baixa na ctps aposentadoria invalidez
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000360-88.2015.5.07.0033), 2015-09-01
... a) CTPS/SÉRIE: 0009277/00410 ce; ... b) PIS/PASEP: ... 05 anos de percepção de eventual aposentadoria por invalidez, deverá a reclamada providenciar as anotações de baixa na CTPS do reclamante, cuja a data coincidirá ...
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Acórdão nº0009402-73.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 28-02-2024
... condio de trabalhador rural, como consta em CTPS e CNIS anexos, ofcio este que enseja demasiado ... (NB: 625.144.237-2) em aposentadoria por invalidez, em decorrncia de supostas doenas ... RADICULOPATIA (CID 10 M51.1), DOR LOMBAR BAIXA (CID 10 M54.5), OUTRA DEGENERAO ESPECIFICADA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001182-45.2011.5.06.0001 (01220-2005-013-06-00-7)), 23-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. A concessão da aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho pelo tempo que perdurar a incapacidade do obreiro, não havendo de se cogitar de sua convalidação em aposentadoria permanente após o transcurso de cinco anos, a teor dos artigos 457...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENS Ã O DO CONTRATO DE ... permanecer aposentado e de ter registrado a baixa contratual na CTPS, al é m do recebimento das ... -
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes de qualquer natureza ... (salário-maternidade) e família de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou inválidos ... do benefício, por meio das anotações na CTPS, é devido o auxílio-doença acidentário ...
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Auxílio doença
... de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de ... , como se pode verificar através da baixa" na CTPS (fl. 77), mostra-se cabível a prorrogaç\xC3" ...
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Exemplos de laudos periciais
... , 51 anos, natural do Ceará, portador da CTPS. N. 1, série 000ª — SP., trabalhou na empresa ... de partículas infecciosas é relativamente baixa. Os contatos domiciliares do paciente com ... até o dia de seu afastamento por invalidez ... @@IV. Equipamentos de Proteção ... que desenvolvia até a data de sua aposentadoria ... “A incapacidade para o trabalho se ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito ... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ... para isso, principal-mente para quem possui baixa idade em virtude da aplicação do fator ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Salário ... CONTRATO DE TRABALHO ANOTADO EM CTPS. PROVA PLENA. CARÊNCIA CUMPRIDA. INDENIZAÇÃO ... ência, desde que pertencente a família de baixa renda. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011) ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Salário ... CONTRATO DE TRABALHO ANOTADO EM CTPS. PROVA PLENA. CARÊNCIA CUMPRIDA. INDENIZAÇÃO ... ência, desde que pertencente a família de baixa renda. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011) ...
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Processo administrativo previdenciário
... empregado, após a concessão de aposentadoria por invalidez ou especial, o INSS cientificará o ... - o contrato individual de trabalho, a CP, a CTPS; ... II - a carteira de férias; ... III - a ... Estamos falando de uma família de baixa escolaridade e que não possui o dever de serem ...
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Direito do Trabalho
... Contudo, a CTPS de Renato foi assinada como sendo operador de ... no interior das câmaras frigoríficas de baixa temperatura, assim definidas em Lei, será ... , o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o ... correta é a letra “B”, pois a aposentadoria por invalidez é uma hipótese de suspensão do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho noturno superior à ... da órbita trabalhista como, por exemplo, baixa dos juros, melhores transportes terrestres, ... Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; (II) arquivamento dos documentos comprobatórios ... aposentado por motivo de doença ou invalidez, que preencha o mesmo requisito, fica assegurado ...
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Acordão nº 0000167-17.2011.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... ário (posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez) não é causa de suspensão do ... Busca, também, a reforma quanto à data da baixa da CTPS e quanto aos honorários assistenciais ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... ao trabalho (salvo quando por invalidez) (67) ... Do ponto de vista legal, a ... baixa, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de ... Nascimento 8. Sexo (F/M) ... 9. CTPS ...
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Legislação Complementar
... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... V, visando a beneficiar os trabalhadores de baixa renda e preservar o equilíbrio financeiro do ... ,00 (dois mil reais), for aposentado por invalidez, em função de acidente do trabalho ou doença ... de Trabalho e Previdência Social — CTPS; ... II — arquivamento dos documentos ...
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Acordão nº 0000923-30.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Mayo de 2012
... Sentença: JUIZ LUIS ANTÔNIO MECCA ... BAIXA NA CTPS. Estando o empregado em gozo de o previdenciário correspondente à aposentadoria por invalidez, descabe cogitar da rescisão ...
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Remuneração e salário
... quadro, deverá, inclusive, constar de sua CTPS a estimativa razoável de gorjetas a serem ... Previdência Oficial ao trabalhador de baixa renda (a restrição à renda sedimentou-se com ... de demissão, nas rupturas por aposentadoria obreira (se for o caso), nas extinções ... ência para a reserva remunerada; invalidez ... Nesta linha, OJ 211, SDI-I/TST, e ...
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Introdução
... ção integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho noturno superior ... da órbita trabalhista como, por exemplo, baixa dos juros, melhores transportes terrestres, ... de Trabalho e Previdência Social — CTPS; (II) arquivamento dos documentos ... , ao acidentado, a aposentadoria por invalidez, interrompe-se a contagem o tempo de afastamento ...
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Outros institutos jurídicos
... a esses cinco anos e fruir a aposentadoria por tempo de serviço integral ... A ... conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo ... de Trabalho e Previdência Social – CTPS ... Tal entendimento está consagrado na lei ... autorizou a regressão para classe mais baixa, o mais, entende-se ter autorizado também a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48200-94.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. 1. A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. O art. 475, caput, da CLT prevê a suspensão do pacto enquanto durar a custódia previdenciária. Assegura o § 1º do mesmo dispositivo o retorno à função que ocupava, quando recuperada a capacidade laborativa ou...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... em definitiva, sendo certo que a falta de baixa na CTPS induz à convicção de que o contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48200-94.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. 1. A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. O art. 475, caput, da CLT prevê a suspensão do pacto enquanto durar a custódia previdenciária. Assegura o § 1º do mesmo dispositivo o retorno à função que ocupava, quando recuperada a capacidade laborativa ou...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... em definitiva, sendo certo que a falta de baixa na CTPS induz à convicção de que o contrato ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho ... em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela ... de Trabalho e Previdência Social — CTPS; II — arquivamento dos documentos ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... III - a cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido, ou o ... Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). § 4º No caso de não haver sido registrado ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ... baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que ...
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Acordão nº (RO)0086200-63.2009.5.06.0014 (00862.2009.014.06.00.9) de 3º Turma, 20 de Octubre de 2010
... EMENTA: Da aposentadoria por invalidez. Da pretensão de percepção de ... O reclamante havia formulado pedido de baixa na CTPS, que foi considerado improcedente, porque ...
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Recursos
... judicial requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez ou subsidiariamente auxílio ... a qualificação que o autor possui (muito baixa escolaridade), idade avançada e deficiência ... II - A agravante possui dois registros em CTPS, como trabalhadora urbana, os quais, somados, ...