Auxílio -alimentação
- Auxílio-doença
- Auxílio-doença Parental
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- Quem teve auxílio emergencial cancelado em julho pode contestar decisão até sábado, dia 24
- Governo abre novo prazo de contestação para quem teve auxílio emergencial negado
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A cooperação jurídica internacional por auxílio direto e a cooperação jurídica interna no novo Código de Processo Civil
O presente artigo aborda a cooperação jurídica internacional por auxílio direto e a cooperação jurídica entre órgãos do Judiciário brasileiro, instrumentos previstos no novo Código de Processo Civil. O ponto de partida é a constatação prática do importante papel que ainda exercem as fronteiras internacionais na efetividade do direito, da amplitude do continental território brasileiro e da...
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Auxílio emergencial na justiça federal do ceará: o trâmite das ações judiciais para acesso ao benefício social atende ao princípio da celeridade processual?
O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica é quali-quanti e o estudo é descritivo-exploratório, com base em revisão de literatura e dados secundários disponibilizados pela Justiça Federal do Ceará. Conclui-se que o...
- Auxílio Brasil: veja como atualizar o Cadastro Único, exigido para concessão do Auxílio Brasil
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Auxílio-Inclusão e a Necessária Implementação do Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência
O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância do auxílio-inclusão, um benefício que garante à pessoa com deficiência moderada ou grave, um complemento de renda, desde que inserida no mercado formal de trabalho, e como objetivos específicos contribuir para a produção de conhecimentos relativos à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de verificar a...
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 272/STJ. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O presente recurso especial tem por tese...
... por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, . ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...és das repartições a que pertencerem, poderão requisitar o auxílio da fôrça pública federal, estadual ou municipal. ARTIGO 96. Os agentes ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... públicos, enquanto perdurar a omissão, qualquer subvenção ou auxílio que pleiteie ou a que tenha direito. § 2.Na ocorrência de omissão de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...XXI - autorizar, na forma da lei, o pagamento de auxílio-funeral de magistrado e dos servidores lotados na Auditoria;. XXII - ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... intimado, e demais hipóteses que autorizam a requisição do auxílio da força pública, nos termos do art. 200 da Lei nº 5.172, de 25 de ...
- Lei Complementar nº 189 de 04/01/2022. Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Texto da Convenção de Auxilio Judiciario em Materia Penal Entre os Estados Membros da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Assinada Na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 587, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. Autoriza para a Safra 2011/2012 o Pagamento de Valor Adicional ao Beneficio Garantia- Safra, de que Trata a Lei 10.420, de 10 de Abril de 2002, e Amplia para o Ano de 2012 o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004.
- DEC 8861 de 28/09/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS AUTORIDADES CENTRAIS BRASILEIRAS NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, FIRMADA EM CIDADE DA PRAIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
- Lei nº 3.688 de 09/12/1959. CONCEDE AUXILIO DE CR 15.000.000,00 AO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO RURAL.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
..., e nas demais hipóteses que autorizam a requisição de auxílio da força pública;. III - for oferecida resistência à fiscalização, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 599, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a PrestaÇÃo de Auxilio Financeiro pela UniÃo Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, Com o Objetivo de Compensar Perdas de ArrecadaÇÃo Decorrentes da ReduÇÃo das Aliquotas Nas OperaÇÕes e PrestaÇÕes Interestaduais Relativas ao Imposto Sobre OperaÇÕes Relativas a CirculaÇÃo de Mercadorias e Sobre PrestaÇÕes de ServiÇos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÇÃo - Icms, Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
- LCP 156 de 28/12/2016 - LEI COMPLEMENTAR. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.