avalista ou fiador
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Acórdãos nº 2179057-22.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... ao devedor, e não ao terceiro garantidor (avalista ou fiador). Incidência dos arts. 6º, 49, 52 e 59, da ...
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Acórdãos nº 0004910-21.2012.8.26.0238 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... na jurisprudência e que não se confunde com avalista ou fiador, segundo o artigo 264 do Código Civil e Súmula 26 do ...
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Relatório e Voto com número 5353858-89.2021.8.09.0140 da 11ª Câmara Cível, 14-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. PRAZO INTERROMPIDO. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. BASE DE CÁLCULO. I. Não implica em cerceamento de defesa a não realização de prova pericial contábil quando os documentos constantes dos...
... 167/67), vê-se que o de cujus não se obrigou como fiador ou avalista, mas, sim, como ... devedor principal, e que a garantia do ... -
Falência e recuperação de empresas
... , por exemplo, caso a empresa em recuperação tenha obtido um avalista" ou fiador para garantir o cumprimento de determinadas obrigações, as aç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303819-85.2018.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... INOCORRNCIA. A responsabilidade do fiador ou do avalista pela quitao da obrigao principal decorre do prprio ...
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Acórdão Nº 0300993-11.2019.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... (emitente) eOsni Santos Filho (avalista).Em suas razes recursais, a embargante sustenta a nulidade doaval dado por ... (grifou-se).Tratando-se de garantidor solidrio, figura diversa da do fiador ou do avalista, desnecessriaa autorizao do cnjuge para sua validade.No ...
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Acórdãos nº 2163449-13.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... do credor em face do devedor solidário, fiador ou avalista Inteligência do artigo 49, parágrafo 1º, ...
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Acórdãos nº 2090303-65.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... fiador, avalista ou mero representante da emrpesa Ausente, portanto, ...
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Acórdãos nº 0003058-76.2011.8.26.0082 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... ao devedor, e não ao terceiro garantidor (avalista ou fiador) - Incidência dos arts. 6º, 49, 52 e 59, da Lei ...
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Acórdãos nº 2171724-19.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... devedor principal e não se confunde com a figura do fiador ou avalista Suspensão da ação de execução em virtude ...
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Acordao N° 1319159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Civil. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cessão fiduciária. Créditos recebíveis de cartão de crédito. Recuperação judicial. Não submissão. Exceção legal. Fiador. Avalista. Coobrigados do devedor. Impossibilidade de suspensão ou extinção da execução. Súmula 581 do stj. 1. O juiz, como destinatário da prova, na forma do artigo 370, parágrafo único,
... FIADOR. AVALISTA. COOBRIGADOS DO DEVEDOR ... IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824200-84.2021.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0824200-84.2021.8.19.0038 Recorrente: NEUZA DE OLIVEIRA - autora Recorridos: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007173-73.2019.8.19.0206 (Cível), 30-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0007173-73.2019.8.19.0206 RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: LUCILIA COUTO DE SOUZA RESUMO DOS FATOS: Alega a parte autora na inicial que, em 29/12/2014, comprou um veículo, da marca Chevrolet Classic 1.0, ano 2009, modelo 2010, através de financiamento do réu. Informa que assinou o contrato, por não ter...
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Acórdãos nº 2148703-77.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... O fiador ou o avalista não é o depositário do bem alienado ...
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Decisão Monocrática N° 07084080320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CESSÃO FIDUCIÁRIA. CRÉDITOS RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO
... RECUPERAO JUDICIAL. NO SUBMISSO. EXCEO LEGAL. FIADOR. AVALISTA. COOBRIGADOS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSO OU EXTINO ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HIPOTECA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DODEVEDOR. NULIDADE DA EXECUÇÃO. POSTERIOR FALECIMENTO DA ESPOSA.INTEGRAÇÃO DO FEITO PELOS HERDEIROS. ENTENDIMENTO FIRMADO NESTESODALÍCIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Agravo interno contra decisão que deu provimento ao recursoespecial da parte ora agravada para...
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Decisão Monocrática Nº 4029059-58.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-11-2019
... de mútuo, que teria sido assinado por seu marido na condição de fiador/avalista, "supostamente" (fl. 7) por não haver na avença cláusula ...
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Lei 11.101/2005 recuperação judicial e falência: restrição à constrição de bens e a suspensão quanto aos coobrigados
... , correndo o risco de perder o seu patrimônio por ter sido avalista ou fiador da empresa da qual é sócio, direcionando seus esforços para ...
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Direito das coisas
... é que essa garantia não é tão segura como a real, pois o fiador ou o avalista podem ficar sem patrimônio, caso em que o credor não terá ...
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A trilogia do seguro
... O segurador é um garante do risco do segurado, uma espécie de avalista ou fiador dos prejuízos que dele podem decorrer. Tão forte é essa ...
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Acórdãos nº 0025562-09.2009.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... do exequente em face do devedor solidário, fiador ou avalista Inteligência do artigo 49, parágrafo 1º ...
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Acórdão nº 1.0145.05.260380-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2008
... solidário ou garantidor solidário, não se confunde com a do fiador ou do avalista, conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de ...
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Acórdão, Processo nº 5004720-33.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... O autor alega que ao assinar como avalista, acreditava que se tratava de seguro de vida, enganado que fora pelo seu ... Código Civil, figurando o avalista, nessas hipóteses, não como fiador, mas como coobrigado, codevedor ou garante solidário ... 2. O Contrato ...
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Acórdão, Processo nº 0003025-61.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... solidária, nos termos do artigo 85 do Código Civil, figurando o avalista, nessas hipóteses, não como fiador, mas como coobrigado, codevedor ou ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NCPC. RECURSO IMPROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos...