baixa renda familiar
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Acórdão nº 2006/0125555-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... baixa renda, em decorrência da morte de filho menor ... fatal, retirando a vítima do convívio familiar ... 6. A condenação por danos morais deve se ...
- Acordao Nº 153006 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
- Acordao Nº 153006 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
- Acordao Nº 153006 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
- Acordao Nº 153006 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
- Acordao Nº 153006 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do ... trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo e que exerçam essas atividades nas ... , no órgão próprio, de ato relativo à baixa" ou redução de capital de firma individual, redu\xC3" ...
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Acórdãos nº 1010454-49.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... Reestruturação da familiar que impossibilitou o recebimento de e habitacional Autoras que têm baixa renda e residem em área de risco ...
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Decisão Monocrática N° 07119898320208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE GENITORA/COMPANHEIRA. PENSIONAMENTO CIVIL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DANO MORAL....
- Má formação de médicos agrava crise na Saúde
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... VI - valor de renda mensal dos benefícios substitutos do ... individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual e terceiros, bem ... íferos e gás; carbonização de carvão a baixa temperatura, litografia e fotogravura. ... 18 - ...
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Acordao N° 1751770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Morte de detento/preso. Suicídio. Causa excludente do nexo causal. Utilização de estrutura precária. Fiação elétrica exposta. Nexo causal presente. Dano moral. Indenização. Majoração. Pensão por morte. Família de baixa renda. Presunção de contribuição. Arbitramento. Juros de mora. Termo inicial. 1. No âmbito da responsabilidade civil, o estado é...
... PENSÃO POR MORTE. FAMÍLIA DE BAIXA ... RENDA. PRESUNÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ... e sua contribuição com o grupo familiar, ... presumindo-se esta quando se está diante de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... renda consular; ... III - no inciso V do caput deste ... e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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Acordao N° 1405176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Acidente de trânsito. Morte de genitora/companheira. Pensionamento civil. Família de baixa renda. Dependência econômica. Dano moral. Razoabilidade e proporcionalidade. Quantum reduzido. Sentença parcialmente reformada. 1. Em se tratando de família de baixa renda, há presunção relativa de que todos os componentes do núcleo familiar contribuem reciprocamente para o...
... PENSIONAMENTO CIVIL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DANO MORAL ... núcleo familiar contribuem reciprocamente para o sustento. 1.1 ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... das quais, 12 milhões são consideradas de baixa renda, possuindo renda familiar mensal máxima de ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... renda consular; ... III - no inciso V do caput ... e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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Direitos individuais e coletivos
... ção compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades ... no ensino público superior para pessoas de baixa renda que estudaram em escolas públicas. O ... para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atribuem às varas criminais a ...
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Acórdão nº 1.0145.04.162651-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2010
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DE MENOR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. - O Supremo Tribunal Federal já assentou que nos casos de morte em presídios, o Estado possui responsabilidade objetiva, com o conseqüente dever de indenizar. - Resta consolidado na jurisprudência dos Tribunais pátrios o...
... de que o mesmo viria a contribuir para a renda familiar quando atingisse 14 anos de idade. - "Em se tratando de família de baixa renda, a fixação da pensão mensal em 2/3 do ... -
Relatório e Voto com número 0404205-14.2012.8.09.0049 da 1ª Câmara Cível, 31-03-2023
... no sentido de que a pensão por morte de familiar deve ser limitada a 2/3 (dois terços) ... dos ... orienta que, em se tratando de família de baixa renda, se presume a existência de ... ajuda ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos ... de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, ... , de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua ...
- Acórdão nº0004438-23.2020.8.17.3590 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 23-11-2023
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Acordao N° 1440223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Consumidor. Concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Tarifa social. Unidade residencial consumidora de baixa renda. Preenchimento dos requisitos autorizadores. Concessão do benefício. Inadimplemento. Cobrança de débitos. Parcelamento. Emissão de fatura única. Débitos antigos e atuais. Inviabilidade. Necessidade de cobrança em faturas distintas....
... UNIDADE RESIDENCIAL ... CONSUMIDORA DE BAIXA RENDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... petição inicial a autora, responsável familiar e mãe ... de três filhos, demonstrou estar ... -
A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... exploração da mão de obra infantil a baixa" renda familiar, herança cultural, desestruturaç\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... destinados à geração de emprego e renda; ... IV – nos investimentos plurianuais em ... e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar, de agroecologia, de agroenergia, e de produção ...
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Acórdão Nº 0004004-03.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DA DECISÃO JUDICIAL. VALOR DE BAIXA MONTA. MONTANTE INFERIOR A ... UM SALÁRIO ... COMPANHEIRA SUPÉRSTITE ... DESEMPREGADA. RENDA FAMILIAR ORIUNDA DA PENSÃO POR MORTE DO ... PAI, ...