auxilio doença previdenciário código 31
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001081-94.2016.5.07.0036), 2018-04-23
... 10 M 65), sendo portadora, portanto, de doença profissional, adquirida após entrar na ... depreende facilmente que ela não fruiu auxílio" doença acidentário, no código 91, mas mero aux\xC3"ílio doença previdenciário, código 31, restando pela autora descumprido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000649-53.2016.5.06.0311), 09-07-2018
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais ou materiais. Recurso empresarial a que se dá provimento. Recurso autoral a que se nega provimento no aspecto.
... Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao ... de necessitar gozar de benefício previdenciário." Invoca o disposto no artigo 950 do Código ... autos, constata-se que o autor percebeu auxílio-doença do INSS, sob a espécie B-31, no período ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001013-18.2013.5.07.0015), 2015-09-16
... auxílio-doença acidentário (código 91), contudo ... foi concedido auxílio-doença previdenciário (código 31), não preenchendo, assim, os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000944-68.2018.5.07.0028), 2020-08-31
... acidente de trabalho ou acometimento de doença não relacionada ao trabalho, a fim de se aferir ... perante o INSS quando da concessão do auxílio-doença de espécie 91 à obreira, motivo pelo ... /2018 que cessou o seu benefício previdenciário, portanto, faz jus a estabilidade provisória ... foi o auxílio-doença acidentário (código 91), no período de 03/07/2018 a 28/07/2018, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001121-81.2017.5.07.0023), 2018-02-27
... Informa que adquiriu doença ocupacional em razão de excessivas cobranças e ... ao perfil profissiográfico previdenciário - PPP, e o programa de proteção aos riscos ... fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que determinam: ... "Art. 186. Aquele ... , já que o afastamento se deu pelo código 31 (auxílio-doença previdenciário - fls. 61 - ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0011088-37.2013.5.07.0009), 2016-08-24
... decorrência do acidente (queda) recebeu auxílio-doença pelo INSS ... Esclarece que no ano ... entre 08/10/2012 e 27/09/2013 se deu pelo código" 31 (auxílio-doença) e não pelo código 91 (aux\xC3" ... em gozo de auxílio-doença previdenciário (código 31) e não de auxílio-doença ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001494-79.2016.5.07.0013), 2019-12-09
... / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional ... Rescisão do Contrato de ... a quinze dias e (II) ter percebido auxílio-doença acidentário" ... Argumenta que "a ... ção do auxílio doença acidentário (código 91) , tanto é que jamais foi expedida pela ... contrato, apenas auxílio doença previdenciário (código 31)" ... Enfatiza que "se está ...
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Acórdão Nº 0020720-68.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DA DESPEDIDA. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO A PARTIR DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O documento mencionado pela autora em suas razões de recurso ordinário, o mesmo já invocado nos embargos de declaração opostos contra a sentença, informa que o benefício previdenciário está suspenso, tal como ficou registrado na ata de audiência de instrução realizada
... DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O documento mencionado pela autora em suas ... doença profissional ou do trabalho, pois não fruiu a mandante auxílio-doença acidentário, mas tão somente oença previdenciário (código 31); entretanto, declara a nulidade da despedida ... -
Acórdãos nº 1006982-51.2014.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... laborativa configurada – Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ... último benefício de auxílio-doença previdenciário concedido ... 85, §§ 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil de 2015 – ... ório e o seu pagamento, sendo que até 31/12/2013 a correção será pela TR ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000944-68.2018.5.07.0028), 2019-10-23
... curso do contrato de trabalho desenvolveu doença ocupacional (fibromialgia e sinovite - ... em decorrência o benefício previdenciário do auxílio-doença, código 91. Assevera, ainda, ... o auxílio-doença previdenciário (código 31) ... No caso, como já restou fundamentado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000502-56.2018.5.07.0011), 2020-11-19
... PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. DOENÇA PROFISSIONAL. CULPA PATRONAL. 1.A ... de Id 719dad7, o reclamante recebeu auxilio doença por acidente de trabalho - código 91. No ... o obreiro recebeu auxilio doença previdenciário - código 31. Com a correta informação no ...
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Acórdão Nº 0020620-69.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2017
... EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICADA APÓS A RUPTURA DO ... úmula 378, II, do TST, a percepção de auxílio"-doença acidentário pelo empregado não é condi\xC3" ... após a cessação do benefício previdenciário ... Valores provisoriamente fixados na origem ... ício de auxílio-doença previdenciário (código 31) requerido pelo autor e concedido pela ...
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Sentença nº 1001111-69.2021.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... , notadamente a existência da aludida doença profissional e de qualquer prejuízo à sua ... deu entrada na emergência hospitalar em 31/01/2018 as 1h:07 devido a quadro de dor na coluna ... , por sinal, não lhe fora concedido o auxílio-previdenciário acidentário (código 91), mas ...
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Acórdão Nº 0020728-15.2016.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
... ESTABILIDADE.Considerando que o auxílio doença comum (espécie 31) não dá direito à ... o pagamento do benefício previdenciário denominado auxílio-doença acidentário (código ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001351-07.2018.5.07.0018), 2020-11-04
... Conforme estabelece o art.14 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao ... , assim, o recebimento do auxílio doença, arcando com todo o seu período que ... ao INSS pelo Código 91 e não pelo Código 31. Aponta que conforme documentos anexados aos ... estivera em gozo de AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO (Código 31), contudo, diante da conclusão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3412-24.2012.5.02.0070) 12-09-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE ... a reclamante afastou-se com o gozo de auxílio-doença não acidentário ... 2 - Nesse ... - violação do(a) Código Civil, artigo 92 e 186; artigo 402 e 949; artigo ... -se com o gozo de auxílio-doença previdenciário" (código 31), ou seja, sem nexo laboral ... \xC2" ...
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Sentença nº 1000261-66.2021.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... , multas normativas e o reconhecimento de doença profissional, bem como o recebimento de ... 487, inc. II, do Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente (CLT, ... importa dizer que a reclamante gozou de auxílio-doença previdenciário (código 31), conforme ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 850-33.2014.5.12.0025)
... DOENÇA" OCUPACIONAL. -, indicando ofensa ao art. 927, par\xC3"ágrafo único, do Código Civil, bem como arestos a fim de demonstrar ... a existência de nexo técnico previdenciário, -nexo técnico epidemiológico e relação de ... auxílio-doença previdenciário (código 31), e não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 45-47.2011.5.08.0009) 14-03-2018
... os documentos de benefício previdenciário de fls. 41 e 48, constam o endereço nesta cidade ... 389, 402 e 404 do Código Civil e demais normas acerca da matéria, além ... do julgado para que seja reconhecida a doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, ... do auxílio-doença acidentário , ... independentemente de ... , auxílio-doença previdenciário, código 31, o que retira a garantia concedida pelas normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001215-23.2016.5.07.0004), 2017-08-23
... 2) MÉRITO ... 2.1) DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA ... O reclamante, ora ... que percebeu a parcela referente ao auxílio-doença entre 12 de março de 2015 e 04 de maio ... da responsabilidade subjetiva prevista no Código Civil, sendo que apenas em algumas situações ... a receber auxílio-doença previdenciário (código 31) de 17/3/2015 a 28/4/2015, não ...
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Acórdão Nº 0020146-40.2018.5.04.0731 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-03-2020
EMENTA Embargos de Declaração. Rito sumaríssimo. Omissão inexistente. De acordo com o artigo 895, § 1º, IV, da CLT, na análise do recurso ordinário de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão. Logo, registrado na certidão da sentença que a sentença está sendo...
... num primeiro momento o benefício previdenciário de acidente de trabalho." Reportando-se à ... a autarquia lhe deu o benefício como auxílio-acidentário, mas depois fora corrigido e lhe o auxílio-doença comum, conforme verifica-se em própria ... ao feito (auxilio doença previdenciário CÓDIGO 31) , conforme extrato do benefício abaixo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-61.2019.5.06.0192), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIO PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. Os honorários periciais ficam a cargo da parte vencida no objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita, a teor da diretriz fixada no artigo 790-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, estratificada no artigo 6º, da Instrução Normativa nº 27, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. In casu, a parte autora foi sucumbente...
... evidencia o nexo de causalidade entre a doença que o vitimou e o labor prestado à demandada, ... dos artigos 485, IV, 996 e 997, III, do Código de Processo Civil ... Destarte, ... que entrou em gozo de benefício previdenciário auxílio-doença. Aduz que após receber alta ... auxílio doença previdenciário (código 31), e não, auxílio doença acidentário (código ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000620-85.2016.5.07.0016), 2017-08-12
... FGTS do período de afastamento previdenciário e o deferimento de honorários advocatícios no ... DO MÉRITO ... Da doença ocupacional ... A reclamante demandou contra ... e permaneceu em gozo do benefício de auxílio-doença previdenciário no período de ... 31, foi concedido à autora no período de ... ção de auxílio-doença previdenciário (código 31 - ID. b0bb08e), por si só, não significa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 428-51.2021.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. 1. Hipótese em que o reclamante foi demitido imotivadamente em 4/2/2021, tendo o contrato de trabalho sido extinto em 30/3/2021 em razão da projeção do aviso prévio. 2. Em 11/3/2021, no curso
... CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM NO CURSO ... DO AVISO ... 3. O benefício previdenciário não foi renovado pela ... autarquia ... previdenciário (código 31), no período de 19/02/2021 a 15/04/2021 ...