aviso previo domestica
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Sentença nº 1001115-28.2021.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... ção de serviços gerais/ empregada doméstica, função essa que perdurou até o final do pacto ... + 1/3 (12/12 avos já acrescida do aviso prévio), FGTS de todo o período, multa de 40% ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001148-79.2017.5.07.0018), 2017-08-21
... , para exercer a função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, com remuneração de R$ ... 28/04/2017, observando-se a projeção do aviso prévio, na função de empregada doméstica e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000570-93.2019.5.07.0003), 2020-01-15
... ão em CTPS, para exercer a função de doméstica, percebendo remuneração mensal no valor de ... causa, em 28/03/2019 ( por projeção do aviso prévio e limitado ao pedido da inicial - fls.9 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000052-94.2020.5.07.0027), 2020-02-18
... para a reclamada como empregada doméstica, recebendo por último R$ 600,00, tendo sido ... /2020 (em razão da projeção de 30 dias de aviso prévio), como empregada doméstica e última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000890-27.2016.5.07.0011), 2016-09-21
... aos 1/6/2015, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 500,00, tendo rescindido o ... da reclamante) a 11/6/2016 (projeção do aviso prévio), na função de empregada doméstica, ...
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Acórdão Nº 0020647-15.2015.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2017
... TRABALHADORA DOMÉSTICA. O direito a horas extras foi assegurado ao ... e o efetivamente pago, com reflexos em aviso prévio indenizado, férias com 1/3 e 13º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000361-27.2019.5.07.0003), 2019-10-14
... , exercendo a função de empregada doméstica, 3 (três) dias por semana, com jornada diária ... se dado em 15/05/2019 ( por projeção do aviso prévio ) , sem justa causa e por iniciativa do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000506-78.2018.5.07.0016), 2018-11-27
... /10/2002 a 19/04/2018, na função de doméstica, percebendo salário mensal de R$ 700,00, sem ... : diferença salarial; saldo de salário; aviso prévio indenizado; férias + 1/3; 13º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000946-86.2019.5.07.0033), 2019-09-09
... reclamante alega que trabalhou como doméstica para os reclamados, sendo admitida em 01 de maio ... -se em consideração a projeção do aviso prévio indenizado, função de doméstica e ...
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Sentença nº 1000860-47.2021.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2022
... a 16/11/2021, na função de empregada doméstica, com salário mensal de R$ 1.300,00, sem que o ... 16/12/2021 (já considerada a projeção do aviso prévio – art. 487 da CLT e OJ nº 82 da SBDI-I ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001047-75.2018.5.07.0028), 2019-02-04
... para a reclamada como empregada doméstica, recebendo por último R$ 1.200,00, tendo sido ... menor, não fazendo jus aos pedidos de aviso prévio indenizado, indenização substituta do ...
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Sentença nº 1000383-20.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... do pedido:Saldo de salário (23 dias);Aviso prévio (45 dias);Férias + 1/3 ... ção do aviso prévio, na função de doméstica, salário inicial de R$ 1.140,00 (f. 23), sob ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001834-37.2013.5.07.0010), 2014-10-24
... a 18/11/2013(projetado para 21/12/2013 pelo aviso prévio), com anotação de admissão em data terior, na função de empregada doméstica, percebendo a importância mensal de R$1.000,00, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000151-67.2019.5.07.0005), 2020-01-23
... em 01/04/2018, como empregada doméstica, mediante pagamento de R$1.100,00, e que ... ão sem justa causa do contrato de trabalho: aviso prévio indenizado(30 dias), saldo de salário(08 ...
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Sentença nº 1001266-36.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... que trabalhou como empregada doméstica de 02/01/1991 a 19/11/2011, cuja rescisão ... /1991 a 19/02/2012 (em face da projeção do aviso prévio), na função de "doméstica", com ...
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Sentença nº 1000817-82.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... vínculo empregatício, como empregada doméstica, com a devida anotação na CTPS e com o ... a reclamada nas seguintes obrigações:- aviso-prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-73.2020.5.21.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme entendimento contido na...
... necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a ... as partes na função de empregada doméstica ... Diante disso, são devidos os los de aviso prévio (90) dias, férias integrais em dobro ... -
O empregado
... Em síntese, a reversão ao cargo efetivo prévio é, portanto, autorizada ... A ... a pactos de duração indeterminada: aviso-prévio e demais verbas da dispensa injusta, se a ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000849-16.2018.5.07.0003), 2019-07-11
... AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO. NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO ... , para exercer a função de empregada doméstica, com remuneração pactuada no valor de R$954,00 ... em 08/08/2018 ( por projeção do aviso prévio ) , em virtude da rescisão indireta ora ...
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Sentença nº 1000686-73.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... admitida em 22/01/2020, na função de doméstica, mediante salário mensal no importe de 2.500,00, ... causa, em 22/01/2021, com projeção do aviso prévio para 24/02/2021, sem o pagamento das ...
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Provas da Filiação
... O aviso-prévio, indenizado ou não, é documento ivo de relação doméstica e a sua duração reafirma o tempo de trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000228-14.2018.5.07.0037), 2018-05-02
... para exercer a função de Empregada Doméstica, sendo injustamente dispensada em 11/2/2017 ... DO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL ... A parte reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000518-29.2018.5.07.0037), 2018-09-25
... para exercer a função de Empregada Doméstica, trabalhando das segundas-feiras aos sábados, ... - Aviso prévio indenizado de 36 (trinta e seis) dias, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000248-67.2015.5.07.0018), 2015-04-14
... reclamada, exercendo a função de doméstica, durante o período compreendido entre 20.10.2001 ... e 27.09.2014 , considerada a projeção do aviso prévio, função de doméstica, a ser cumprida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001448-78.2015.5.06.0102), 11-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo de emprego. A recorrente pugna pela reforma da sentença, a fim de que o vínculo empregatício com a ré seja reconhecido, com posterior deferimento das verbas trabalhistas postuladas. Aduz, em breve síntese, que a prova constante...
... para a demandada como sua empregada doméstica no período de 2 de junho de 2013 a 14 de ... Disse que foi dispensada sem aviso prévio e sem o pagamento das verbas ...