Avaliação da ajuda
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-36.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... Recurso de revista não conhecido. 3. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712400-95.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 10. AJUDA DE CUSTO. CESTA BÁSICA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ACORDOS COLETIVOS. Ao ... RESSARCIMENTO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2173000-68.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 5. AJUDA DE CUSTO. CESTA BÁSICA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ACORDOS COLETIVOS. Ao ... RESSARCIMENTO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-23.2011.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, quando o julgador, analisando a prova dos autos, decide pela procedência do pagamento da ajuda alimentação. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Não há que se cogitar de ofensa aos arts ... 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa ... -
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - cumulativamente com a ajuda" de custo; e ... III - cumulativamente com a gratificação de representaç\xC3" ... III - valor da avaliação da bagagem declarado pelo militar, para efeito de seguro; e ... IV - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-547100-90.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. AJUDA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Estando a decisão recorrida em harmonia com ... SÁBADOS E DOMINGOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52200-88.2002.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... DIFERENÇAS DE "AJUDA ALIMENTAÇÃO", "VALE REFEIÇÃO" E "AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO" ...
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... ARTIGO 19 ... Alm das declaraes, prestadas se necessrio com ajuda de intrprete, dever o estrangeiro preencher a solicitao de reconhecimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Os critérios gerais de avaliação dos Oficiais no decurso da Carreira e no exercício de cargos, funções, ... XI - ajuda de custo - direito pecuniário devido ao militar, pago adiantadamente, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-89.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-1 desta Corte, "a ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ... CARACTERIZAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... e a confabulação para cometê-los, a tentativa de cometê-los e a ajuda, incitação, facilitação e o assessoramento com vistas à sua prática ... d) Avaliação e fortalecimento das instituições, da gestão da função pública e a ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ajuda humanitária e de defesa civil e em atividades subsidiárias; ... c) ... IV - elaborar as avaliações de conjunturas e a Avaliação Estratégica de Inteligência de Defesa para a atualização da Política, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-74.2008.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 6. AJUDA DE DESLOCAMENTO NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ... 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa ...
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Política Internacional
... realistas, o sistema internacional é caracterizado pela auto-ajuda, ou seja, os Estados competem por poder, ou em busca da sua ... avaliação de inciativas nas relações entre a União Europeia e o Brasil; a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-618300-68.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... Nos termos da OJ 123 da SBDI-1/TST, -a ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo Central, compreendendo os ... preços, o pagamento de bonificações a produtores e vendedores e a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos ou a pessoas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-72.2007.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. HORAS EXTRAS. AJUDA PARA DESLOCAMENTO NOTURNO. ÔNUS DA PROVA ... 1. Eventual reforma do ... 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271700-79.2009.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - resumo das políticas setoriais do governo; ... III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos ... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... XII - pagamento, a qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-95.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... VALIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... Nos termos da O.J. 133 da SBDI-1 desta Corte, "a ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2787000-36.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 1.1. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... Recurso de revista não conhecido. 2. AJUDA - ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. Diante do disposto na ...
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Decreto nº 87.497 de 18/08/1982. REGULAMENTA A LEI 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2 GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , oferecendo oportunidade e campos de estágio, outras formas de ajuda, e colaborando no processo educativo ... Art. 4º As instituições de ... d) sistemática de organização, orientação, supervisão e avaliação de estágio curricular ... Art. 5º Para caracterização e definição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... ainda o acusado Fernando Aguiar que houve uma pergunta sobre a avaliação sobre a gestão da então governadora Vilma de Faria, o que foi solicitado ... ófica com Gilson de Moura, por isso não tinha razão para solicitar ajuda dele. Aduziu que Gilson de Moura ficou chateado com ele, pois não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-16.2003.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional proferiu decisão com base no conjunto fático-probatório e o recorrente procura travar discussão em torno do mister, atribuído em lei ao juiz ou tribunal, de valorar a prova segundo o princípio do livre convencimento judicial motivado (CPC, art. 131), não cabendo, no presente apelo, debater se foi correta ou não a avaliação da prova, sua valoraç
... avaliação da prova, sua valoração concreta, segundo o preconizado na Súmula 126 ... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. Decisão do Tribunal Regional em consonância com a OJ 123 ... -
Remuneração e salário
... da CLT: “As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal ... não ... cujo enquadramento justrabalhista exige certo esforço de avaliação ... Um exemplo corrente é o da chamada ajuda combustível (ou ...