Banco dos réus
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Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... a direção do veículo, e o indivíduo por sua vez, seguiu no banco do passageiro. Tão logo o veículo partiu, os Policiais realizaram a ... o desafio é o defendê-las, pois elas é que estão no banco dos réus ... Conforme aponta o relatório Mães Livre (2021), do IDDD, nos ...
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Acórdão Nº 0319521-07.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DOS RÉUS. INÉPCIA DA INICIAL EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO. TESES DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA, DOCUMENTOS UNILATERAIS E AUSÊNCIA DE BASE CONTRATUAL PARA A AÇÃO DE COBRANÇA. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS ANALISADOS PORMENORIZADAMENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM. AÇÃO DE COBRANÇA QUE ADMITE...
... APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) APELANTE: VEICULOS STEIN LTDA (RÉU) APELANTE: GERD ... ) e VEÍCULOS STEIN LTDA., GERD HAUGE e CARLOS ERDUARDO HAUFE (réus) interpuseram recurso de apelação cível da sentença proferida nos ... -
Acórdão Nº 0110885-75.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA HELP FRANCHISING PARTICIPAÇÕES LTDA. PRELIMINAR REJEITADA. APLICABILIDADE AO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. SUCUMBÊNCIA DOS RÉUS. RECURSO APELATÓRIO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO APELATÓRIO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE
... APELADO/AUTOR: JOSÉ MARDONIO DUARTE ... APELADOS/RÉUS: BANCO BMG S/A E HELP FRANCHISING PARTICIPAÇÕES LTDA ... ÓRGÃO ... -
Acórdão Nº 5007634-30.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS RÉUS.ARGUIÇÃO DE AMBOS OS APELOS CENTRADA NA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR ATO DE TERCEIRO E COM CULPA DA CONSUMIDORA. ACOLHIMENTO. INCONTROVERSA...
... (réus") e Amanda Pinheiro dos Santos (autora), interpuseram recursos de apelaç\xC3" ... $25.000,00; 7) a produção de provas; 8) a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A.; 9) a dispensa de audiência conciliatória; 10) a ... -
Decisão Monocrática nº 50025139020178210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ORIGEM DO DÉBITO E NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE ILÍCITO A CONFIGURAR DANO MORAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. INSCRIÇÃO NEGATIVA. CASO CONCRETO NO QUAL A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA RÉ CREDORA É IDÔNEA
... disponibilizada a inscriçÃO do nome dO autor para consulta no banco" de dados dOS réUS, entende-se por cumprido o disposto no artigo 43, § 2\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0042824-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. ARTIGO 94, §4º, DO CPC. ARTIFÍCIO UTILIZADO PARA ALTERAÇÃO DO FORO COMPETENTE. 1. Nas ações movidas por ex-funcionários do Banco do Brasil S.A. contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se pela competência do foro do lugar onde está situada a sede da empresa Ré, a...
... E OUTRO(S)AGRAVADO:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO :ALUÍSIO XAVIER DE ALBUQUERQUE E ... porque constituído o litisconsórcio passivo ("havendo dois ou mais réus", com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, \xC3" ... -
Acórdão Nº 0319521-07.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO EMPRESA FLEX. CRÉDITO ROTATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO ADESIVO DOS RÉUS.PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA DEMANDA POR INÉPCIA DA INICIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EFETIVA...
... ROTATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... ADESIVO DOS RÉUS ... PRETENSÃO ... DE EXTINÇÃO DA DEMANDA POR INÉPCIA DA INICIAL ... RECURSO DE ... APELAÇÃO DO BANCO PREJUDICADO ... relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível ... -
Acórdão nº 2009/0115560-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. FURTO AO BANCO CENTRAL. EXECUÇÃO PENAL. LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA. RENOVAÇÃO DO PRAZO DE PERMANÊNCIA. ART. 10, § 1º, DA LEI 11.671/08. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE FUNDADA MOTIVAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PARA...
... PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. FURTO AO BANCO CENTRAL. EXECUÇÃO PENAL. LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. TRANSFERÊNCIA ... PARA APLICAR AS NORMAS DA EXECUÇÃO, COM A MANUTENÇÃO DOS RÉUS NO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA ... 1. Quando as autoridades ... -
Acórdão Nº 0000285-51.2005.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, FIDEJUSSÓRIA E CESSÃO DE CRÉDITOS. SENTENÇA QUE JULGOU PELO PARCIAL PROVIMENTO DA AÇÃO. RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER INTIMAÇÃO APÓS A DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. TRÂMITE DOS AUTOS POR...
... FORASTIERI, Banco do Brasil S/A, OSVALDO FORASTIERI, MARIA APARECIDA CAVALARI ... DEMAIS PEDIDOS ... PREJUDICADOS ... APELAÇÃO DOS RÉUS PREJUDICADA ... RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0013469-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA”. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO. DEFERIMENTO. ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE QUAISQUER VALORES ORIUNDOS DOS CONTRATOS OBJETOS DA LIDE, SOB PENAS DE MULTA DIÁRIA. 1. RECURSO DOS RÉUS BANCO BMG S.A. E HELP LOJA DE CRÉDITO PARA APOSENTADO, PENSIONISTA E SERVIDOR PÚBLICO....
... PÚBLICO e BANCO BMG SA ... Agravado(s): JOSE SOUZA CORREIA ... Relator: Desembargador ... LIDE, SOB PENAS DE MULTA DIÁRIA ... 1. RECURSO DOS RÉUS BANCO BMG S.A. E HELP LOJA DE ... CRÉDITO PARA APOSENTADO, PENSIONISTA E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006011320154058102), 14-09-2021
PJE 0800601-13.2015.4.05.8102 EMENTA ADMINISTRATIVO. PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. ATOS EXECUTÓRIOS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INEXISTÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo MPF e remessa oficial de sentença que, nos autos de ação civil...
... Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada em face do Banco Bradesco S.A. e da empresa Sobreira Promotoria e Assessoria LTDA - EPP ... Considerou, portanto, inexistente a conduta ilícita dos réus, restando prejudicada a demanda ministerial de impor obrigação de se ... -
Defensor de PMs do Carandiru recua depois de pedir nulidade do julgamento
... a nulidade do processo, o advogados dos 10 policiais que estão no banco dos réus da quarta etapa do julgamento do Carandiru, Celso Vendramini, ...
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Defensor de PMs do Carandiru recua depois de pedir nulidade do julgamento
... a nulidade do processo, o advogados dos 10 policiais que estão no banco dos réus da quarta etapa do julgamento do Carandiru, Celso Vendramini, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103044820204050000), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0810304-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Thiago Quintino e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800290-58.2020.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... Nº: 0810304-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: THIAGO QUINTINO E OUTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO ... - Consultoria e Construções Ltda, objetivando a condenação dos réus a repararem vícios de construção no Residencial Vale do Perucaba, ... -
Acordao N° 1285831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelações cíveis. Ação revisional de benefício previdenciário. Inclusão de horas extras no cálculo do benefício. Parcelas reconhecidas na justiça do trabalho. Preliminares. Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Súmula 563 do stj. Acolhida. Ilegitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Resp 1. 370. 191/rj. Tema 936. Incompetência da justiça comum. De coisa julgada. Rejeitadas....
... APELANTE(S) ... ULISSES FERREIRA GUTERRES,BANCO DO BRASIL SA e CAIXA DE ... PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ... INEXISTENTES. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE ... PROVIDO. APELO DOS RÉUS IMPROVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE ... REFORMADA ... 1. O Código de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0254756-45.2015.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS LANÇADOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS RÉUS, EXCETO O BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO, MORMENTE O ACORDO FIRMADO NOS AUTOS COM O DEMANDANTE, A NÃO DESCONTAREM VALOR SUPERIOR A 30% DO LÍQUIDO DOS...
... APELANTE 1: FABIO ROBERTO SARGO DO CARMO ... APELANTE 2: BANCO BMG S/A ... APELADO 1: OS MESMOS ... APELADO 2: BANCO PAN S/A ... APELADO ... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS RÉUS, ... EXCETO O BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO, ... MORMENTE O ... -
Acórdão Nº 5049202-97.2020.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DO BANCO BMG S/A. PRETENDIDA AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE VALORES. PROVIDÊNCIA JÁ AUTORIZADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONSTATADA. PONTO NÃO CONHECIDO....
... APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) ... Citados, os réus contestaram. O Banco BMG S.A. aduziu , em síntese, que: a) a autora ... -
Acórdão Nº 5002460-41.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. RÉUS QUE MANTÊM RELAÇÃO JURÍDICA COM O AUTOR. DÉBITO IMPUGNADO LANÇADO NO CARTÃO VISA ADMINISTRADO PELO BANCO ITAÚ. CADEIA DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. MÉRITO. AUTOR QUE LANÇOU ERRONEAMENTE O VALOR...
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Acórdãos nº 0001790-06.2009.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
*DUPLICATA ação declaratória de inexigibilidade de cambial e cancelamento de protesto, c.c. indenização por danos materiais e morais duplicata sem causa contra a sacada, recebida pelo banco por endosso translativo inexigibilidade quanto à sacada ressalva de ação de regresso do banco dos réus endossatário contra a sacadora endossante obrigação dos réus de indenizar a sacada pelos danos morais e...
... apelante A DA SILVA FASANELLI INFORMATICA ME, são apelados BANCO DO BRASIL S/A e MOACIR NOZELA ME. ACORDAM , em 16ª Câmara de ... ressalva de ação de regresso do banco dos réus endossatário contra a sacadora endossante obrigação ... -
Acórdãos nº 0001790-06.2009.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
*DUPLICATA ação declaratória de inexigibilidade de cambial e cancelamento de protesto, c.c. indenização por danos materiais e morais duplicata sem causa contra a sacada, recebida pelo banco por endosso translativo inexigibilidade quanto à sacada ressalva de ação de regresso do banco dos réus endossatário contra a sacadora endossante obrigação dos réus de indenizar a sacada pelos danos morais e...
... apelante A DA SILVA FASANELLI INFORMATICA ME, são apelados BANCO DO BRASIL S/A e MOACIR NOZELA ME. ACORDAM , em 16ª Câmara de ... ressalva de ação de regresso do banco dos réus endossatário contra a sacadora endossante obrigação ... -
Acórdão Nº 5000074-51.2007.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PLEITO REVISIONAL DOS RÉUS. ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO EXEQUENTE, ORA EMBARGANTE.MÉRITO.CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO.O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022
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Decisão Monocrática N° 07224920720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO DO BRASIL S.A contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília em sede de liquidação individual de sentença coletiva (título oriundo da Ação Civil Pública 94.008514-1, processada e julgada no Juízo da 3ª Vara Federal da Seção do Distrito Federal) proposta pelo agravado (autos n. 0701449-11.2022.8
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Acórdão Nº 0002677-60.2003.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA ROTATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.CONTRARRAZÕES DO BANCO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIMENTO. MULTA MORATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DA PENALIDADE NO CÁLCULO APRESENTADO.JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA ATÉ O...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1003-89.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional, soberano na análise fática, entendeu que as atividades desempenhadas pela reclamante, eram ligadas à atividade-fim do 2º reclamado, laborando com exclusividade para o Banco, exercendo funções bancárias inserida nas atividades empresariais do 2º
... à atividade-fim do 2º reclamado, laborando com exclusividade para o Banco, exercendo funções bancárias inserida nas atividades empresariais do ... fraudulenta a terceirização de serviços firmada entre os réus, uma vez que as atividades desempenhadas pela autora enquadravam-se na ... - Entenda o caso