Banco dos réus

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROPOSTAS DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.CONTRARRAZÕES DOS RÉUS/EMBARGANTES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.RECURSO DO BANCO AUTOR/EMBARGADO.JUROS REMUNERATÓRIOS. CRÉDITO ROTATIVO. REJEIÇÃO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO DESTINADO AO CAPITAL DE GIRO DA PESSOA JURÍDICA, COM VALOR CERTO E DATAS DE VENCIMENTO...

COMPRA E VENDA. Veículo usado. Aquisição por meio de refinanciamento pelo Banco Volkswagen, sob intermediação dos réus. Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Sentença que pronunciou a prescrição e reconheceu a ilegitimidade de parte de um dos réus. Apelo da autora. Prescrição. Ocorrência. Causa de pedir fundada exclusivamente no suposto enriquecimento sem causa por parte dos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.PRELIMINAR LEVANTADA PELOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA FRAGILIDADE DO CONTEÚDO PROBATÓRIO. DÚVIDA FUNDADA QUANTO AO OBJETO CONTRATUAL, À ORIGEM DA DÍVIDA E AO ALCANCE DA COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL SUPOSTAMENTE REALIZADA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA COM O OBJETIVO DE APURAR O FIEL...

Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Litisconsórcio passivo. Inocorrência. Competência da justiça estadual. Juros de mora. Termo inicial. Diante da condenação solidária dos réus na ação civil pública (banco do brasil s. A. , união e banco central do brasil), mostra-se desnecessária, à luz da regra insculpida no artigo 275, do código civil, a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. EMPRESA TERCEIRIZADA QUE SE ATIVA COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIA E PERTENCENTE AO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO DO BANCO. ENQUADRAMENTO DOS SEUS EMPREGADOS COMO BANCÁRIOS. A incontroversa formação de grupo econômico entre os réus não tem o condão, por si só, de imputar ilicitude à terceirização havida entre elas, pois o reconhecimento da figura do empregador único

HABEAS CORPUS. CRIMES DE CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO CONEXOS AO FURTO DO BANCO CENTRAL DE FORTALEZA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE UM CRIME SERIA EXAURIMENTO DO OUTRO. REEXAME DE PROVAS INCABÍVEL NA VIA ELEITA. CRIMES OCORRIDOS EM SÃO PAULO. CONEXÃO PROBATÓRIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL CEARENSE. PRECEDENTES. 1. O crime previsto no inciso V do art. 1º da Lei n.º 9.613/98

I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DOS RÉUS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Em face de possível contrariedade à Súmula 288, III, desta Corte, deve-se dar provimento aos agravos de instrumento, para melhor exame dos recursos de revista. Agravos de instrumento conhecidos e providos. II - RECURSOS DE REVISTA DOS RÉUS. MATÉRIAS COMUNS....

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI No 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PAGAS POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. 1. A Eg. 2ª Turma deu provimento ao recurso de revista dos reclamados para afastar a deserção do recurso ordinário e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para prosseguir no julgamento do apelo. 2. Quanto à irregularidade de representação alegada, tal

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. E BANCO BMG S.A. AFASTADAS. 2. PROPALADA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR, PORQUANTO CARACTERIZADA EXCLUDENTE POR CULPA DE...

Ementa: Pelação Criminal. Condenação Do Réu Pela Prática Dos Crimes de Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma, Pelo Concurso de Pessoas e Pela Restrição de Liberdade Da Vítima (idoso), Duas Vezes, Combinado Com Artigo 61, Ii, Alínea "h", Na Forma Do Artigo 70, Todos Do Código Penal, Às Penas de 09 (nove) Anos e 04 (quatro) Meses de Reclusão, Em Regime Fechado, e Ao Pagamento de 27 (vinte e Sete)...

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Desconto em rendimentos líquidos da apelada - Sentença de parcial procedência para limitar os descontos à 30% dos vencimentos líquidos da autora - Insurgência dos réus. Banco réu – Pretensão a ser mantido o desconto dos empréstimos nos termos contratados – Impossibilidade - Extratos bancários e holerites que comprovam que os descontos realizados superam o limite legal de 30

Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Condenação solidária. Chamamento ao processo. Não cabimento. Prequestionamento. Recurso improvido. Decisão mantida. I - apesar de a ação civil pública originária ter sido ajuizada em desfavor do banco do brasil s/a, da união e do banco central, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. VIABILIDADE. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, EMBORA SE TRATE DE IMÓVEL COMERCIAL, DEVE SER RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE EFICÁCIA DA HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO PERANTE O ADQUIRENTE DO IMÓVEL. O NEGÓCIO REALIZADO ENTRE A AUTORA E A INCORPORADORA É ANTERIOR À NEGOCIAÇÃO

(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, Michelon Marques Ferreira, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Narra a denúncia que, no dia 6 de Agosto de 2015, Michelon Marques Ferreira e sua esposa, Géssica Alaíde Araújo do Nascimento, na qualidade de representantes legais da empresa Nix

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão (Id 130682480 dos autos nº 0715756-67.2022.8.07.0001) que, na liquidação provisória de sentença proposta por LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS em face do ora agravante, indeferiu o requerimento de inclusão da União e do Banco Central no polo passivo da ação, bem como remessa dos autos à Justiça Federal. Em suas razões

GRATUIDADE DE JUSTIÇA – QUESTÃO FORMULADA EM PRIMEIRO GRAU, PORÉM NÃO APRECIADA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUE IMPLICA O DEFERIMENTO TÁCITO DO BENEFÍCIO – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. POSSESSÓRIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO BANCO-AUTOR – PERMANÊNCIA DOS RÉUS NO IMÓVEL CONFIGUROU ESBULHO POSSESSÓRIO -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PROTESTO INDEVIDO. RECURSO DO BANCO RÉU. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. APRESENTANTE DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. DÍVIDA QUITADA. ENDOSSO DE TÍTULO INEXIGÍVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0811007-67.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto e outro APELADO: PRISCILA KATHERINE CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO: Ana Rafaela Nascimento De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...

Ementa: Pelação Cível. Ação de Repetição de Indébito C/c Tutela Antecipada. Empréstimo Consignado. Servidor Público - Militar, Bombeiro. Limitação de Trinta por Cento. Sentença de Procedência Confirmando a Tutela Antecipada Deferida. Recursos Dos Réus, Requerendo a Improcedência Dos Pedidos, Sustentando a Legalidade Dos Descontos, Sendo que O Banco Pan, Também Pleiteia que Seja Estabelecido O...

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RESTABELECIMENTO DE SEGURO DE VIDA. APELOS DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO BANCO DO BRASIL. REJEITADA. INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. VIABILIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. TESE...

APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÕES DE LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTOS. Sentença de parcial procedência para condenar os réus a respeitar o limite de 30% (trinta por cento) dos proventos líquidos do autor. Apelação interposta pelos réus BANCO BRADESCO E BANCO BMG. Legislação específica aplicável a servidores

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO DO BNDES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS LITIGANTES.MÉRITO.AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. MATÉRIA ANALISADA POR ESTA E. CÂMARA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002416-52.2013.8.24.0159. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA QUESTÃO. MATÉRIA ACOBERTADA PELO...

Embargos declaratórios da autora: providos para atribuir ao patrocinador o custeio da perícia atuarial a ser realizada em liquidação de sentença. Validade da fundamentação per relationem. Declaratórios dos réus: ausência de vício - cpc 1. 022 - no acórdão. Multa aplicada ao banco do brasil - cpc 1. 026, § 2º.

APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Venda de ascendente à companheira de descendente. Ausência de autorização dos demais descendentes do alienante. Pretensão anulatória acolhida no primeiro grau. GRATUIDADE. Inviabilidade de se reexaminar a questão relativa à gratuidade concedida às autoras. Decisão não recorrida que desafiava agravo de instrumento. Preclusão. Hipossuficiênci