Avaliação da ajuda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010442920134058200), 05-10-2021
PJE 0801044-29.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO MILITAR. FILHO INVÁLIDO. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. INTERDIÇÃO DECLARADA. CURADORA NOMEADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA PENSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Remessa oficial e apelações da UNIÃO e de ÁGUIDA MARIA GALVÃO SERAFIM E SUZANA MARIA GALVÃO CAVALCANTI (litisconsortes passivas irmãs
... d) em virtude da enfermidade que o aflige, sempre necessitou da ajuda financeira dos seus genitores, que periodicamente transferiam dinheiro ... 57), após avaliação psiquiátrica (fls. 54/56), que o demandante sofre da seguinte ... -
Apêndice I - Exemplo de Avaliação Estatística de Particulados
... Consideramos necessária, então, a realização de mais de uma amostragem em dias diferentes e, com a ajuda da estatística, a avaliação da exposição ao risco, uma vez que toda medida está sujeita a algum tipo de erro ... Leidel, Busch e Lynch ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ajuda humanitária e de defesa civil e em atividades subsidiárias; ... c) ... IV - elaborar as avaliações de conjunturas e a Avaliação Estratégica de Inteligência de Defesa para a atualização da Política, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação" das atividades do estagiário; ... IV – exigir do educando a apresenta\xC3" ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ajuda alimentação ...
- Filhos devem aprender a lidar com o Alzheimer para que pais tenham mais dias de felicidade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058927420184058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805892-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNDREW VICTOR ALVES MOURA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA
... acostados os seguintes documentos: a) guia de solicitação de avaliação com arritmologista, datada de 17/11/2017; b) Ecocardiograma, realizado em ... i) o periciando consegue ter uma vida independente, sem contar com a ajuda de terceiros para realizar atividades normais da vida diária; j) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010642120164058500), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0001064-21.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CARLOS DINGES MARQUES DE SA ADVOGADO: Fred D Avila Levita e outros JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. ASSÉDIO SEXUAL. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO....
... MPF, diante da recursa da vítima, o ora apelado teria pedido que a "ajuda" não fosse contada a ninguém, após o que teria deixado a sala, ... condicionou a efetivação da troca de um material relativo à avaliação (anteriormente negada) a um beijo; 5) as condutas praticadas pelo réu ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a exigibilidade suspensa, que são objeto de ... mas nem sempre conseguem, e a Administração Tributária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... té o décimo terceiro dia direta mente pela gestante ou com ajuda médica até doze semanas desde a concepção, o que, em 1992, passou ... uma margem discricionária para a avaliação, valoração e conformação quanto às medidas ...
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Governança pública
... Ferramenta de análise de políticas públicas, a Governança ajuda a entender os fatores que organizam a interação entre os atores ... da administração, o gerenciamento dos riscos, a busca e avaliação dos resultados, a garantia de transparência e accountability , e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00030675620198060133), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0003067-56.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: Francisca Priscilla Rodrigues Felipe CURADOR: FRANCISCO QUIRINO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ....
... ", no valor de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), sobrevivendo com a ajuda de vizinhos e conhecidos, sendo a renda per capita inferior a ¼ de ... nºs 567.985/MT e 580.963/PR, no que tange ao critério de avaliação da miserabilidade, reviu seu posicionamento quanto à aferição do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056372420154058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805637-24.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: Frederico Luiz Pimentel Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação ... § 1º O juiz indeferirá a perícia quando: ... I - a prova do fato ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a complementar a casuística ensejada pelo §2º do art. 203 ...
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Acórdão nº 7007412-12.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. ART. 22 DA Lei 1.067/02 – COM REDAÇÃO DA PELA LEI 1.993/08. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A gratificação é uma vantagem pecuniária atribuída precariamente ao servidor que está prestando serviços comuns da função em condições anormais de segurança, salubridade ou onerosidade, ou concedida como ajuda aos...
... do Estado de Rondônia por ter suprimido a gratificação de Avaliação de Desempenho - GAD após a concessão do afastamento remunerado do ... de segurança, salubridade ou onerosidade, ou concedida como ajuda aos servidores que reunam as condições pessoais que a lei especifica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... ao telefone com Yuri no expediente da Caixa e, por isso, pediu ajuda de MARIA DO CARMO para entrar em contato com Yuri ... Esta, por sua vez, ... Fatos (1 e 2) - LOTERIA ... Tipo penal em avaliação: ... Corrupção ativa ... Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem ... -
Direito individual do trabalho
... ali houve alteração da natureza jurídica das parcelas denominadas ajuda de custo, diária de viagem, prêmios e abonos ... Dependendo da ... às empresas uma avaliação dos impactos de tal medida sobre o moral e aceitação dos empregados, ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... ; III - elaborar as avaliações de conjuntura e a avaliação estratégica de inteligência de defesa para a atualização da política, ... e pandemias, desastres naturais e antropogênicos, e nas ações de ajuda humanitária; VIII - coordenar o programa de missões conjuntas do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 469-85.2011.5.04.0402) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - CEF. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CONHECIMENTO. No que diz respeito às causas direcionadas às entidades privadas que versem sobre complementação de aposentadoria, o excelso Supremo Tribunal Federal, em decisão recente proferida nos Recursos Extraordinários nos 586.453/SE e 583.050/RS,
... 7. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA/COMPENSATÓRIA. ARTIGO 457, § ... PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. REQUISITOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. NÃO REALIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Esta colenda ... -
Acórdão Nº 0009949-16.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PACIENTE (CRIANÇA) PORTADORA DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL PROGRESSIVA TIPO II. DOENÇA GRAVE. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO NEUROLÓGICO E ORTOPÉDICO PERMANENTE, FISIOTERAPIA, USO DE ÓRTESES, ALÉM DE USO CONSTANTE DE CADEIRA DE RODAS. TRATAMENTO URGENTE. LAUDOS MÉDICOS. NOTAS TÉCNICAS PROCESSUAIS DO NATJUS QUE...
... o transporte do paciente e acompanhante, se necessário, e uma ajuda de custo para estadia e alimentação ... Desse modo, no caso dos ... ao crescimento, de 2 em 2 anos, órteses de 6 em 6 meses e avaliação neurológica infantil de Hammersmith (HINE) necessária de 4 em 4 meses ... -
Portarias. PORTARIA_N__0237_21___POPSEG___EAD___Ciclo_02_2021
... II - não realizar a avaliação final, a avaliação de ... segunda chance e/ou não participar de nenhuma ... da ajuda do coletivo ... disso, propõe esta concepção de avaliação para os ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - avaliação das necessidades de financiamento do governo central, explicitando ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 40. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: ... I - a ajuda" de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoç\xC3" ... a apuração do resultado de contratos de longo prazo, a avaliação de investimentos em sociedades coligadas ou controladas pelo valor do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000981-11.2017.5.06.0141), 26-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso para (i) considerar que as partes firmaram contrato por prazo indeterminado de 08/01/2017 a 08/05/2017; (
... seletivos.( QUE não havia pagamento de salário, mas, apenas uma ajuda custa para fazer face a despesas de deslocamentos no valor diário de ... , cumprir horário de trabalho e ser aprovada em uma última avaliação, já recebendo uma ajuda de custo da empresa em tal lapso. No mesmo ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... b) ajuda de custo e adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n° ... 140% (cento e quarenta por cento) do total da dívida, feita a avaliação prévia dos bens que, pela sua natureza, a exigirem ... Art. 88. A ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , na sessão imediatamente seguinte ao seu cumprimento, para avaliação e ratificação dos pares ... 3. Entendimento consolidado pelo Superior ... 08/05/2019, na qual Deise se ofereceu ao peticionário para buscar ajuda em relação a caso em que ele era inventariante dativo (o caso ...