balanço geral brasilia
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM ... Brasília, 11 de março de 2021 ... Ministro Dias Toffoli ... que há de encetar um balanço com as liberdades de expressão, de opinião ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ... haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a ... Brasília ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, nos termos do ... , inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos ... Brasília ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... Brasília, 6 de dezembro de 2017; 196º da Independência ... conformidade com o Artigo III.2 do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (doravante GATT) ... 19 Restrições para salvaguardar o balanço de pagamentos ... 1. Nenhuma disposição ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... ções financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do ... como contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social, na forma prevista nas ... Brasília ...
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de compromissos da dívida vincenda e balanço anual, prevista contratualmente; e ... II - da ... de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de ... Brasília ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção Tributária para cumprimento geral das obrigações, deve ser colocar a pressão ... e recolhido o IR ao Estado, re- faz-se o balanço retroativamente e, agora, zerados os lucros, a ... Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Brasília", 6 de junho de 1986, 165º da Independência e 98\xC2" ... traduz, assim, em novas dificuldades no balanço de pagamentos. Ao mesmo tempo, a existência de ... em consumo e investimento no Orçamento Geral da União, caíram no mesmo período 8% em termos ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cargos de Analista Técnico no Quadro Geral de Pessoal da SUSEP ... Art. 12. Incumbe aos ... balanço de pagamentos; ... c) desempenho das ... Brasília, 6 de setembro de 2001; 180o da Independência e ...
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... ações, na cópia da ata da assembleia geral que elegeu a diretoria e a relação de ... I - no balanço" patrimonial e nas demonstrações contábeis do \xC3" ... Brasília ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) do Procurador-Geral da República; e ... f) dos Comandantes da ... e dos membros do Poder Legislativo em Brasília; e ... e) as despesas dessa natureza, que sejam ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo IGP-DI, da Fundação ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011 ... 45. Proposto por ... vol. I, n. 66 (supl.). Brasília, 27.05.1987, p. 108-116 ... 50. DOS SANTOS, Eduardo R. Direitos ...
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Lei nº 13.741 de 22/11/2018. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 1º decorrem de: ... I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, no valor de R$ 243.195.956,00 ... 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Brasília, 17 de setembro de 2015. L UIZ F UX - R ELATOR ... por intermédio da Consultoria-Geral do Ministério da Justiça ... as empresas lançam isso em seu balanço, porque empresa é para gerar lucro, e lucro é ...
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Lei nº 10.247 de 04/07/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
... ção de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2000 ... Art. 3º Esta ... Brasília, 4 de julho de 2001; 180º da Independência e ... TOTAL - SEGURIDADE ... TOTAL - GERAL ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : MINISTÉRIO ... voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 26 de março a 07 de abril de ... De acordo com o último balanço da ... Secretaria Estadual da Saúde, divulgado ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Viu-se nos itens 158 e 161 que a Parte Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I ... haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a ... Arquivos do Ministério da Justiça. Brasília ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasília, 5 de dezembro de 1967, 146º da Independência e ... h) do Diretor-Geral do Departamento Nacional (DN) ... § 1º Os ... e) aprovar o balanço geral a prestação de contas, ouvido, antes o ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Brasília, 7 de dezembro de 1991; 170° da Independência e ... na área para exercer a função de Ouvidor-Geral da Seguridade Social, cujo mandato é de 2 (dois) ... a) cópia da publicação do balanço geral e do demonstrativo de receita e despesa do ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... 2. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, ... federal; XV - elaborar e divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, o qual contempla a ... Brasília, 7 de abril de 2022; 201º da Independência e ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Administração, eleito pela assembléia geral de acionistas, será constituído: ... I - de 1 ... ções contábeis e financeiras do balanço de extinção serão exercidas pelo Ministro de ... Brasília ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... poderá ser decidida em nova assembléia geral, reunida com qualquer número de associados com ... balanço do exercício anterior; ... b) o excesso ... Brasília ...
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Acórdão Nº 0009708-31.2017.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO PARTICULAR. IRRELEVANTE PARA A CONCESSÃO OU MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALISTA EM PROGRAMA DE TV. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DATA DA VEICULAÇÃO DA MATÉRIA
... e TV Globo Brasília" ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇ\xC3" ... 25/04/2014 no programa Balanço Geral, da Rede Record Brasília, e na afiliada da ... -
LEI 13382 de 20/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.218.503,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
... 1º decorrem de: ... I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, referente a Recursos Ordinários, no ... 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 20 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República ...
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Em vigor
Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
... data da publicação da Ata da Assembléia-Geral, os dividendos e as bonificações em dinheiro ... semestres do seu exercício anual, um balanço econômico-financeiro provisório, demonstrativo ... Brasília ...