Banco dos réus
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Acórdãos nº 1002970-93.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... da Comarca de São Paulo, em que são apelantes BANCO SAFRA S/A, MILLIGAN SECURITIZADORA S/A e COBRAVEL FOMENTO ... RECURSOS DOS RÉUS BANCO SAFRA, MILLIGAN E COBRAVEL AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003048-05.2006.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... SC019615) ADVOGADO: FABIO ESTEVAM MACHADO (OAB SC012894) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: D&J CONSULTORIA EM EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ... busca ver afastada sua condenação solidária juntamente aos demais réus, razão não lhe assiste. Constou expressamente da "Escritura Pública de ...
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Acórdão Nº 0026544-14.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... 0038/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: BANCO BANKPAR S.A. APELANTE: SERASA S.A. APELADO: ADRIANA SPIESS ...
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Acórdão Nº 5007425-95.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA ... APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) APELADO: JOSE RODRIGUES DE MELO (AUTOR) ... o feito quanto a este.Prosseguindo o feito quanto aos demais réus, foi determinada a realização de perícia grafotécnica, o laudo foi ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001661-84.2015.8.19.0001 (Cível), 15-08-2019
Apelação. Empréstimo consignado que ultrapassa a margem consignável de 30%. Requer o autor servidor estadual, bombeiro, a limitação dos descontos. Sentença condenando os réus para que observem a margem de 30% sobre do valor dos vencimentos líquidos recebidos mensalmente pelo autor, deduzindo-se apenas os descontos obrigatórios, observando-se a ordem cronológica dos contratos de empréstimos. ...
... APELAÇÃO Nº 0001661-84.2015.8.19.0001 ... APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ... APELANTE: BANCO BMG S A ... APELANTE: ... Sentença condenando os réus" para que observem a ... margem de 30% sobre do valor dos vencimentos ... l\xC3" ... -
Acórdão Nº 5005059-21.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... 8.24.0092/SC RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ...
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARNAVAL DE2011. DANOS MORAIS COLETIVOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DOCPC/2015 (ART. 535 DO CPC/73). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IRRESIGNAÇÃOQUANTO À CONDENAÇÃO. SUPOSTA EXORBITÂNCIA. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação civil pública, com pedido deliminar,...
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Processo nº 0021204-08.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Agosto de 2017
Ementa: Relação de Consumo. Decisão que Deferiu Tutela de Urgência, Limitando Descontos Em Contracheque de Policial Militar a 30% Dos Vencimentos. Recurso Dos Bancos Réus, Banco Itaú/unibanco S/a e Banco Itaú Bmg Consignado S/a. Legislação Específica para Servidor Público Militar Estadual que Limita a 30% Os Descontos Em Contracheque. Aplicação Da Lei Estadual Nº 279/1979. Multa Pecuniária...
... AGRAVANTES: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO e outro ... art. 334, §5º e 335, do CPC. Intimem-se.” ... Os réus / agravantes, alegam inexistência dos requisitos ensejadores ... -
Processo nº 0003068-79.2017.8.19.0026 de Vigésima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: ¿execução. Acordo Extrajudicial. Pedido de Homologação. Parte Ré Sem Advogado Nos Autos. Execução de Título Extrajudicial, Em que Objetiva O banco-autor a Condenação Dos Réus Ao Pagamento de Dívida, Representada por Cédula de Crédito Bancário. para Estar Em Juízo e Requerer a Homologação de Avença Devem Ambas As Partes Estar Representadas por Advogado, Devidamente Constituído para Tanto,...
... APELANTE : BANCO BRADESCO S/A ... APELADO 1: LUMAS ... autor a condenação dos réus ao pagamento de ... - Fair play
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2296300-17.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... 5ª Turma EMP/cc I - RECURSO DE REVISTA DO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... que a prova revela o simples expediente artificial adotado pelos réus como forma de dissimular a figura do real mandante, que, na hipótese em ...
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Acórdão nº 2005/0149864-5 de T5 - QUINTA TURMA
... GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DIRETORES DO BANCO HÉRCULES. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART ... 1. Verificar a sustentada inexistência de provas de terem os réus concorrido para a infração penal demandaria, na espécie, o reexame da ...
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Acórdão nº 2007/0214649-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DINHEIRO, CONEXOS AO FURTO QUALIFICADO À CAIXA-FORTE DA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FORTALEZA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR ... FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015197-05.2016.8.19.0042 (Cível), 25-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÕES DE LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência para confirmar e tornar definitiva a tutela antecipada, com as modificações do Acórdão e, considerando a sucumbência recíproca, determinou o rateio das custas e condenou o
... APELAÇÃO CÍVEL nº 0015197-05.2016.8.19.0042 ... APELANTES: BANCO BRADESCO S.A., PEDRO PAULO DE OLIVEIRA e ... BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO ... e condenou o autor e os réus ao pagamento de ... honorários advocatícios fixados em R$1.000,00, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0264025-35.2020.8.19.0001 (Cível), 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REVISIONAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO DIANTE DO CENÁRIO DE PANDEMIA DA COVID-19. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ. MUNICÍPIO DO RJ QUE ALEGA TER HAVIDO OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. 1. Na sentença, o pedido autoral foi julgado...
... EMBARGADOS: ALQUIMIA DOS SABORES RESTAURANTE E CAFETERIA ... LTDA, BANCO DO BRASIL S/A e ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RELATOR: DES. SÉRGIO SEABRA ... causa, em favor dos réus, BANCO DO BRASIL S/A, ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060391220184058200), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e da
... sentença que afasto u a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e da UNIÃO; declarou a prescrição das pretensões de ... réus à restituição de valores sacados indevidamente na conta individual de ... -
Processo nº 0014445-58.2013.8.19.0003 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... APELANTE 1: BANCO BRADESCO S.A. ... réus, considerando o somatório de todos os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0072396-67.2023.8.19.0000 (Cível), 31-10-2023
Agravo de Instrumento. Relação de consumo. Margem consignável. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência limitando os descontos de empréstimos ao percentual de 30% do valor líquido recebido pelo demandante. Irresignação dos réus Banco Bradesco S.A. e Banco Bradesco Financiamentos S.A. Demandante é servidor inativo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Legislação específica...
... 0072396-67.2023.8.19.0000 ... Agravantes: Banco Bradesco S.A. e Banco Bradesco Financiamentos S.A ... Agravado: Waldemiro ... Irresignação dos réus Banco Bradesco S.A. e Banco Bradesco ... Financiamentos S.A. Demandante é ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0401926-55.2014.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RJ. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DOS RÉUS (BANCO SANTANDER BRASIL S.A; BANCO BRADESCO S.A E BANCO BMG S.A). PERCENTUAL DE 30% EXCEDIDO. SUPERENDIVIDAMENTO. PREVALÊNCIA DE NORMA ESPECIAL QUE...
... APELAÇÃO CÍVEL n. 0401926-55.2014.8.19.0001 ... 1ºAPELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... 2ºAPELANTE: BANCO BRADESCO S.A ... 3ºAPELANTE: ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS ... RECURSO DOS RÉUS (BANCO SANTANDER BRASIL S.A; ... BANCO BRADESCO S.A E BANCO BMG S.A) ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038308-14.2016.8.19.0205 (Cível), 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RJ. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DOS RÉUS (BANCO BMG S.A E BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A). LEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE (BANCO BMG S/A), PORQUANTO OS BANCOS SÃO BENEFICIADOS...
... APELAÇÃO CÍVEL n. 0038308-14.2016.8.19.0205 ... 1ºAPELANTE: BANCO BMG S A ... 2ºAPELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ... APELADO: ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS ... PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DOS RÉUS (BANCO BMG ... S.A E BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A) ... LEGITIMIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0240381-39.2015.8.19.0001 (Criminal), 14-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS INTERPOSTOS COM FUNDAMENTO NO CPC/73. DIREITO DO CONSUMIDOR. MILITAR DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO A 30% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SERVIDOR, NA FORMA DO DECRETO 45.563/2016, QUE ALTEROU A REGULAMENTAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE...
... APELANTE 1: JORGE CARLOS GAMA CAETANO ... APELANTE 2: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A ... APELANTE 3: BANCO BMG S A ... APELANTE 4: ... PARCIAL ... PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS Banco Itaú BMG ... Consignado S/A, Banco BMG S/A e Banco Bradesco S/A ... -
Acórdão Nº 0002416-52.2013.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
... : MARCELO BUSS (RU) APELANTE: ELGA STOPASSOLI BUSS (RU) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: OS MESMOS ...
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Acórdão Nº 5002518-70.2022.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) RECORRIDO: ... RECURSOS DOS RÉUS. ALEGAÇÃO, PELO BANCO SACADO, DE IMPOSSIBILIDADE DE LEITURA DO VALOR ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022440-96.2016.8.19.0204 (Criminal), 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEMANDA AJUIZADA COM PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO TOTAL DOS DESCONTOS MENSAIS NO EQUIVALENTE A 30% DOS VENCIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONTRA A QUAL SE INSURGE UM DOS RÉUS. BANCO APRESENTA O TERMO DE ADESÃO ASSINADO PELO AUTOR, REFERENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE CARTÃO
... Apelação Cível nº 0022440-96.2016.8.19.0204 ... Apelante : Banco BMG S.A ... Apelado : Augusto da Silva Pequeno ... Relator : Desembargador ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ... CONTRA A QUAL SE INSURGE UM DOS RÉUS ... BANCO APRESENTA O TERMO DE ADESÃO ... ASSINADO PELO AUTOR, REFERENTE ... -
Acórdão Nº 0302719-98.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... INDICAÇÃO ... PRELIMINARES ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS BANCO BRADESCO E BANCO SAFRA ... REJEITADAS. APRESENTANTE E CEDENTE DO ...