balancete de verificação
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Acórdão Nº 0021891-80.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. FEDERAÇÃO SINDICAL. JUSTIÇA GRATUITA. Demonstrada a veracidade da declaração de hipossuficiência através do balancete contábil e extratos bancários que evidenciam o déficit financeiro na entidade sindical, autoriza-se o deferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos da Súmula 463, II, do TST. Não se pode afastar o direito constitucionalmente assegurado no art. 5º,...
... a veracidade da declaração de hipossuficiência através do balancete contábil e extratos bancários que evidenciam o déficit financeiro na ... da Súmula 463, II, do TST, pois acompanhada de Balancete de Verificação (demonstrativo contábil) de janeiro/2018 a maio/2018 (ID. 3ca5104) e de ... -
Decisão Monocrática nº 5038682-28.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2016
... afirmada que sua empresa estava inativa, o fato é que, conforme balancete de verificação, a pessoa jurídica teve um lucro acumulado de R$ ...
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Decisão Monocrática nº 5038682-28.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2016
... afirmada que sua empresa estava inativa, o fato é que, conforme balancete de verificação, a pessoa jurídica teve um lucro acumulado de R$ ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... líquido será determinado com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação da investida levantado na mesma data do balanço do ...
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Acórdãos nº 0101399-54.2009.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Balancete que demonstra patrimônio líquido negativa. Benefício ... pelo Juízo da liquidação, após verificação de recursos disponíveis (art. 18, d , da Lei n. 6.024/74) ...
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... acumulado resíduo nos termos desse mesmo artigo da remessa do balancete da execução orçamentária mensal e do cronograma de compromissos da ... II - da verificação do cumprimento dos requisitos constantes do art. 9o da Medida Provisória ...
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Acórdão Nº 4004746-96.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... que "não houve discordância com os valores descritos no balancete, como afirma a sentença, mas erro grave, com a contabilização de ... trabalho pericial foi elaborado a partir do Balancete de Verificação extraído do sistema contábil da empresa, emitido pelo próprio Contador ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – quando a verificação fôr impraticavel, em razão da natureza transitória do fato ... Art ... – apresentar, mensalmente, ou sempre que o juiz o determinar, balancete da liquidação; ... VI – propor a forma da divisão, ou partilha, ou do ...
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Acórdão Nº 5019051-97.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... de Justia, visto que o VPA na data da assinatura, conforme balancete mensal, correspondia a Cz$ 102,760042" (p. 10); f) "em conformidade com a ...
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Acórdão Nº 5060257-28.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... que o valor patrimonial das aes seja apurado de acordo com o balancete do ms do primeiro ou nico pagamento (data do desembolso/investimento); 2 - ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... de averiguação da vida pregressa do candidato, por meio da Verificação de Dados Biográficos (VDB). Se militar, membro da Polícia Militar ou do ... ção de impostos e contabilização dos impostos recuperáveis; Balancete de Verificação: balancete de verificação, apuração do resultado, ...
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Acórdão Nº 08100104320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... verificação acostados aos autos são suficientes para comprovar a situação de ... O balancete de verificação juntado pela agravante limita-se a apontar a existência ...
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Acórdão Nº 0020805-93.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. Atuando o sindicato, na condição de substituto processual, objetivando proteger os direitos e interesses dos empregados substituídos hipossuficientes, impõe-se o deferimento do benefício da Justiça Gratuita, previsto no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT. Não tendo o sindicato litigado em nome próprio, mas em defesa dos interesses dos...
... Destaco, ainda, que o balancete de verificação de 01.01.2020 a 01.05.2020, principal documento a amparar ... -
Acórdão, Processo nº 5006188-63.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 2. O balancete de verificação mensal coligido aos autos se mostra inidôneo por não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000476-81.2019.5.06.0001), 05-11-2019
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. É possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, ainda que pessoa jurídica, porém de maneira excepcional e apenas se cabalmente demonstrada a falta de condições financeiras para o custeio do processo. In casu, não restando plenamente comprovada a insuficiência econômica, não há que se falar em concessão de...
... comprovados através dos documentos ora anexados, quais sejam, balancete de verificação do ano de 2019, Demonstrativo de Exercício dos anos ... -
Acórdão, Processo nº 0033484-40.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... , no presente caso, a solução da controvérsia dependia da verificação da ocorrência de pagamento do débito exequendo. Ante a complexidade dos ... 267/286), restou esclarecido que, Conforme verificado no Balancete de Verificação do ano de 1998 (fls. 180/186), a Embargante deixou de ...
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Acórdão Nº 0020914-76.2020.5.04.0025 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 221), consta dos autos apenas o balancete de verificação dos meses de janeiro e fevereiro de 2021 (fls. 232/237), ... -
Decisao Nº 0000816-09.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... Razão Contábil e Diário do período de 2005 a 2007; 3. Balancete de Verificação do período de 2005 a 2007; 4. Relação de Clientes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000209-45.2015.5.06.0003), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. A ausência de comprovação, dentro do prazo recursal, do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, implica o não conhecimento do apelo, por deserção. Para a concessão de justiça gratuita, à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, sua insuficiência econômica. No caso...
... Trás aos autos: cópia do balancete de verificação do exercício de 2015; declaração do sócio ... -
Acórdão Nº 0004225-75.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... documentos de natureza fiscal, condição não apresentada pelo Balancete de Verificação apresentado pelo embargante; b) à ausência de ...
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Acórdão Nº 5003813-31.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... de Justiça, visto que o VPA na data da assinatura, conforme balancete mensal, correspondia a NCz$ 1,50123. No entanto, analisando o cálculo da ... PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. VERIFICAÇÃO DE QUE O CREDOR RECEBEU AÇÕES DA TELEBRÁS S.A., COMPANHIA QUE, NO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.265153-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao executado, ao impugnar a penhora, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil.
... Alega a agravante que "conforme pode se observar pelo balancete de verificao juntado aos autos, a Agravante possui um prejuzo acumulado de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.139000-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA JURÍDICA - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... anexados aos autos, quais sejam, os Balancetes de Verificação, que são relatórios que fornecem os demonstrativos contábeis de todas ... Nesse passo, sopesando o Balancete concernente ao ano de 2019, observa-se que o passivo - grupo da ... -
Acórdão Nº 0022567-15.2017.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Situação em que não comprovada a precária situação econômica, sendo inviável conceder o benefício pleiteado, isentando a pessoa jurídica do pagamento das custas processuais sob pretexto de se resguardar os direitos constitucionais de ampla defesa previstos no inciso LV do artigo 5º da CF. Agravo de petição interposto pela federação executada a que se nega
... A juntada de um balancete do período de janeiro a maio de 2018 não se presta a comprovar a ... federação executada apresentou declaração e balancete de verificação contábil do período de 01-01-2018 a 31-05-2018 com resultado negativo, ... -
Acórdão Nº 5000835-10.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
... -se em conta o valor patrimonial da ao apurado com base no balancete do ms da integralizao ou, em caso de pagamento parcelado, do ms do ...