Avaliação da ajuda
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-314485-61.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A teor do art. 130 do CPC, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que o Tribunal Regional asseverou que os argumentos se referiam ao mérito das matérias e com ele seriam examinados. PRESCRIÇÃO TOTAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. AUMENTO COMPENSATÓRIO. Não há preceito na legislação trabalhista que assegure o direito a aumento compensatório...
... 597) depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de recurso de revista (Súmula 126 ... 896, alínea -a-, da CLT. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO POSTERIOR AO PROGRAMA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22992/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... O ... recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... Esta é a inteligência do ... Enunciado 126 do TST. 2. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. FILIAÇÃO AO PAT. NATUREZA ... INDENIZATÓRIA. Estando a ...
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Remuneração e salário
... , o trabalhador, no caso concreto, demonstrar tratar-se determinada ajuda de custo de parcela irregularmente paga, sem objetivo de ressarcir despesa ... cujo enquadramento justrabalhista exige certo esforço de avaliação ... Um exemplo corrente é o da chamada ajuda combustível (ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49871013/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... PASSIVO TRABALHISTA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... Esta é a inteligência dos Enunciados 126 e 297 do TST. 3. AJUDA"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A teor da orientação jurisprudencial n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49871013/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... PASSIVO TRABALHISTA ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... Esta é a inteligência dos Enunciados 126 e 297 do ... TST. 3. AJUDA"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A teor da orientação jurisprudencial n\xC2" ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... avaliação dos dados do CNIS.” (NR) ... “Art. 20 ... ários, poderão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas, inclusive mediante ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... disso, a mediação é um meio disponível para os pais, que os ajuda na corresponsabilidade parental, mas que exige um total comprometimento de ... que um “mediador supervisor” dessa entidade forneça uma avaliação escrita, assegurando que o candidato está apto a conduzir as sessões ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... h) Comitê Brasileiro de Nomenclatura; ... i) Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior; ... j) Comitê de Coordenação Gerencial das ... em matéria econômica e financeira e iniciativas de financiamento e ajuda internacional para o desenvolvimento; e ... VII - participar de ...
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Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
... e no desenvolvimento de procedimentos implícitos na relação de ajuda, nomeadamente no acolhimento e diagnóstico, reuniões e pareceres, planos de ação, acompanhamento e avaliação do processo e integração na comunidade. A dimensão técnico-operativa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
... integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação" dos elementos de convicção obtidos mediante o depoimento do preposto, an\xC3" ... ajuda de custo. divergência não deMonstrada. Configura-se a inespecificidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e ... em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros; ... II - empresário ou empregador rural: ... a) a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação" dos elementos de convicção obtidos mediante o depoimento do preposto, an\xC3" ... AJUDA DE CUSTO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Configura-se a inespecificidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação" dos elementos de convicção obtidos mediante o depoimento do preposto, an\xC3" ... AJUDA DE CUSTO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Configura-se a inespecificidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-62900/2002-0094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação" dos elementos de convicção obtidos mediante o depoimento do preposto, an\xC3" ... ajuda de custo. divergência não deMonstrada. Configura-se a inespecificidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-62900/2002-0094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação" dos elementos de convicção obtidos mediante o depoimento do preposto, an\xC3" ... ajuda de custo. divergência não deMonstrada. Configura-se a inespecificidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-629/2002-094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... integram o mesmo grupo empresarial resulta de fundamentada avaliação" dos elementos de convicção obtidos mediante o depoimento do preposto, an\xC3" ... AJUDA DE CUSTO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Configura-se a inespecificidade ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... do disposto no caput deste artigo, apenas será admitida a avaliação caso a entidade tenha cumprido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da ... II – as entidades de cuidado, de prevenção, de apoio, de mútua ajuda, de atendimento psicossocial e de ressocialização de dependentes do ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... III – subsidiar a avaliação da abrangência do incidente com relação à concentração de ... promover a articulação, em âmbito internacional, para facilitar a ajuda externa nos incidentes de poluição por óleo; ... c) coordenar a ...
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A Avaliação de Desempenho por Objetivos
... Conforme Hersey e Blanchard, "um golfista, com a ajuda de seu 'caddir', escolhe um taco em função de sua situação no percurso; os administradores, com a ajuda de seus subordinados, deveriam escolher o ...
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A Avaliação de Desempenho por Objetivos
... seu ‘caddir’, escolhe um taco em função de sua situação no percurso; os administradores, com a ajuda" de seus subordinados, deveriam escolher o estilo de liderança a ser utilizado, de acordo com os objetivos e as neces - \xEE\x81" ...
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DECRETO LEI Nº 2346, DE 23 DE JULHO DE 1987. Cria No Ministerio da Fazenda os Cargos que Especifica e da Outras Providencias.
... prova escrita, e, a segunda, programa de formação, com avaliação final e classificatória ... Art. 6º Poderão concorrer aos cargos de ... matriculados no programa de formação terão direito, a título de ajuda financeira, a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento fixado para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12712/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. ARESTOS INESPECÍFICOS. JUSTA CAUSA. HORAS PRESTADAS EM DOMINGOS. A ausência de prequestionamento e sem divergência jurisprudencial específica, não prospera recurso de revista (Enunciados 296 e 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do
... 296 e 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. AJUDA-ALIMENTAÇÃO ... FÉRIAS. O recurso de revista se concentra na ... O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45945/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não consegue infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AJUDA DE CUSTO. Não se conhece do Recurso...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AJUDA DE CUSTO. Não se conhece do Recurso de Revista quando os arestos ... da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45945/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não consegue infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AJUDA DE CUSTO. Não se conhece do Recurso...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AJUDA DE CUSTO. Não se conhece do Recurso de Revista quando os arestos ... da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não consegue infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AJUDA DE CUSTO. Não se conhece do Recurso...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AJUDA DE CUSTO. Não se conhece do Recurso de Revista quando os arestos ... da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista ... Recurso ...