avocação e delegação
-
Relatório de julgamentos da 148ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 05 de junho de 2012
... - Comarca da Capital - Determinação - Outorga Definitiva - Delegação - Suspensão - Certame ... (Adiado em razão do término da sessão) ... avocação ...
-
Acórdão nº 1005464-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-04-2021
HABEAS CORPUS – CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 1.º, §1.º C/C ART. 2.º, CAPUT E §4.º, II, DA LEI N.º 12.850/2013; ART. 312 C/C ART. 327, §1.º, C/C ART. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, POR 4 VEZES; ART. 1.º, §4.º DA LEI N.º 9.613/1998, C/C ART. 29 E 69, DO CÓDIGO PENAL, POR 4 VEZES – TESE DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM FACE DA ATUAÇÃO ISOLADA DO GAECO, EM...
... Os poderes do procurador-geral (designação, avocação ou delegação) encontram limite nas prévias hipóteses legais, bem como ... -
PORTARIA Nº 328, DE 16 DE MARÇO DE 2023
... de 2021; e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo de Delegação de Competência n 53528.001922/2022-75, resolve:Art. 1 Delegar ao Chefe da ... entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 3 Os documentos ...
-
PORTARIA Nº 2.655, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... 2º - A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.Art. 3º - Todas as práticas ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 8º - Tornar sem ...
-
PORTARIA Nº 1.937, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
... 2º - A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.Art. 3º - Todas as práticas ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação" do caso, sem prejuízo da validade da delegaç\xC3" ...
-
PORTARIA Nº 2.665, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 2º A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.Art. 3º Todas as práticas delegadas ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 8º Fica revogada a ...
-
PORTARIA Nº 1.516, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... 2º- A presente delegação é extensiva ao suplente, professor Rero Marques Rubinger, Pró-Reitor de ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 8° - Esta portaria ...
-
PORTARIA Nº 1.630, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
... 2º - A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.Art. 3º - Todas as práticas ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 8º - Fica revogada ...
-
PORTARIA Nº 1.620, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
... 2º - A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.Art. 3º - Todas as práticas ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 8º - Fica revogada ...
-
PORTARIA Nº 609, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... 3º A presente delegação não desobriga o delegado da apresentação de relatórios trimestrais de ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 6º Todas as ...
-
PORTARIA Nº 1.352, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... 2º - A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.Art. 3º - Todas as práticas ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 8º - Fica revogada ...
-
PORTARIA Nº 319, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da o.Art. 3º Os atos praticados em virtude da delegação prevista nesta Portaria deverão mencioná-la expressamente.Art. 4º Esta ...
-
PORTARIA DA SENAD Nº 63, DE 24 DE MAIO DE 2021
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da o.Art. 3º Os atos praticados em virtude da delegação prevista nesta Portaria deverão mencioná-la expressamente.Art. 4º Esta ...
-
PORTARIA SENAD/mjsp Nº 69, DE 7 DE outubro DE 2021
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da o.Art. 3º Os atos praticados em virtude da delegação prevista nesta Portaria deverão mencioná-la expressamente.Art. 4º Esta ...
-
PORTARIA DGA/SENAD/MJSP Nº 3, DE 7 DE agosto DE 2023
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da o.Art. 3º Os atos praticados em virtude da delegação prevista nesta Portaria deverão mencioná-la expressamente.Art. 4º Esta ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Os empregados contratados (art. 20, da Lei n. 8.935/94) ... CLT – Arts. 639 a 642 ... 3. Da avocação pelo Ministro do Trabalho ... Com a declaração de ...
-
Decisão da Presidência nº 33043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... Avocação de processo administrativo disciplinar instaurado em face de servidores do ... prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência ...
-
Decisão da Presidência nº 33018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... Avocação de processo administrativo disciplinar instaurado em face de servidores do ... prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência ...
-
PORTARIA ANATEL Nº 2.405, DE 5 DE JULHO DE 2022
... 2º O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.Parágrafo único ... entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 3º Os documentos ...
-
PORTARIA ANATEL Nº 2.423, DE 21 DE JULHO DE 2022
... 2º O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.Parágrafo único ... entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 3º Os documentos ...
-
PORTARIA ANATEL Nº 2.380, DE 6 DE JUNHO DE 2022
... 2º O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.Parágrafo único ... entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 3º Os documentos ...
-
PORTARIA ANATEL Nº 2.492, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
... 2º O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.Parágrafo único ... entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 3º Os documentos ...
-
RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020
... a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que aprova a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da Agência ... específico, sem prejuízo da validade da delegação.§ 1º A avocação de que trata o caput deverá se dar em caráter excepcional, devidamente ...