auxilio doença especie 31
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000814-59.2015.5.06.0142), 18-01-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e ao apelo adesivo obreiro. FUNDAMENTOS: Da indenização estabilitária (recurso ordinário patronal). A reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento de indenização, em face da dispensa do autor, em período de estabilidade provisória....
... acidente de trabalho , a concessão de auxílio acidentário e a sua cessação ". Sem razão. ... previdenciário ter concedido o auxílio doença, na espécie 31, o próprio preposto da reclamada ... -
Processo nº 1008603-54.2011.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 27 de Abril de 2017
Ementa: Ação Acidentária. Segurado que Exercia a Função de Caixa Bancário, Diagnosticado Ler/dort. Pedido de Conversão Do auxílio-doença Previdenciário (espécie 31) Em auxílio-doença Acidentário (espécie 91). Doença Ocupacional Não Comprovada por Meio Idôneo. Decretação Da Perda Da Prova Em Favor Do Autor, por Inércia Do Réu, que Não Pode Servir de Amparo À Concessão Do Direito. Sentença de...
...auxílio-doença . espécie" 91). Doença ocupacional não . comprovada \xC2"...31) em . ... -
Acórdão Nº 0800056-71.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, POR AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PARTE AGRAVANTE QUE ERA BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (ESPÉCIE 31). OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COMPETÊNCIA RATIONEAGRAVO
...Auxílio-Doença Previdenciário. 1ª Câmara Cível. ...DE. AUXÍLIO-DOENÇA. COMUM. (ESPÉCIE. 31). OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COMPETÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000079-71.2019.5.06.0017), 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista...
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Acórdão nº 0004908-36.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
APELAÇÃO Cível e reexame necessário. Ação de Manutenção de Benefício Previdenciário com pedido de conversão em aposentadoria. sentença de procedência. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO NO VALOR DE 100% (CEM POR CENTO) DO SEU SALÁRIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA (ESPÉCIE 31), DEVIDO A PARTIR DO DIA IMEDIATO...
...ão Ordinária para o restabelecimento do auxílio-doença, movida por. IOLANDA OLIVEIRA SANTOS, que ...espécie 31, devido a partir do dia imediato ao qual ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... Art. 31. O direito à percepção da Gratificação de ... Art. 74. Salário-Família é o auxílio em dinheiro pago ao militar para custear, em ... serão, em princípio, fornecidos em espécie à organização militar pelos estabelecimentos ... 3 - Doença, moléstia ou enfermidade, adquirida em tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000324-11.2011.5.06.0002 (00828-2006-102-06-00-0)), 26-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não obstante a licença previdenciária tenha sido concedida sob a espécie 31, correspondente ao auxílio doença comum, tal circunstância não afasta, per se, o direito à estabilidade pretendida, haja vista ter sido constatado que a enfermidade surgiu na constância do pacto laboral, guardando relação direta com as atividades desenvolvidas. Aplica-se
... á ria tenha sido concedida sob a esp é cie 31, correspondente ao aux í lio doen ç a comum, ... -
Acórdão Nº 0300163-16.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. INFORTÚNIO LABORAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA OBREIRA. NATUREZA DEGENERATIVA DA MOLÉSTIA. AGRAVAMENTO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. NEXO DE CAUSALIDADE POR CONCAUSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (
... no ambiente de trabalho, desenvolveu doença ortopédica nos membros superiores.Arguiu que, cebeu auxílio-doença, espécie 31, até 06-02-2013, quando a ... -
Acordao N° 1297847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito previdenciário. Processo civil. Auxílio-doença. Conversão para benefício acidentário. Inviabilidade. Nexo de causalidade acidentário não demonstrado. Doença degenerativa que não guarda relação com a atividade desenvolvida. Laudo pericial. Finalidade. Incapacidade laboral temporária demonstrada. Efeitos financeiros retroativos. Sentença parcialmente reformada. 1. Prova...
...PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO PARA BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ..., devido o pagamento do auxílio-doença (espécie 31) de forma retroativa. 4. Recurso parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 273-10.2017.5.12.0006) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ALEGAÇÃO DE CONVERSÃO ARBITRÁRIA DA NATUREZA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (DE AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO PARA AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO). MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. O item II da Súmula 378/TST dispõe...
... DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PARA AUXÍLIO-DOENÇA ... gozo de auxílio-doença acidentário (espécie 91). . Em 11-02-2015, a perícia médica ... em auxílio-doença previdenciário (espécie 31)". . De acordo com o TRT, "não houve efeito ... -
Acórdão Nº 0000588-75.2014.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. “AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA CUMULADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADO COM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ”. REMESSA NECESSÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA NO QUE TANGE ESPÉCIE DO BENEFÍCIO CONCEDIDO – SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE – BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA
...AUXÍLIO-DOENÇA. CUMULADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ...REFORMA DA SENTENÇA NO QUE TANGE ESPÉCIE. DO BENEFÍCIO CONCEDIDO – SENTENÇA QUE ...PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31) EM AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTÁRIA (ESPÉCIE 91). ... -
Acórdão Nº 0005493-85.2013.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE 31) – JUÍZO QUE ATUOU NA COMPETÊNCIA DELEGADA – CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR ESTA C. 7ª CÂMARA CÍVEL – STJ DECLAROU A COMPETÊNCIA DO TJPR PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO – AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE...
...AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE 31) – JUÍZO QUE ATUOU NA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001677-38.2010.5.06.0191), 17-12-2012
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Apenas faz jus à estabilidade provisória o empregado que esteve em gozo do auxílio-doença acidentário, stricto sensu, em face do que dispõe o art. 118, da Lei nº 8.213/91, que condiciona a estabilidade acidentária ao gozo do aludido benefício. Considerando que o reclamante, ao ser dispensado, não estava em gozo de nenhum...
...31), sem definir nexo de causalidade entre o mal que ... -
Decisão Monocrática Nº 4035190-83.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo Interno n. 4035190-83.2018.8.24.0000/50000 de Navegantes Agravante : Evaristo SchrammAdvogados : Debora Salau do Nascimento Leo da Silva (OAB: 19950/SC) e outrosAgravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Lausemiro Duarte Pinheiro Junior (OAB: 1823/RO)Relator(a) : Desembargador Júlio César KnollDECISÃO MONOCRÁTICA...
...-se a suspensão do benefício de auxílio"-doença em favor do agravante. \xC2"...-se de benefício de auxílio-doença (espécie 31) e, portanto, atribuiu a competência para ... -
Acórdão Nº 0000556-22.2019.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.APELO. AUTORA QUE RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31). PLEITO RECURSAL DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER SIDO DEFERIDO O BENEFÍCIO FUNDAMENTADO EM LAUDO MÉDICO PARTICULAR. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO PODEM LEVAR À CONCLUSÃO DIVERSA DA APONTADA NAS PERÍCIAS MÉDICO-JUDICIAIS. PROVA...
...Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário. Apelante(s): INSTITUTO ...PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31). PLEITO RECURSAL DE REFORMA. DA SENTENÇA AO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 66-53.2010.5.05.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CANCELAMENTO PLANO DE SAÚDE. I. A parte reclamada alega que a "Carta Política" tornou obrigatória a tutela da saúde a todos os entes da Federação
... que dispõe o art.31 da Lei nº 9.656/98, o qual estabelece a ... se encontrava debilitada em virtude de doença de origem ocupacional. . . . ...auxílio-alimentação e cesta-básica. . . ... espécie 31), posteriormente convertido para espécie 91. ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...§ 3º O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade policial nos casos de risco à sua ...31. Após a emissão do título de registro, o ... de animais doentes ou com suspeita de doença;. III - instalação específica para necropsia ... estabelecimentos que abatem mais de uma espécie, as dependências devem ser construídas de modo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011917520188150211), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o instituto promovido a conceder o restabelecimento do benefício auxílio-doença ao promovente Claudeni Ricarte da Silva a partir da data de início da incapacidade apontada pelo perito (30/03/2020), com data de cessação em 30/03/2021, tudo corrigido...
... o restabelecimento do benefício auxílio-doença ao promovente Claudeni Ricarte da Silva a ... de auxílio-doença, NB 608.095.173-1, espécie 31, a contar da data de sua efetiva cessação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000141-12.2019.5.06.0341), 02-06-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação a seguir. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da dispensa discriminatória/abusiva e da indenização por danos morais. Persegue a reforma da sentença, insistindo que a sua rescisão contratual foi abusiva/discriminatória, pois desde 2013 vem sofrendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-76.2017.5.06.0003), 25-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ENCERRADO QUASE DEZ ANOS ANTES DO DESFECHO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. Não se há de falar em estabilidade provisória, se a autora esteve afastada do trabalho de 2007 a 2018, na maior parte, usufruindo de um auxílio-doença previdenciário, sob a espécie 31. Evidentemente, o fato de o INSS ter concedido à reclamante o benefício
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LEI ORDINÁRIA Nº 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre as Prestações Devidas a Ex-combatente Segurado da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... II - À renda mensal do auxílio-doença e da aposentadoria de qualquer espécie, ...
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Acordão nº 0186700-25.2009.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Restou demonstrado, portanto, que o autor não mantinha contato com redes de esgoto ou galerias e tanques, de modo a incidir a previsão contida no anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/78, como entendeu o perito. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. No caso dos autos, o recorrente não logrou enquadramento em...
... do julgado quanto aos seguintes tópicos: doença ocupacional, dano moral, pensão vitalícia, dano ...Após o gozo do auxílio doença o autor foi considerado apto ao trabalho ...espécie 31, fl. 83), em razão de incapacidade para o ... -
Acórdão Nº 0808235-91.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ART. 59 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO E POSTERIOR SUSPENSÃO PELO ISNTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DOCUMENTOS QUE ATESTAM A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, BEM COMO O ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO II....
...0808235-91.2020.8.02.0000. Auxílio-Doença Acidentário. 2ª Câmara Cível. ...DE. AUXÍLIO-DOENÇA. PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31) EM ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE 91). PROBABILIDADE ... -
Decisao Nº 0502313-23.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (ESPECIE B-31) PARA ACIDENTÁRIO, AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE B-91), E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA. ApelaçÕES SIMULTÂNEAS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. APTIDÃO PARA O LABOR HABITUAL. CONCAUSA E NEXO DE...
...Assunto : Auxílio-Doença Acidentário. A sentença de fls. ...ício auxílio doença previdenciário (Espécie 31) para auxílio doença acidentário (Espécie ... -
Acórdão Nº 0000949-24.2015.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. QUEIMADURAS DE 2º E 3º GRAUS. SEQUELAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. 1.1 A comprovação por laudo pericial, de que as lesões sofridas pelo segurado, decorrentes de acidente de trabalho, resultaram sequelas que reduziram o...
...ça proferida na Ação de Concessão de Auxílio-Acidente em epígrafe, ajuizada em seu desfavor ... dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença-acidentário, parcelas vencidas acrescidas de ... Com efeito, “o auxílio-acidente é espécie de benefício previdenciário concedido, como ...ílio-doença, que na espécie cessou no dia 31/12/2010, descontados os valores eventualmente ...