avaliação de desempenho de professores
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Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... c) os professores e os demais servidores integrantes do quadro do ... IX - avaliação contínua das escolas que aderirem ao Programa; ... tempo certo que atuarão nas Ecim no desempenho de tarefas de apoio à gestão escolar, à ...
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Acórdão Nº 09176827420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-09-2023
... INTERSTÍCIO DE DOIS ANOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ... OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NÃO ... ... Art. 38. Os Professores e Especialistas de Educação só poderão obter ...
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Acórdão Nº 08100363920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-09-2023
... INTERSTÍCIO DE DOIS ANOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ... OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NÃO ... ... Art. 38. Os Professores e Especialistas de Educação só poderão obter ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... habilitação e admissão dos professores. (Incluído pela Lei nº 9.475, de ... uma confissão explícita no desempenho de suas atividades (MARCONDES, Lea Rocha ... decisão de consciência numa avaliação segundo as categorias “bonito/feio” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135846120194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0813584-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801655-69.2019.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... efeitos já nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB do dia 21 de outubro ... o objetivo de elevar seus níveis de desempenho e, por consequência, do Índice de ... ção de coordenadores, diretores e professores das escolas, que atuavam em momento anterior ao ... -
Acórdão Nº 08217376020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-04-2023
... e pontuação mínima nos quesitos da avaliação de desempenho a se realizar anualmente) ... A ... Art. 38. Os Professores e Especialistas de Educação só poderão obter ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Seu desempenho, contudo, é vital para o crescimento da ... Nacional e à sociedade para avaliação e controle do desempenho das diferentes empresas, ... os alunos, para a regida por vários professores especializados nas diversas disciplinas ... O ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); ... V - ... avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... 2. realizados por professores universitários na situação prevista na alínea ...
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Acórdão Nº 0731457-43.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... PROFESSORES ... PROGRESSÃO ... MÉRITO. ART. 6º DA LEI ICIPAL Nº 4.731/1998 ... DESEMPENHO ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS ... PROGRESSÃO ... em análise consiste em definir se a avaliação de ... desempenho, utilizada para aferir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147871520184058400), 07-12-2021
PJE 0814787-15.2018.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. DECADÊNCIA. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR MÉRITO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA...
... , publicando ao fim o resultado de seu desempenho, que, sendo positivo, apenas referenda os fatos ... do interstício e a aprovação em avaliação de desempenho. Preenchidos ambos os requisitos, ... pode olvidar que as progressões dos professores são realizadas dentro de uma relação de trato ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... em conjunto com a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - ... os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDAPS será paga no valor ... Dos Professores do Ex-Território de Fernando de Noronha ... Art ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. INAPLICABILIDADE. PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO NA CARREIRA OBTIDA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DIVERSA DA ATUAL. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO NÃVEL ANTERIOR MAIS ELEVADO. INVIABILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÃRIO DE RECONHECIMENTO...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. INAPLICABILIDADE. PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À "PROMOÇÃO ACELERADA" PREVISTA NO ART. 13 DA LEI 12.772/2012. IMPOSSIBILIDADE.1. Cuida-se na origem de ação ordinária ajuizada em desfavor da UFCSPA, em...
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Decisão monocrática Nº 1409130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... PISO SALARIAL NACIONAL. PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.VENCIMENTO BÁSICO. NCIA ESCALONADA. IMPOSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO D E DESEMPENHO. ENCARGO DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 34612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... regulamentador das avaliações de desempenho jamais foi editado pelo Poder Executivo, ou seja, ... de 2008 (extinção da GED), a avaliação de desempenho nunca foi implementada pela União ... Ou seja, todos os professores ativos receberam, no ano de 2004 (a partir de ...
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Acórdão Nº 08009347220228205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-09-2023
... INTERSTÍCIO DE DOIS ANOS. AVALIAÇÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NÃO ... ão decorrerá da avaliação do desempenho do Professor e do Especialista de Educação, com ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Decisões Monocráticas nº 596319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2019
... ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - PREVISÃO LEGAL ... Estando ... Os professores contratados com carga horária de 10 ou 20 horas ...
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Acórdão Nº 08007609620198205148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-11-2021
... tempo de serviço, é necessária a avaliação de desempenho do servidor para realização da ... ção da avaliação de desempenho dos professores. Assim, porquanto a realização da avaliação ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ância, exceto o ensino militar; IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; V - ... e políticas destinadas à melhoria do desempenho dos profissionais e estudantes da educação ... ; XIII - estimular o intercâmbio de professores e estudantes, com foco na pesquisa aplicada; XIV ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... á solicitar a realização de nova avaliação" médico-pericial ... Parágrafo único. Se a per\xC3" ... ério as seguintes atividades dos professores, desenvolvidas nas universidades e nos ... é que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109415820164058400), 10-08-2021
PJE 0810941-58.2016.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. DECADÊNCIA. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR MÉRITO. DATA DO IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,...
... pode olvidar que as progressões dos professores são realizadas dentro de uma relação de trato ... 24 meses na progressão funcional por desempenho; e não há interstício na progressão funcional ... são o interstício de 24 meses e a avaliação de desempenho individual, reforça-se o ... -
DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... da Educação Nacional, a saber: professores, pedagogos e funcionários da educação, ... III - com os processos de avaliação da educação básica e superior; ... IV - com ... que diz respeito ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade ... Art. 16. A ...
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Acórdão Nº 08096183820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-06-2022
... por merecimento, condicionada à Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos, com ... , dos Relatórios preenchidos pelos Professores e Especialistas de Educação, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 08312678820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 10-04-2023
... no sentido horizontal dos professores e especialistas de educação. Observa-se: ... 39. A progressão decorrerá da avaliação do desempenho do Professor e do Especialista de ...
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Acórdão Nº 08459390420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 10-04-2023
... no sentido horizontal dos professores e especialistas de educação. Observa-se: ... 39. A progressão decorrerá da avaliação do desempenho do Professor e do Especialista de ...