balancete de verificação
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Acórdão nº 1.0027.11.006949-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR- INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - REJEITAR- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO.- Restando cumprido todos os requisitos de admissibilidade do recurso, rejeita-se a preliminar suscitada em contraminuta. - O CPC/15 veio positivar orientação, há muito...
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Acórdão nº 2010/0216056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... gerador do imposto de renda, limitando-se a lei a exigir a verificação do acréscimo patrimonial (disponibilidade econômica). No caso, o ... controlada será determinado com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação levantado, com observância das normas desta Lei, na ...
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Acórdão nº REsp 1222719 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... gerador do imposto de renda, limitando-se a lei a exigir a verificação do acréscimo patrimonial (disponibilidade econômica). No caso, o ... controlada será determinado com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação levantado, com observância das normas desta Lei, na ...
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Decisão Monocrática nº 51104951620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Fiscais (DEFIS)" relativa ao exercício 2022 (Evento 1, DECL9), "Balancete Analítico - verificação" do último ano e "Balanço Patrimonial" ... -
Acórdão nº 1.0024.12.082867-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGAMENTO.- Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material constante do julgado. - Ausentes quaisquer vícios na decisão colegiada, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
- Acórdão Nº 0000007-73.2013.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Acórdão nº 1.0145.11.063179-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIAL. PESSOA JURÍDICA. ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA INSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. I - Tratando-se de pessoa jurídica, o benefício da gratuidade judicial somente deverá ser deferido quando demonstrada cabalmente a sua carência de recursos financeiros. II - Comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das custas e despesas processuais,...
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Acórdão Nº 5000298-62.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALMEJADA A UTILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL PREVISTO NA RADIOGRAFIA. CONTRATOS FIRMADOS PELO REGIME PEX. EXTRATO INSUFICIENTE PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO INVESTIMENTO REALIZADO PELOS CREDORES. CASO CONCRETO EM QUE O MAGISTRADO...
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Acórdão nº 1.0000.22.004898-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- A jurisprudência consolidou o entendimento de que os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos quando restar comprovada a hipossuficiência financeira da parte para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo próprio.- Tratando-se
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Decisão Nº 08100104320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-11-2020
... verificação acostados aos autos são suficientes para comprovar a situação de ... O balancete de verificação juntados pela agravante limita-se a apontar a existência ...
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Acórdão Nº 5040390-83.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... NÃO DISPÕE DAS INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA A VERIFICAÇÃO DO DIREITO ACIONÁRIO A SER COMPLEMENTADO/INDENIZADO À PARTE. DECISÃO ... exequente adequadamente aplicou o VPA de $ 9,526000, conforme balancete divulgado em dezembro/1981 (evento 38, CALC2). Assim, nenhuma reforma ...
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Acórdão nº 1.0024.12.327767-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO.Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
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Acórdão nº 0379930-59.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... de justiça ... No Balancete de Verificação do período de 01/06/2018 a 30/06/2018 contata-a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.032139-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO- São cabíveis os Embargos de Declaração, quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.- O fato de a agravante encontrar-se em liquidação extrajudicial, por si só, não significa que...
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Decisão Monocrática nº 50620601120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AMAPÁ DO SUL S/A – INDÚSTRIA DA BORRACHA. PESSOA JURÍDICA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. É possível a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça à pessoa jurídica, nos termos do art. 98, caput, do CPC, desde que comprovada
... Explico ... Com efeito, o balancete de verificação encerrado em julho de 2022, colacionado aos autos de ... -
Decisão Monocrática nº 52440388620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. BENEFÍCIO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... agravante a precária situação financeira, evidenciada no seu Balancete de Verificação, referente ao mês de outubro de 2021 (Evento 1 – ... -
Acórdão nº 1.0132.12.001767-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.1. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.2. Embargos de declaração rejeitados.
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Decisão Monocrática Nº 0308531-85.2016.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2020
... 154), o apelante apresentou seu balancete de verificação atualizado (1º/1/2020 a 30/6/2020, fls. 158/160), no ...
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Acórdão nº 1.0132.12.001767-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.1. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.2. Embargos de declaração rejeitados.
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Decisão Monocrática nº 52350954620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Conforme o "Balancete de Verificação" (Evento 7, OUT4), encerrado em 30/11/2021, o prejuízo ... - Acórdão Nº 0007027-39.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
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Decisão monocrática Nº 0600775-80.2020.6.05.0142 de Tribunal Superior Eleitoral
... extratos bancários configuram óbices intransponíveis à verificação da regularidade do balancete, já que o exame do seu conteúdo constitui o ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... § 4º A verificação do atendimento aos requisitos que trata o art. 1º será feita diretamente ... seus acréscimos ou com base no resultado apurado em balanço ou balancete de redução ... § 2º O valor deduzido do imposto sobre a renda das ...
- Acórdão Nº 5029895-09.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5029895-09.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022