO ALVES.
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 15/06/1959. E NOMEADA, DE ACORDO COM A ALINEA C, ITEM 2, DO ARTIGO 85 DO REGIMENTO INTERNO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, CLASSE 'J', DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, DONASE XAVIER BEZERRA.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 03 DE OUTUBRO DE 1956. São Nomeados, de Acordo Com a Alinea e do Artigo 6 do Regimento Interno para Exercer o Cargo de Auxiliar Legislativo, Classe 'j' do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Necy Gomes, Antonio de Araujo Costa, Arthur Levy Sequeira Schutte e Ruth de Souza Castro.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 31 DE MAIO DE 1957. e Nomeada, de Acordo Com Alinea e do Artigo 61 do Regimento Interno, Combinado Com os Paragrafos 1 e 2 do Artigo 1 da Resolução 39, de 18 de Novembro de 1956, para Exercer o Cargo da Classe 'j' da Carreira de Auxiliar Legislativo, Themis Garcia de Lacerda.
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 28/10/1958. ARTIGO UNICO - E NOMEADO, DE ACORDO COM A ALINEA 'E' DO ARTIGO 61, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO 8, DE 1958, PARA EXERCER O CARGO NA CLASSE 'J', DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, ARTHUR BOTELHO CASADO DE LIMA.
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 17/02/1960. SÃO NOMEADOS, DE ACORDO COM ALINEA 'C' DO ARTIGO 74, ITEM 2 DO REGIMENTO INTERNO, PARA EXERCER O CARGO DA CLASSE 'K' DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, ALEXANDRE RACHID JOSE PEDRO E LEDA PAULA GERTHYRDES ALVES DE CARVALHO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 13 DE JUNHO DE 1956. São Nomeados, de Acordo Com a Alinea e do Artigo 61 do Regimento Interno, para Exercer o Cargo de Auxiliar Legislativo, Classe J, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Maria do Carmo Reis Bradão, Celia Martins Larsen, Maria Jose Pacheco Giglio, Onilda Rodrigues de Melo, De...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... § 1º O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da ... na educação infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar.** ... 8. Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham ...
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Acórdão Nº 0800259-04.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2018
... CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO PL-ATL, CLASSE A, NÍVEL 35 ... ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ...
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 24/08/1961. ARTIGO UNICO - E TRANSFERIDO, EX-OFFICIO, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 70, ITEM II, E 125 ITEM I, DA RESOLUÇÃO 6, DE 1960, COMBINADOS COM O ARTIGO 85, LETRA C, DA RESOLUÇÃO 2, DE 1959, PARA O CARGO DA CLASSE CORRESPONDENTE AO PADRÃO PL-9, DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, O AUXILIAR DE PORTARIA ARY FELICIANO DE ARAUJO.
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Acórdão Nº 0032625-60.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO. FUNÇÃO MERAMENTE AUXILIAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE/TO) ...
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Acórdão Nº 0801029-94.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-06-2018
... O VALOR EQUIVALENTE AOS VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR ... LEGISLATIVO PL-ATL, CLASSE A, NÍVEL 35. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ...
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Acórdão Nº 0000338-22.2015.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... as contas públicas do Chefe do Executivo Municipal é o Poder Legislativo, a quem foi deferida a atribuição de efetuar, com o auxílio opinativo ... ção Federal, que submete ao julgamento desse importante Órgão Auxiliar do Poder Legislativo as contas dos administradores e demais responsáveis ...
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Acórdão Nº 0007452-62.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO. FUNÇÃO MERAMENTE AUXILIAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE/TO) ...
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 06/06/1958. SÃO NOMEADOS, DE ACORDO COM A ALINEA E DO ARTIGO 61 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO 8 DE 1958, PARA EXERCER O CARGO DA CLASSE 'J' DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, ELGA JAGERFELD DE BARROS, MARIA JUDITH RODRIGUES, ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELOS ETC.
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 31/01/1959. SÃO NOMEADAS, DE ACORDO COM A ALINEA 'E' DO ARTIGO 61 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO 8, DE 1958, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, CLASSE 'J' DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL CARMELITA DE SOUZA E ZAIRA FERREIRA, SENADO FEDERAL, EM 31 DE JANEIRO DE 1959.
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 09/04/1960. SÃO NOMEADOS, DE ACORDO COM A ALINEA 'E', ITEM 2, DO REGIMENTO INTERNO PARA EXERCER O CARGO DA CLASSE 'M' DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, YARA SILVA DE MEDEIROS, GILBERTO FERNANDES ALVES, JORGE PAIVA DO NASCIMENTO ALEXANDRE DUMAS PARAGUASSU, JOSE VALDO CAMPELO, HELENA FURTADO CANTUARIA DE ARAUJO, ZORMELINA RIBEIRO ALVES, LEA AUGUSTA DA SILVEIRA LOBO, NEIDA WALSON SABOIA DE ALBUQUERQUE, ODISSEIA NERY DE MEDEIROS, JOÃO ALDEMAR BEVILACQUA E SARA ABRAHÃO.
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XV - integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação ... de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação ...
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Acordao N° 1722994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Gratuidade de justiça recursal. Concedida. Reenquadramento de cargos. Lei n. 4. 342/2009. Desvio de função. Não configurado. Atividades com qualificações diversas. Sentença mantida. 1. A declaração de hipossuficiência possui presunção de veracidade e só pode ser afastada com base em elementos concretos que demonstrem a ausência dos requisitos legais, o que...
... 1. 3. As atividades desempenhadas pelo apelante no cargo de Auxiliar Legislativo, assemelham-se ... as atividades desenvolvidas pelo cargo de ...