avaliação de desempenho de professores
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Acórdão Nº 08007370420198205132 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-07-2021
... AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO QUE NÃO PODE SERVIR DE ÓBICE A ... ção de avaliação de desempenho dos professores não pode ser oponível ao direito do servidor, ...
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Acórdão Nº 08039360420228205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-09-2023
... INTERSTÍCIO DE DOIS ANOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ... OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NÃO ... progressão será exigida ainda dos Professores e Especialistas de Educação a observância dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043633120204058500), 22-03-2022
PJE 0804363-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DE DOUTORADO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CARÁTER DECLARATÓRIO E NÃO CONSTITUTIVO. MARCO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA PROGRESSÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos autorais, para declarar
... seja submetido ao processo de avaliação de memorial para promoção a Professor Titular, ... da necessidade de aprovação de desempenho pela comissão como um dos requisitos para ... vez que o direito é reconhecido aos professores que, em 31 de dezembro de 2012, se encontrassem ... -
Acórdão Nº 08040453320228205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 05-03-2024
... torno da temática de progressão dos professores da rede estadual de ensino, cabe relembrar os ... de Educação, por meio da avaliação de desempenho desses servidores públicos” ...
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Decisão monocrática Nº 1468743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... tenham sido submetidos ao processo de avaliação de desempenho realizado no ano de 2021.” ... Como se vê, considerando que os professores já integrantes dos quadros da administração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044370220174058400), 16-11-2021
PJE 0804437-02.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. DECADÊNCIA. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR MÉRITO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA...
... pode olvidar que as progressões dos professores são realizadas dentro de uma relação de trato ... com parecer favorável a partir de avaliação de desempenho. Deve, ainda, o interessado ... -
Acórdão Nº 08117382020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 24-10-2023
... AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA ... no sentido horizontal dos professores" e especialistas de educação. Observe-se: \xC2" ...
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Acórdão Nº 08693922820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 05-12-2023
... AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA ... no sentido horizontal dos professores" e especialistas de educação. Observe-se: \xC2" ...
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Acórdão Nº 08109593620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 20-09-2021
... 38, da LCE nº 322/2006, os Professores e Especialistas de Educação só poderão obter ... tenha obtido a pontuação mínima na avaliação de desempenho, que deverá ocorrer anualmente, ...
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Acórdão Nº 08001772420208205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 27-10-2021
... AUSÊNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO QUE NÃO ... da LCE nº 405/2009, que concedeu aos professores o direito de progredir para a classe de ...
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Acórdão Nº 08446740620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-02-2023
... ser apenas por merecimento, mediante avaliação de desempenho, com interstício mínimo de 02 ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Decisão Nº 08022326420198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-08-2020
... ÇÃO PÚBLICA EM PROCEDER A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL ... ... Art. 38. Os Professores e Especialistas de Educação só poderão obter ...
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Acórdão Nº 08324665320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 04-11-2021
... 39. A progressão decorrerá da avaliação do desempenho do Professor e do Especialista de ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 08302562920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 20-09-2021
... 39. A progressão decorrerá da avaliação do desempenho do Professor e do Especialista de ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013833820204058201), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801383-38.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - SEÇÃO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... empírica de que os discentes teriam desempenho e aprendizado satisfatórios, tampouco teriam ... oportunidade de interação e de avaliação ... 26. Também não há que se falar em ... curso foi reeditado e hoje temos 422 professores em capacitação ... O Programa de Formação no ... -
Acórdão Nº 08070435920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-06-2020
... ser realizada anualmente, mediante avaliação de desempenho, com interstício mínimo de 02 ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 08011096120228205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-02-2024
... INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL EM FAZER A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO QUE NÃO PODE PREJUDICAR O ... , em especial o de habilitação dos professores leigos. Conforme se extrai dos dispositivos ...
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Acórdão Nº 08047865420238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-02-2024
... as avaliações periódicas de desempenho, a bem do serviço público e para implantação ... ser realizada anualmente, mediante avaliação de desempenho, com interstício mínimo de 02 ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 08425384120158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-04-2020
... em 2006 não decorreu da falta de avaliação de desempenho, mas sim porque a LCE 322/2006 ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 08497290620168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-01-2019
... subsequente, excepcionalmente, sem a avaliação de desempenho prevista no art. 39 da Lei ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 08111562220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-07-2023
... ser realizada anualmente, mediante avaliação de desempenho, com interstício mínimo de 02 ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 08082594820238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-11-2023
... ser realizada anualmente, mediante avaliação de desempenho, com interstício mínimo de 02 ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 08104209620238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-03-2024
... ser realizada anualmente, mediante avaliação de desempenho, com interstício mínimo de 02 ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 08154924320218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-09-2023
... das isenções quanto a feitura da avaliação de desempenho seria, pelo menos, cumprir o ... , verifica-se que a norma autoriza aos professores" a promoção, em sentido horizontal, para a refer\xC3" ...
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Acórdão Nº 08195305920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-05-2023
... que a ausência da realização da avaliação de desempenho anual, prevista no art. 39, ... , verifica-se que a norma autoriza aos professores" a promoção, em sentido horizontal, para a refer\xC3" ...