Banco dos réus
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Decisão Monocrática N° 07262101220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão (Id 130682480 dos autos nº 0715756-67.2022.8.07.0001) que, na liquidação provisória de sentença proposta por LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS em face do ora agravante, indeferiu o requerimento de inclusão da União e do Banco Central no polo passivo da ação, bem como remessa dos autos à Justiça Federal. Em suas razões
... 8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS D E C I S O ... -
Acórdão nº 50018329320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. VIABILIDADE. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, EMBORA SE TRATE DE IMÓVEL COMERCIAL, DEVE SER RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE EFICÁCIA DA HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO PERANTE O ADQUIRENTE DO IMÓVEL. O NEGÓCIO REALIZADO ENTRE A AUTORA E A INCORPORADORA É ANTERIOR À NEGOCIAÇÃO
... APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU)APELADO: OTIMIZA ... Ipso facto, condeno solidariamente os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do ... -
Acórdãos nº 1004724-34.2017.8.26.0099 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... FERRAZ e MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FERRAZ, é apelado BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... EM FAVOR DO BANCO-AUTOR PERMANÊNCIA DOS RÉUS NO IMÓVEL CONFIGUROU ESBULHO POSSESSÓRIO - EVENTUAIS ...
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Acórdão Nº 0306452-40.2016.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PROTESTO INDEVIDO. RECURSO DO BANCO RÉU. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. APRESENTANTE DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. DÍVIDA QUITADA. ENDOSSO DE TÍTULO INEXIGÍVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INSURGÊNCIA ... DOS RÉUS. PROTESTO INDEVIDO. RECURSO DO BANCO RÉU ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110076720184058400), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811007-67.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto e outro APELADO: PRISCILA KATHERINE CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO: Ana Rafaela Nascimento De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... e julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando que os réus procedam à regularização do contrato de financiamento estudantil - FIES ... financeiro - instituição financeira (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A). Saber se o pedido procede ou não e, ainda, em relação a ... -
Processo nº 0400623-40.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ... APELANTE: BANCO PAN S A ... confirmando ... antecipada deferida. ... Recursos dos réus", requerendo a improcedência dos ... pedidos, sustentando\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0006654-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S) OTHÁVIO CARDOSO DE MELO E OUTRO(S) AGRAVADO : BID BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ADVOGADO : ÉRICA CASSINELLI PALMA E ... , da análise da natureza jurídica da relação em litígio (autor-réus), que na hipótese dos autos diz da participação⁄desclassificação da ...
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Acórdão Nº 0701124-52.2016.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RESTABELECIMENTO DE SEGURO DE VIDA. APELOS DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO BANCO DO BRASIL. REJEITADA. INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. VIABILIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. TESE...
... Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto ... : Banco do Brasil S A ... : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL) ... RESTABELECIMENTO DE SEGURO DE VIDA. APELOS DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO BANCO DO BRASIL ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017447-86.2016.8.19.0211 (Cível), 29-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÕES DE LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTOS. Sentença de parcial procedência para condenar os réus a respeitar o limite de 30% (trinta por cento) dos proventos líquidos do autor. Apelação interposta pelos réus BANCO BRADESCO E BANCO BMG. Legislação específica aplicável a servidores
... APELAÇÃO CÍVEL nº 0017447-86.2016.8.19.0211 ... APELANTE 1: BANCO BMG S/A ... APELANTE 2: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ... APELADO 1: ... Sentença de parcial procedência para condenar os ... réus a respeitar o limite de 30% (trinta por cento) dos ... proventos líquidos ... -
Acórdão Nº 0002416-52.2013.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) APELANTE: SANPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ... BUSS e ELGA STOPASSOLI BUSS, relatando, em suma, ser credor dos réus no valor atualizado de R$105.519,10 (cento e cinco mil quinhentos e ...
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Acórdãos nº 1004709-54.2017.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... ), DURVAL COLADETTI JUNIOR (JUSTIÇA GRATUITA) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, são apelados MARCIA HELENA ... decisão: D eram provimento em parte ao recurso dos réus e Não conheceram o recurso do Ba nco. V.U., de conformidade com ...
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Acordao N° 1263000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Embargos declaratórios da autora: providos para atribuir ao patrocinador o custeio da perícia atuarial a ser realizada em liquidação de sentença. Validade da fundamentação per relationem. Declaratórios dos réus: ausência de vício - cpc 1. 022 - no acórdão. Multa aplicada ao banco do brasil - cpc 1. 026, § 2º.
... DEBORA MELO MAIA DE LACERDA e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS ... FUNCS DO BANCO DO BRASIL ... EMBARGADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA,CAIXA DE PREVIDENCIA DOS ... Validade da fundamentação per relationem. Declaratórios dos ... réus: ausência de vício – CPC 1.022 – no acórdão. Multa aplicada ao ... -
Decisão Monocrática N° 07048898120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ERVIZO MATTEI ASCARI em face da decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Produção Antecipada de Provas nº 0749566-33.2022.8.07.0001, declinou de ofício da competência em favor de uma das varas da Comarca de Braço do Norte - SC, a qual atende o domicílio do autor em Grão Pará ? SC (Id 146641101, origem)....
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ERVIZO MATTEI ASCARI AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Cuida-se de agravo de instrumento interposto ... -
Acórdão Nº 0000778-22.2002.8.24.0077 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: DANIEL MICHELS (RÉU) ... Os réus apresentaram resposta no evento 134, petição 34-76, oportunidade na qual ...
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Acordao N° 1686946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação de sentença por arbitramento. Ação civil pública. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Legitimidade passiva do banco do brasil s. A. Chamamento ao processo. Impossibilidade. Procedimento comum. Desnecessidade. Obrigação solidária. Em razão da condenação solidária dos réus na ação civil pública (banco do brasil s. A. , união
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0738761-24.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ... AGRAVADO(S) ... ADJAR MARTINS GOUVEIA ... Desembargador ... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. Em razão da condenação solidária dos réus na ação civil pública (Banco ... do Brasil S.A., União e Banco Central ... -
Acórdãos nº 0003657-15.2012.8.26.0394 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS I, Apelados BANCO DO BRASIL S/A e CAMPEZINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ... do autor alegação de legitimidade passiva dos réus Banco do Brasil e Campezina o banco foi apenas o ...
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Processo nº 0003872-03.2014.8.19.0010 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
... BANCO BRADESCO S.A. ... RELATORA: DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. O BANCO ... BRADESCO NÃO DEMONSTROU QUE OS DESCONTOS SE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1394-39.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
... E POR BANCO BMG S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... áter fraudulento da terceirização de serviços firmada entre os réus, uma vez que a reclamante trabalhava com pessoalidade e subordinação ...
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Acórdão Nº 0600051-56.2014.8.24.0218 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... (mandatria) ao rescindir oscontratos unilateralmente junto ao banco; todavia, os rus se mantiveram inertes e no produziram qualquer prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055277220174058100), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0805527-72.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand APELADO: ERICA DE SOUSA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... no curso de Enfermagem, no primeiro semestre de 2018, e ao FNDE e Banco do Brasil que procedam à regularização do financiamento estudantil da ... de informações, este juízo determinou a intimação dos entes réus para trazerem documentos oficiais extraídos de endereços eletrônicos ... -
Acórdão Nº 0310642-60.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS [3]. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS E TRANSFERÊNCIA DE VALORES NÃO AUTORIZADAS DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR NA PRIMEIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PARA A CONTA CORRENTE ABERTA SEM SUA CONTRATAÇÃO NO SEGUNDO BANCO RÉU. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DE AMBAS AS INSTITUIÇÕES. INSCRIÇÃO...
... RÉ PARA A CONTA CORRENTE ABERTA SEM SUA CONTRATAÇÃO NO SEGUNDO BANCO RÉU. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DE AMBAS AS ... RÉUS E DO AUTOR ... RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A. PRETENSO ... -
Acórdão nº 1.0431.15.001762-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO CEDENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. DÍVIDA DECLARADA ILEGÍTIMA. RECONHECIMENTO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ULTERIOR CESSÃO DE CRÉDITO. ATOS DE COBRANÇA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. CONDENAÇÃO...
... V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto por Banco do Brasil S/A, por meio do qual busca a reforma da sentena proferida pelo ... -
Acórdão nº 1.0431.15.001762-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO CEDENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. DÍVIDA DECLARADA ILEGÍTIMA. RECONHECIMENTO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ULTERIOR CESSÃO DE CRÉDITO. ATOS DE COBRANÇA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. CONDENAÇÃO...
... V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto por Banco do Brasil S/A, por meio do qual busca a reforma da sentena proferida pelo ... -
Acórdão nº 2002/0086717-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Liquidação extrajudicial de Consórcio, pelo Banco" Central, com fundamento na Lei nº 6.024/74. Propositura de ação civil p\xC3" ... - Não tendo sido conferido aos réus a oportunidade comprovar sua ausência de culpa, é necessária a ...
- Processo nº 0032688-86.2014.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017