Avaliação da ajuda
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000556-12.2015.5.02.0411)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 2. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO IN NATURA . ÓBICE DA...
... remuneratório indicado na exordial, inclusive no que tange a ajuda de custo, . razão pela qual considero que o autor recebeu, ... mostra-se inviável, pois demandaria nova avaliação dos fatos e provas do processo, o que . não é mais possível em ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Novos arranjos em psiquiatria da infância e adolescência no Brasil do século XXI: a prevenção e o controle de risco em foco
Discutiu-se, neste artigo, a emergência e a disseminação dos saberes especializados em psiquiatria do desenvolvimento para a infância e adolescência no Brasil. Realizou-se, para tanto, uma investigação bibliográfica e documental – em que se destaca a análise dos relatórios FAPESP anos I e II (INPD, 2018, 2019) que descrevem suas pesquisas e atividades –, e por meio da qual foi possível observar...
...É digno de nota que o recrutamento dos participantes para avaliação (n=9.937) tenha sido feito diretamente junto às escolas de ensino básico ...; proissional pronto a esclarecer suas dúvidas e encaminhar para ajuda especializada; avaliação geral da saúde física. (INPD, [20--], grifos ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão, Processo nº 5001890-33.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
..., salário família, auxílio-médico, faltas abonadas/justificadas, ajuda de custo e prêmio desligamento, deduzindo ainda a parte impetrante pedido ...avaliação do mérito do mandado de segurança (violação a prerrogativas do ...
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DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021
...ção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, avaliação de resultados e emissão de laudo de avaliação final dos programas, ...ção de despesas com deslocamento e pagamento de pró-labore ou de ajuda de custo para vistorias, quando necessário. § 2º O acompanhamento e a ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - resumo das políticas setoriais do governo;. III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos ...XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...
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Planejamento governamental
... da alta direção em correr riscos, assim como do resultado da avaliação do estado atual da organização e da análise do mercado. . O ...O quadro a seguir ajuda a compreender que a vigência do PPA é de quatro anos, mas não coincide ...
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Acórdão nº 1.0351.11.005154-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - DESNECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CUMPRIMENTO DE LIMINAR - PERDA DE OBJETO - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - NECESSIDADE COMPROVADA - CUSTEIO DAS DESPESAS - PROVIDÊNCIA DEVIDA - MULTA COMINATÓRIA -
... tutela de urgência e condenando o réu a viabilizar o transporte e ajuda de custo ao adolescente J.C.C.R.C. e ao seu acompanhante para que se ... médico atualizado trimestralmente, já que é recomendável a avaliação periódica do paciente, com o objetivo de se constatar a real necessidade ... -
Acórdão, Processo nº 0002387-40.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... ao juiz apreciar a conveniência de realização de nova avaliação, bem como o acolhimento de quesitos complementares (artigo 426, I c/c ... na avaliação do Ombro: Teste da queda dobraço- Teste ativo que ajuda no diagnóstico de ruptura no manguito rotador. Deve-se abduzir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002174620164058200), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000217-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES e outro ADVOGADO: Jaldelenio Reis De Meneses APELADO: CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES e outros ADVOGADO: Jaldelenio Reis De Meneses REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A):...
... de Lima e José Roberto Gomes da Silva, relatórios de avaliação das operações, comprovantes de depósito dos valores e ofício da Funasa ... a autoridade policial, que realizou empréstimo consignado com a ajuda do ora recorrente - apesar de não possuir margem para tanto - no valor ... -
Processo nº 0025532-88.2013.8.19.0042 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Sentença de Procedência. Inconformismo Da Ré. a Lei Civil Considera Possuidor Todo Aquele que Tem de Fato O Exercício, Pleno Ou Não, de Algum Dos Poderes Inerentes À Propriedade. Documentos Trazidos Não Podem Comprovar a Posse Anterior. Outra Ação de Reintegração, Proposta Pela Apelante, Extinta Sem Julgamento Do Mérito. Casa de Propriedade Da...
...termo de uso, para terceiro, com prévia avaliação . das condições do cidadão cadastrado. Prova . ...ajuda da sogra e outra vizinha, praticou . ... -
Eduado Paes prometeu 'restrições firmes' desde o início do mandato; confira frases do prefeito sobre a Covid-19
... um lockdown, que ainda não é necessário, de acordo com a avaliação que faz. — Mas neste momento precisamos da ajuda da ...
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Eduado Paes prometeu 'restrições firmes' desde o início do mandato; confira frases do prefeito sobre a Covid-19
... um lockdown, que ainda não é necessário, de acordo com a avaliação que faz. — Mas neste momento precisamos da ajuda da ...
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Decreto de Paes proíbe banho de mar, suspende vagas rotativas na orla e dificulta acesso ao Rio no fim de semana
... um lockdown, que ainda não é necessário, de acordo com a avaliação que faz:— Mas neste momento precisamos da ajuda da população. Apelo ...
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Acórdão Nº 1560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL-COLÔMBIA. CRIME DE HOMICÍDIO. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA RECONHECIDA. 1. A redação do art. 63, do Código Penal, estabelece que: Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime...
...do pai, pedindo sua ajuda, passando a transferir a vítima. moribunda até a Clínica dei Caribe, ... limitada, o qual impede, na presente hipótese, avaliação. e redimensionamento da pena aplicada ao patamar estabelecido por lei. ... -
Decreto de Paes proíbe banho de mar, suspende vagas rotativas na orla e dificulta acesso ao Rio no fim de semana
... um lockdown, que ainda não é necessário, de acordo com a avaliação que faz:— Mas neste momento precisamos da ajuda da população. Apelo ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Imogene ao trabalho
... algum do Direito inglês que lhes possa permitir realizar uma avaliação crítica. É preciso observar, em todo caso, que o juiz Jones precisa da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...a Corte Constitucional alemã procedeu nitidamente a uma avaliação das. prognoses adotadas pela administração do Land do Hesse. Ao ...Peter Naumann. Rio de. Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.). Isso nos ajuda" a perceber o porquê de os precedentes da Suprema. Corte norte-americana n\xC3"... -
Apêndice I - Exemplo de Avaliação Estatística de Particulados
...Consideramos necessária, então, a realização de mais de uma amostragem em dias diferentes e, com a ajuda da estatística, a avaliação da exposição ao risco, uma vez que toda medida está sujeita a algum tipo de erro. Leidel, Busch e Lynch estudaram ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...participação popular na definição de prioridades e na avaliação permanente das ações. Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de. ...III - ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos. Parágrafo único. A ...
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Rio não sai da crise sem ajuda da união, dizem economistas
Cofre vazio. O Rio não tem capacidade para sair da crise fiscal sem ajuda da União, na avaliação" de economistas ouvidos pelo GLOBO. Os especialistas destacam, no entanto, ações que podem ser tomadas para dar algum alívio às contas do Estado, \xC3"...
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DECRETO Nº 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-senar.
... de diretrizes, organização, coordenação, controle e avaliação e, especialmente:. I - definir a política de atuação da entidade e ...XII - estipular o valor das diárias e da ajuda de custo para os membros do Conselho Fiscal;. XIII - estipular a verba de ...
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COVID. Legislação correlata
... § 2º O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de ...avaliação da pessoa com deficiência, o que ocorrer primeiro. (Vide Decreto n. ...